INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 006, DE 27.2.2014.
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Publicada no DOE de 28.02.2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com alho, arroz e batata inglesa, RESOLVE:
I - O Anexo IV - Produtos Agropecuários da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.3.2014.
OSCAR VICTOR
VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE
Nº 006/2014
“ANEXO IV - PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA CAT Nº
007/2003
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
......................................... |
.............. |
.............. |
Alho |
kg |
6,50 |
........................................... |
.............. |
.............. |
Arroz |
||
Em saco de
até 5 kg |
kg |
0,90 |
Em saco
acima de 5 kg |
kg |
0,70 |
Arroz em
casca |
||
Em saco de
até 5 kg |
|
0,70 |
Em saco
acima de 5 kg |
|
0,55 |
Batata
Inglesa |
kg |
1,10 |
“
Este texto não substitui o publicado no DOE de 28.02.2014