PORTARIA SF Nº 591, EM 07.11. 1994

· Publicada no DOE de 08.11.1994.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, “b”, da Portaria SF nº 513, de 23.09.94, e no Anexo único da Portaria SF nº 353, de 15 de julho de 1994,

RESOLVE:

I - O Anexo único da Portaria SF nº 353, de 15 de julho de 1994, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 353/94

CAE - CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

(ÍNDICE)

10. INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

...................................................................................................

10.6. INDÚSTRIA DE VIDROS E CRISTAIS

...................................................................................................

10.67.01-0 Fibra e lã de vidro e seus artefatos

10.7. FABRICAÇÃO DE MATERIAIS ABRASIVOS E ARTEFATOS DE GRAFITA

10.71.00-9 Materiais abrasivos, lixas, rebolos de esmeril etc.

....................................................................................................

26. INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES

......................................................................................................................................

26.9. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, INCLUSIVE RAÇÕES BALANCEADAS E ALIMENTOS OARA ANIMAIS

.....................................................................................................

26.95.01-4 Alimentos dietéticos

27. INDÚSTRIA DE BEBIDAS

.....................................................................................................

27.41.01-6 Refrigerantes e xaropes

.....................................................................................................

24.43.01-9 Refrescos e sucos de fruta

.....................................................................................................

42.2. COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS E PEÇAS PARA OS MESMOS

.....................................................................................................

42.21.07-9 Máquinas e aparelhos para uso industrial

.....................................................................................................

42.3 COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

.....................................................................................................

42.32.01-1 Postos de combustíveis

.....................................................................................................

42.34.01-4 Lubrificantes

.....................................................................................................

42.5 e 42.6. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS

.....................................................................................................

42.68.03-02 Etiquetas e embalagens

.....................................................................................................

43.1 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS E FUMO

.....................................................................................................

43.17.04-1 Cebola

43.17.06-8 Milho

.....................................................................................................

43.8 COMÉRCIO ATACADISTA DE VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS

.....................................................................................................

43.81.07-6 Pneumáticos e câmaras de ar

44.2 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (Exceto para fotografia e cinematografia)

.....................................................................................................

44.26.01-0 Máquinas, aparelhos e equipamentos adontomédico-hospitalares e laboratoriais

44.3. COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

.....................................................................................................

56.1. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

.....................................................................................................

56.11.04-0 Conservação de edifícios, estradas e congêneres

56.11.05-9 Incorporação e intermediação de imóveis

.....................................................................................................

II - Ficam convalidadas as Fichas de Inscrição Cadastral contendo os Códigos de Atividade Econômica-CAEs criados ou alterados por esta Portaria, expedidas anteriormente à sua vigência;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 15 de outubro de 1994;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

P/ ADMALDO MATOS DE ASSIS
Secretário da Fazenda