INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 034, DE 28.11.2017

·          Publicado no DOE de 30.11.2017;

·          Vide a Instrução Normativa compilada.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:

I – Estabelecer, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Anexo Único;

II – Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante do documento fiscal e aquele relacionado no Anexo Único, deve prevalecer o que for maior;

III – Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 034/2017

BEBIDAS QUENTES

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

TIPO

MARCA

1. Campari

1.1.

Campari

31,55

2. Conhaque

2.1.

Alcatrão D´Ouro - 900 ml

7,33

2.2.

Alcatrão São João da Barra - 900 ml

13,11

2.3.

Domecq - 1 l

29,45

2.4.

Domus - 1 l

8,01

2.5.

Dreher - 900 ml

9,18

2.6.

Imperial - 890 ml

7,11

2.7.

Presidente - 970 ml

9,94

3. Gin

3.1.

Beefeater - 750 ml

86,16

3.2.

Bombay Sapphire - 750 ml

107,50

3.3.

Bulldog - 750 ml

68,85

3.4.

Gordons Dry - 750 ml

83,35

3.5.

Seagers - 980 ml

37,13

3.6.

Tanqueray London - 750 ml

88,45

4. Rum

4.1.

Bacardi - 750 ml

25,86

4.2.

Bacardi - 980 ml

34,51

4.3.

Montilla - 1 l

16,86

4.4.

Montilla - 700 ml

12,13

5. Tequila

5.1.

El Jimador -750 ml

79,88

5.2.

Jose Cuervo - 750 ml

91,07

5.3.

Sauza - 750 ml

86,40

6. Vermouth

6.1.

Cinzano - 950 ml

17,90

6.2.

Martini - 750 ml

22,20

6.3.

Martini - 995 ml

20,51

7. Vodka

7.1.

Din Danzka - 1 l

62,52

7.2.

Wiborowa - 1 l

89,90

7.3.

Absolut - 1 l

112,38

7.4.

Absolut - 750 ml

68,33

7.5.

Bolvana - 965 ml

6,71

7.6.

Ciroc - 750 ml

123,33

7.7.

D´Ouro - 965 ml

3,98

7.8.

Grey Goose - 750 ml

122,52

7.9.

Ketel One - 1 l

51,22

7.10.

Natasha - 1 l

13,01

7.11.

Orloff - 1 l

22,85

7.12.

Orloff - 250 ml

6,79

7.13.

Paloff  980 ml

6,68

7.14.

Skyy - 980 ml

30,05

7.15.

Slova - 480 ml

4,18

7.16.

Slova - 980 ml

6,64

7.17.

Smirnoff - 350 ml

15,60

7.18.

Smirnoff - 600 ml

19,05

7.19.

Smirnoff - 998 ml

32,02

7.20.

Stolichnaya - 1 l

84,88

7.21.

Vorus - 1 l

18,10

8. Whisky

8.1.

Ballantines - 1 l

76,19

8.2.

Ballantines 12 anos -1 l

89,36

8.3.

Ballantines 12 anos - 750 ml

62,54

8.4.

Ballantines Finest -1 l

63,60

8.5.

Ballantines Finest - 750 ml

57,37

8.6.

Bells - 700 ml

28,33

8.7.

Black & White - 1 l

40,90

8.8.

Black & White - 250 ml

12,79

8.9.

Buchanans - 1 l

143,81

8.10.

Chivas - 1 l

112,19

8.11.

Chivas - 750 ml

93,17

8.12.

Dimple Golden Selection - 1 l

345,08

8.13.

Famous Grouse 12 anos - 1 l

219,00

8.14.

Famous Grouse Finest - 1 l

71,58

8.15.

Gran Macnish - 1 l

53,30

8.16.

Grants - 1 l

46,70

8.17.

J&B – 1 l

82,57

8.18.

Jack Daniels - 1 l

110,57

8.19.

Jack Daniels - 200 ml

26,64

8.20.

Johnnie Walker Black Label - 1 l

187,95

8.21.

Johnnie Walker Black Label - 750 ml

143,88

8.22.

Johnnie Walker Double Black - 1 l

195,26

8.23.

Johnnie Walker Red Label - 1 l

90,68

8.24.

Johnnie Walker Red Label - 500 ml

43,98

8.25.

Johnnie Walker Red Label - 750 ml

62,82

8.26.

Logan Heritage - 700 ml

105,26

8.27.

Natu Nobilis - 1 l

29,60

8.28.

Old Eigth - 1 l

18,84

8.29.

Old Parr 12 anos -1 l

131,19

8.30.

Old Parr 12 anos - 750 ml

110,07

8.31.

Old Parr Silver - 1 l

82,88

8.32.

Passport - 1 l

34,66

8.33.

Passport - 250 ml

9,44

8.34.

Passport - 670 ml

28,89

8.35.

Royal Label - 1 l

42,92

8.36.

Teachers - 1 l

34,11

8.37.

Teachers - 250 ml

9,80

8.38.

Teachers - 500 ml

16,34

8.39.

White Horse - 1 l

71,77

8.40.

White Horse - 500 ml

35,45

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.