INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 040, DE 29.11.2018

· Publicada no DOE de 30.11.2018;

· Vide a Instrução Normativa compilada.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os valores constantes dos Anexos 1 e 2 para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas seguintes operações com as mercadorias ali mencionadas, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003:

I - saída promovida por contribuinte que não tenha organização administrativa adequada ao atendimento das obrigações tributárias (Anexo 1); e

II- aquisição em outra Unidade da Federação - UF ou importação do exterior (Anexo 2).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2018.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº040/2018

(art. 1º, I)

SAÍDA DE CONTRIBUINTE SEM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Batata inglesa
- saco de 50 kg	saco	55,00
Charque
- coxão 1ª	kg	4,50
- traseiro	kg	2,80
- dianteiro	kg	2,70
- ponta de agulha	kg	2,60
- cavaco e miúdos	kg	1,30
Feijão
- macáçar (corda), em saco de até 5 kg	kg	3,50
- macáçar (corda), em saco superior a 5 kg	kg	3,00
- outros, em saco de até 5 kg	kg	4,00
- outros, em saco superior a 5 kg	kg	3,50
Peixe de água doce	kg	1,20
Peixe do mar
- tipo 1ª	kg	6,00
- tipo 2ª	kg	3,00
- tipo 3ª	kg	1,20

ANEXO 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 040/2018

(art. 1º, II)

AQUISIÇÃO EM OUTRA UF OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Bacalhau
- tipo Porto, Ling ou Zarbo	kg	59,90
- outros	kg	29,90
Batata inglesa
- saco de 50 kg	saco	90,00
Bebida láctea
- pó para preparo de bebida láctea em saco de até 200 g	saco	4,10
Charque
- coxão 1ª	kg	33,29
- traseiro	kg	30,91
- dianteiro	kg	23,43
- ponta de agulha	kg	21,04
- cavaco e miúdos	kg	10,10
Feijão
- macáçar (corda), em saco de até 5 kg	kg	5,50
- macáçar (corda), em saco superior a 5 kg	kg	4,60
- preto, em saco de até 5 kg	kg	5,00
- preto, em saco superior a 5 kg	kg	4,10
- outros, em saco de até 5 kg	kg	7,30
- outros, em saco superior a 5 kg	kg	3,80
Fubá de milho ou produto similar que se preste à fabricação de cuscuz
- saco de 500 g	saco	1,39
Goma de mandioca	kg	5,20
Leite em pó
- saco de 200 g	saco	4,21
- importado do exterior, em embalagem igual ou superior a 25 kg, destina- do a posterior acondicionamento em sacos de até 200 g	kg	17,26
Massa de mandioca	kg	5,50
Merluza
- peixe inteiro	kg	14,90
- outros	kg	18,35
Sabão
- em tablete de 200 g	tablete	1,10
- em tablete de 500 g	tablete	1,90
Sal de cozinha	kg	0,38
Sardinha em lata
- embalagem de 125 g	lata	3,20
- embalagem de 250 g	lata	6,50

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.