PORTARIA SF Nº 269 Em 26.12.96

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na lei nº 10.489, de 02 de outubro de 1990, bem como no Decreto nº 14.249, de 23 de fevereiro de 1990,

RESOLVE:

I – Divulgar, conforme relação constante do Anexo único desta Portaria, os índice de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS que lhes será destinada  no exercício de 1997.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Ficam revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
 Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF – nº 269/96

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA 1997

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

ABREU E LIMA

0,9748

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,0841

AFRANIO

0,0329

AGRESTINA

0,0508

ÁGUA PRETA

0,4704

ÁGUAS BELAS

0,1160

ALAGOINHA

0,0234

ALIANÇA

0,5517

ALTINHO

0,0498

AMARAJI

0,1426

ANGELIM

0,0257

ARARIPINA

0,3234

ARASSOIABA

0,1797

ARCOVERDE

0,4836

BARRA DE GUABIRABA

0,0312

BARREIROS

0,5295

BELÉM DE MARIA

0,1598

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,3262

BELO JARDIM

0,9996

BETANIA

0,0271

BEZERROS

0,1359

BODOCÓ

0,1646

BOM CONSELHO

0,1484

BOM JARDIM

0,0909

BONITO

0,4228

BREJÃO

0,0311

BREJINHO

0,0872

BREJO DA M. DE DEUS

0,0516

BUENOS AIRES

0,0903

BUIQUE

0,0841

CABO

5,2959

CABROBO

0,0872

CACHOEIRINHA

0,0435

CAETES

0,0359

CALCADO

0,0199

CALUMBI

0,0128

CAMARAGIBE

0,7329

CAMOCIM DE SÃO FELIX

0,0386

CAMUTANGA

0,5019

CANHOTINHO

0,0887

CAPOEIRAS

0,0437

CARNAÍBA

0,0574

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0292

CARPINA

0,4041

CARUARU

1,5601

CASINHAS

0,0409

CATENDE

0,5282

CEDRO

0,0189

CHÃ DE ALEGRIA

0,1591

CHÃ GRANDE

0,0407

CONDADO

0,0680

CORRENTES

0,0550

CORTES

0,3052

CUMARU

0,0472

CUPIRA

0,0548

CUSTODIA

0,0985

DORMENTES

0,0670

ESCADA

0,9491

EXU

0,0734

FEIRA NOVA

0,0476

FERREIROS

0,0979

FLORES

0,0515

FLORESTA

1,1289

FREI MIGUELINHO

0,0272

CAMELEIRA

0,2023

GARANHUNS

0,9188

GLORIA DO GOITÁ

0,0879

GOIANA

1,6340

GRANITO

0,0124

GRAVATÁ

0,2052

IATI

0,0449

IBIMIRIM

0,0488

IBIRAJUBA

0,0156

IGARASSU

1,6646

IGUARACI

0,0263

INAJÁ

0,0474

INGAZEIRA

0,0095

IPOJUCA

2,2017

IPUBI

0,0769

ITACURUBA

0,6275

ITAIBA

0,0786

ITAMARACÁ

0,0315

ITAMBÉ

0,2376

ITAPETIM

0,0403

ITAPISSUMA

1,1363

ITAQUITINGA

0,1882

JABOATÃO DOS GUARARAPES

8,1253

JAQUEIRA

0,0993

JATAÚBA

0,0264

JATOBÁ

0,5043

JOÃO ALFREDO

0,0639

JOAQUIM FRANCISCO

0,4100

JUCATI

0,0170

JUPI

0,0409

JUREMA

0,0273

LAGOA DO CARRO

0,0833

LAGOA DE ITAENGA

0,4320

LAGOA DO OURO

0,0319

LAGOA DOS GATOS

0,0508

LAGOA GRANDE

0,0532

LAJEDO

0,1249

LIMOEIRO

0,3944

MACAPARANA

0,2206

MACHADOS

0,0261

MANARI

0,0273

MARAIAL

0,2553

MIRANDIBA

0,0440

MOREILANDIA

0,0261

MORENO

0,4370

NAZARÉ DA MATA

0,7409

OLINDA

2,2722

OROBÓ

0,0454

OROCÓ

0,0220

OURICURI

0,2038

PALMARES

0,8032

PALMEIRINA

0,0118

PANELAS

0,0689

PARANATAMA

0,0202

PARNAMIRIM

0,0399

PASSIRA

0,0536

PAUDALHO

0,3952

PAULISTA

4,5465

PEDRA

0,0498

PESQUEIRA

0,5111

PETROLANDIA

1,6046

PETROLINA

2,4955

POÇÃO

0,0250

POMBOS

0,2315

PRIMAVERA

0,1466

QUIPAPÁ

0,2484

QUIXABA

0,0166

RECIFE

36,3009

RIACHO DAS ALMAS

0,0397

RIBEIRÃO

0,5199

RIO FORMOSO

0,6355

SAIRÉ

0,0271

SALGADINHO

0,0107

SALGUEIRO

0,2457

SALOÁ

0,0323

SANHARÓ

0,0719

SANTA CRUZ

0,0277

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0245

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,0569

SANTA FILOMENA

0,0291

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1746

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0238

SANTA TEREZINHA

0,0285

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0717

SÃO BENTO DO UNA

0,1963

SÃO CAETANO

0,1504

SÃO JOÃO

0,0387

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,0354

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,0812

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,0939

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1087

S. LOURENÇO DA MATA

0,9530

SÃO VICENTE FERRER

0,0467

SERRA TALHADA

0,3357

SERRITA

0,0411

SERTANIA

0,1743

SIRINHAEM

0,4504

SOLIDÃO

0,0125

SURUBIM

0,1821

TABIRA

0,0576

TACAIMBO

0,0334

TACARATU

0,0314

TAMANDARÉ

0,1203

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1818

TEREZINHA

0,0384

TERRA NOVA

0,0138

TIMBAUBA

0,5936

TORITAMA

0,0267

TRACUNHAEM

0,1500

TRINDADE

0,0710

TRIUNFO

0,0628

TUPANATINGA

0,0413

TUPARETAMA

0,1713

VENTUROSA

0,0932

VERDEJANTE

0,0184

VERTENTE DO LÉRIO

0,0244

VERTENTES

0,0377

VICENCIA

0,4455

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1,1306

XEXEÚ

0,1185

TOTAL DO ESTADO

100,0000