INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 013, DE 28.5.2014.

· Publicada no DOE de 31.05.2014.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 011, de 29.4.2014, passa a vigorar com modificações, observando-se:

a) ficam excluídos os seguintes produtos da marca Badboy:

1. Energético em lata até 270 ml; e

2. Energético em embalagem PET de 501 até 1000 ml; e

b) ficam incluídos produtos conforme indicados no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.6.2014.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 013/2014

“ANEXO ÚNICO DA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 011/2014

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
.......................................................................................
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
....................................................	........................
Dado Bier - todas as versões	7,17
Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 ml
............................................................	.........................
Dado Bier - todas as versões	6,95
........................................................................................
Cerveja em lata até 310 ml
............................................................	.........................
Dado Bier - todas as versões	1,50
Cerveja em lata de 311 a 360 ml
.............................................................	.........................
Germania	55 2,30
Germania	56 2,35
Cerveja em lata de 361 a 660 ml
............................................................	........................
Dado Bier - todas as versões	4,90
Cerveja em lata acima de 660 ml
Germania 55	4,70
Germania 56	4,75
Dado Bier - todas as versões	4,20
........................................................................................
Refrigerante em garrafa de vidro descartável até 360 ml
.......................................................	........................
Cruzeiro - todas as versões	1,60
Refrigerante em garrafa de vidro descartável de 361 a 999 ml
Cruzeiro - todas as versões	2,20
.......................................................................................
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml
............................................................	.........................
Cruzeiro - todas as versões	1,70
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml
.............................................................	.........................
Classic - todas as versões	2,95
Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml
...........................................................	.........................
Xamego - todas as versões	1,90
Classic - todas as versões	3,10
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
.............................................................	........................
Cruzeiro - todas as versões	2,85
Xamego - todas as versões	2,85
.................................................................................
Refrigerante em garrafa PET acima de 2999 ml
.............................................................	.........................
Xamego - todas as versões	3,30
Refrigerante em lata até 300 ml
......................................................	.......................
Cruzeiro	1,10
Refrigerante em lata de 301a 360 ml
............................................................	..........................
Classic - todas as versões	1,85
..........................................................................................
Energético em lata até 270 ml
............................................................	.........................
220v	4,80
VIBE	4,06
Bolt	2,88
....................................................................................
Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml
.................................................... .	......................
VIBE	1,62
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml
............................................................	........................
220v	7,48
VIBE	6,76
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
............................................................	......................
220v	8,50
VIBE	9,31
Energético em embalagem PET acima 2000 ml
220v	9,85
........................................................................................

“

Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.05.2014