· Publicada no DOE de 11.01.1995.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso I, “b”, da Portaria SF nº 513, de 23.09.94, e no Anexo Único da Portaria SF nº 353, de 15.07.94,
R E S O L V E :
I - O Anexo Único da Portaria SF nº 353, de 15.07.94, com as alterações introduzidas pelas Portarias SF nº 591, de 07.11.94, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único desta Portaria;
II - Ficam convalidadas as Fichas de Inscrição Cadastral contendo os Códigos de Atividade Econômica - CAEs criados ou alterados por esta Portaria, expedidas anteriormente à sua vigência;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO EUGÊNIO
DE CASTRO TOLEDO CABRAL
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº007/95
“ANEXO
ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 353/94
CAE - CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
(ÍNDICE)
11.0 – SIDERURGIA
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11.01.04-8 Metais não-ferrosos
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26. INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
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26.11.04-0 Mel de engenho
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25.5. ABATE DE ANIMAIS EM MATADOUROS, FRIGORÍFICOS E PREPARAÇÃO DE CONSERVAS DE CARNE
26.54.01-6 – Aves e pequenos animais (abate e preparação)
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32. INDÚSTRIA DE ACONDICIONAMENTO
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32.11.03-7 Embalagem de produtos diversos
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41.5. COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS, FERRAMENTAS, PRODUTOS METALÚRGICOS E DE VIDROS
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41.51.02-0 Forros e fechaduras metálicas
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41.52.01-8 Boxes para banheiro, esquadrias, grades e portões
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42.5 e 42.6. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS
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42.69.04-7 Artigos promocionais (brindes) e serigráficos
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43.1 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS E FUMO
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43.17.05-0 Cevada
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43.2 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS, FAMACÊUTICOS, VETERINÁRIOS E ODONTOLÓGICOS
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43.20.01-8 Produtos dietéticos e naturais
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57.1. SERVIÇOS DE INTERMEDICAÇÃO
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57.1.10-0 Locação e arrendamento de bens móveis
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