PORTARIA SF Nº 172 Em 11.09.96
· Publicada no DOE de 12.09.1996.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso I, “b”, da Portaria SF nº 513, de 23.09.94, e no Anexo Único da Portaria SF nº 353, de 15.07.94,
RESOLVE:
I - O Anexo Único da Portaria SF nº 353, de 15.07.94, com as alterações introduzidas pelas Portarias SF nºs 591, de 07.11.94, 007, de 10.01.95, 167, de 06.04.95, e 297, de 13.07.95, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único desta Portaria;
II - Ficam convalidadas as Fichas de Inscrição Cadastral-FICs, contendo os Códigos de Atividade Econômica-CAEs criados ou alterados por esta Portaria, expedidas anteriormente à sua vigência;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 172 /96
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 353/94
CAE - CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
(ÍNDICE)
01.1 AGRICULTURA
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01.14.04-9 Chuchu
....................................................................................................................................
01.32.05-5 Bambu
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12.2 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
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12.30.01-8 Máquinas, equipamentos e utensílios para embalagem a vácuo |
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13.5 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS ELETRÔNICO-CIENTÍFICOS E DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO ................................................................................................................................................... 13.51.02.8 Aparelhos e equipamentos laboratoriais de natureza eletrônica e opto-eletrônica, para uso científico (ampliadores, geradores, osciloscópios, medidores diversos, lasers, espectômetros, etc.) ..................................................................................................................................................... 13.51.03.6 Equipamentos e dispositivos opto-eletrônicos para telecomunicações. ........................................................................................................................... 25. INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO, ARTEFATOS DE TECIDOS E DE VIAGEM |
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25.53.01-5 Chapéus e artigos semelhantes |
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...................................................................................................................................................... |
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26. INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES |
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26.46.01-3 Produtos derivados de coco |
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26.47.01-0 Batatas Fritas |
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41.1 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (INCLUSIVE P/ANIMAIS), BEBIDAS E FUMO |
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41.13.11-0 Salgados diversos |
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41.16.02-0 Gelo |
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41.2. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS, FARMA-CÊUTICOS, VETERINÁRIOS E ODONTOLÓGICOS |
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................................................................................................................................................ |
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41.27.01-3 Produtos antialérgicos |
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41.5 COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS, FERRAMENTAS, PRODUTOS METALÚRGICOS E DE VIDRO |
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41.51.03-8 Telas, chapas, alambrados |
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................................................................................................................................................. |
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41.54.01-0 Acessórios de metal para cozinha e banheiro |
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41.54.02-9 Produtos elaborados de metal |
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41.6 COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PARA PINTURA |
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41.61.03-3 Lenha e carvão vegetal |
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42.2 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS E PEÇAS PARA OS MESMOS |
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42.25.04-0 Peças e acessórios para elevadores |
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42.4 COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPEL, PAPELÃO, LIVROS, ARTIGOS ESCOLARES E DE ESCRITÓRIO |
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42.41.03-7 Poliestireno “isopor” (blocos, folhas, calhas etc;) |
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42.5 e 42.6 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DIVERSOS |
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42.51.03-2 Fitas de vídeo |
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42.61.02-0 Produtos descartáveis em geral |
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42.69.05-5 Artigos para comunicação gráfica |
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42.8 COMÉRCIO VAREJISTA POR REVENDEDOR AUTÔNOMO |
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.................................................................................................................................................... |
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42.81.01-2 Artigos em geral pedidos por catálogo ou pelo correio |
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............................................................................................................................................... 42.81.02-0 Artigos em geral para venda a domicílio com inscrição coletiva ..................................................................................................................................................... |
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43.0 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS EXTRATIVOS E AGROPECUÁRIOS “IN NATURA” (EXCLUSIVE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) |
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43.01.01-3 Animais vivos (bovinos, suínos, caprinos etc., exclusive aves e pequenos animais destinados à alimentação) |
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43.2 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS, VETERINÁRIOS E ODONTOLÓGICOS |
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43.27.01-2 Álcool hidratado para fins industriais |
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43.5 COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS, FERRAMENTAS, PRODUTOS METALÚRGICOS, ARTIGOS DE CUTELARIA E VIDROS |
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43.56.01-2 Metais não ferrosos ............................................................................................................................................ 43.9 COMÉRCIO ATACADISTA INTERMEDIÁRIO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ..................................................................................................................................................... 43.91.01-2 Bebidas e fumo |
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................................................................................................................................................ 44.2 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCETO PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA) |
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44.27.01-7 Máquinas, peças, aparelhos, equipamentos e acessórios para uso industrial |
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57.1 SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO |
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57.11.11-8 Consultoria, assessoria e treinamento de pessoal 57.11.12-6 Agenciamento e locação de mão de obra para serviços temporários |
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58.1 SERVIÇOS DIVERSOS |
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58.11.19-8 Diversões públicas |
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58.11.20-1 Gravação e mixagem de fitas matrizes para produção de discos e fitas |
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58.11.21-0 Organização e planejamento de administração pública” |