INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 015, DE 28.6.2013.

· Publicada no DOE de 29.06.2013.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 009, de 29.4.2013, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.7.2013.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 015/2013

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 009/2013

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
....................................................................................................
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
.........................................................................	....................................................
Noponto Pilsen	2,36
...................................................................................................
Cerveja em lata de 311 até 360 ml
....................................................................	...............................................
Noponto Pilsen	1,22
.................................................................................................
Refrigerante em garrafa retornável de 600 a 999 ml
....................................................................................	..........................................................
São Geraldo	1,12
Hiran	0,60
......................................................................................................................
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml
......................................................................	.........................................................
São Geraldo	0,85
.................................................................................................
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml
........................................................................................	............................................................
São Geraldo	2,81
Hiran Guaraná	1,38
Hiran Laranja	1,38
Hiran Limão	1,38
............................................................................................................
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
...................................................................................	............................................................
São Geraldo	3,25
Hiran Guaraná	2,08
Hiran Laranja	2,08
Hiran Limão	2,08
...........................................................................................................
Refrigerante em lata de 301até 360 ml
.......................................................................	............................................................
São Geraldo	1,34
...................................................................................................................

”

Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.06.2013