INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006, DE 26.4.2016.
· Publicada no DOE de 28.04.2016.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com gipsita, gesso e seus derivados, RESOLVE:
I - O Anexo III - Gesso e Gipsita da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.5.2016.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006/2016
“ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
|
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
|
Gipsita in natura |
Ton. |
25,00 |
|
Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor pureza |
Ton. |
21,00 |
|
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura |
Ton. |
25,00 |
|
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura (saco de 50 kg) |
Ton. em saco |
70,00 |
|
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura |
Ton. |
350,00 |
|
Gipsita in natura britada para drywall |
Ton. |
23,00 |
|
Gesso para revestimento / gesso lento (em saco de 40 kg) |
saco |
6,60 |
|
Gesso fundição / gesso rápido a granel |
Ton. |
140,00 |
|
Gesso fundição / gesso rápido em saco de 40 kg |
saco |
6,40 |
|
Gesso projetado em saco de 40 kg |
saco |
14,00 |
|
Gesso cola |
kg |
0,90 |
|
Gesso cerâmico em saco de 40 kg |
saco |
9,40 |
|
Placa de gesso para forro |
m2 |
4,40 |
|
Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória) |
m2 |
18,00 |
|
Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória) |
m2 |
19,00 |
|
Bloco gesso hidrofugado 70 mm vazado |
m² |
29,00 |
|
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço |
m² |
32,00 |
|
Bloco de gesso stand 10 mm maciço |
m² |
27,00 |
|
Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço |
m² |
41,00 |
“
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.