INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 034, DE 28.11.2017

· Publicado no DOE de 30.11.2017,

· Alterada Pela IN CAT 037/2017, 039/2017;

· Vide a Instrução Normativa original;

· Revogada pela IN CAT 035/2017.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:

I – Estabelecer, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Anexo Único;

II – REVOGADO (INCAT 037/2017- Efeitos a partir de 1º.12.2017)

Redação anterior, efeitos até 30.11.2017:

II – Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante do documento fiscal e aquele relacionado no Anexo Único, deve prevalecer o que for maior;

III – Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 034/2017

BEBIDAS QUENTES			BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
TIPO	MARCA
1. REVOGADO
Redação anterior em vigor até 30.11.2017:
1. Campari	1.1.	Campari	31,55
2. Conhaque	2.1.	Alcatrão D´Ouro - 900 ml	7,33
	2.2.	Alcatrão São João da Barra - 900 ml	13,11
	2.3.	Domecq - 1 l	29,45
	2.4.	Domus - 1 l	8,01
	2.5.	Dreher - 900 ml	9,18
	2.6.	Imperial - 890 ml	7,11
	2.7.	Presidente - 970 ml	9,94
3. Gin	3.1.	Beefeater - 750 ml	86,16
	3.2.	Bombay Sapphire - 750 ml	107,50
	3.3.	Bulldog - 750 ml	68,85
	3.4.	Gordons Dry - 750 ml	83,35
	3.5.	Seagers - 980 ml	37,13
	3.6.	Tanqueray London - 750 ml	88,45
4. Rum	4.1.	Bacardi - 750 ml	25,86
	4.2.	Bacardi - 980 ml	34,51
	4.3.	Montilla - 1 l	16,86
	4.4.	Montilla - 700 ml	12,13
5. Tequila	5.1.	El Jimador -750 ml	79,88
	5.2.	Jose Cuervo - 750 ml	91,07
	5.3.	Sauza - 750 ml	86,40
6. Vermouth	6.1.	Cinzano - 950 ml	17,90
	6.2.	Martini - 750 ml	22,20
	6.3.	Martini - 995 ml	20,51
7. Vodka	7.1.	Din Danzka - 1 l	62,52
	7.2.	Wiborowa - 1 l	89,90
	7.3.	Absolut - 1 l	112,38
	7.4.	Absolut - 750 ml	68,33
	7.5.	Bolvana - 965 ml	6,71
	7.6.	Ciroc - 750 ml	123,33
	7.7.	D´Ouro - 965 ml	3,98
	7.8.	Grey Goose - 750 ml	122,52
	7.9.	Ketel One - 1 l	51,22
	7.10.	Natasha - 1 l	13,01
	7.11.	Orloff - 1 l	22,85
	7.12.	Orloff - 250 ml	6,79
	7.13.	Paloff 980 ml	6,68
	7.14.	Skyy - 980 ml	30,05
	7.15.	Slova - 480 ml	4,18
	7.16.	Slova - 980 ml	6,64
	7.17.	Smirnoff - 350 ml	15,60
	7.18.	Smirnoff - 600 ml	19,05
	7.19.	Smirnoff - 998 ml	32,02
	7.20.	Stolichnaya - 1 l	84,88
	7.21.	Vorus - 1 l	18,10
8. Whisky	8.1.	Ballantines - 1 l	76,19
	8.2.	Ballantines 12 anos -1 l	89,36
	8.3.	Ballantines 12 anos - 750 ml	62,54
	8.4.	Ballantines Finest -1 l	63,60
	8.5.	Ballantines Finest - 750 ml	57,37
	8.6.	Bells - 700 ml	28,33
	8.7.	Black & White - 1 l	40,90
	8.8.	Black & White - 250 ml	12,79
	8.9.	Buchanans - 1 l	143,81
	8.10.	Chivas - 1 l	112,19
	8.11.	Chivas - 750 ml	93,17
	8.12.	Dimple Golden Selection - 1 l	345,08
	8.13.	Famous Grouse 12 anos - 1 l	219,00
	8.14.	Famous Grouse Finest - 1 l	71,58
	8.15.	Gran Macnish - 1 l	53,30
	8.16.	Grants - 1 l	46,70
	8.17.	J&B – 1 l	82,57
	8.18.	Jack Daniels - 1 l	110,57
	8.19.	Jack Daniels - 200 ml	26,64
	8.20.	Johnnie Walker Black Label - 1 l	187,95
	8.21.	Johnnie Walker Black Label - 750 ml	143,88
	8.22.	Johnnie Walker Double Black - 1 l	195,26
	8.23.	Johnnie Walker Red Label - 1 l	90,68
	8.24.	Johnnie Walker Red Label - 500 ml	43,98
	8.25.	Johnnie Walker Red Label - 750 ml	62,82
	8.26.	Logan Heritage - 700 ml	105,26
	8.27.	Natu Nobilis - 1 l	29,60
	8.28.	Old Eigth - 1 l	18,84
	8.29.	Old Parr 12 anos -1 l	131,19
	8.30.	Old Parr 12 anos - 750 ml	110,07
	8.31.	Old Parr Silver - 1 l	82,88
	8.32.	Passport - 1 l	34,66
	8.33.	Passport - 250 ml	9,44
	8.34.	Passport - 670 ml	28,89
	8.35.	Royal Label - 1 l	42,92
	8.36.	Teachers - 1 l	34,11
	8.37.	Teachers - 250 ml	9,80
	8.38.	Teachers - 500 ml	16,34
	8.39.	White Horse - 1 l	71,77
	8.40.	White Horse - 500 ml	35,45

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.