PORTARIA SF Nº 132 Em 26.05.97

· Publicada no DOE de 27.05.1997.

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 416 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91,

RESOLVE:

I - Aprovar os valores do Anexo Único desta Portaria, para efeito de recolhimento, por estimativa, do ICMS incidente sobre cana-de-açúcar, por unidade de produto final, exceto álcool para fins carburantes;

II - Determinar que os valores referidos no inciso anterior sejam aplicados exclusivamente enquanto vigorar o preço básico de R$ 27,03 (vinte e sete reais e três centavos), por tonelada de cana-de-açúcar, estabelecido pela Portaria nº 110/97, de 20.05.97, do Ministério da Fazenda;

III - O disposto nesta Portaria não de aplica às parcelas adicionais e/ou subtrativas do preço básico da cana-de-açúcar, cujo imposto incidente ou crédito respectivo deve ser apurado para recolhimento e/ou utilização no período fiscal regulamentar, segundo procedimento a ser determinado em ato do Secretário da Fazenda;

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 21.05.97;

V - Revogam-se as disposições em contrário.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 132/97~

Valor do ICMS Relativo à Cana-de-açúcar por Unidade de Produto final

UNIDADES INDUSTRIAIS	VALOR DO ICMS POR UNIDADE DE PRODUTO FINAL (R$)
	POR SACO DE 50 KG					POR TON		POR 1.000 L
USINAS	ACST	AD	ACSP	ACE	ARG	MF	MRI	AA
Aliança/Stª Emília	2,01	1,97	2,01	2,01	2,01	18,97	28,36	64,08
Alvorada	1,96	1,92	1,96	1,96	1,96	18,48	27,63	62,44
Barão de Suassuna	1,91	1,87	1,91	1,91	1,91	17,99	26,90	60,79
Barra	2,06	2,02	2,06	2,06	2,06	19,40	29,00	65,54
Bom Jesus	1,97	1,93	1,97	1,97	1,97	18,66	27,75	62,69
Bulhões	1,93	1,89	1,93	1,93	1,93	18,16	27,16	61,37
Catende/N.S.Fátima	2,07	2,02	2,07	2,07	2,07	19,47	29,11	65,78
Central/Barreiros	2,24	2,19	2,24	2,24	2,24	21,07	31,51	71,19
Central/N.S.Lourdes	1,98	1,94	1,98	1,98	1,98	18,68	27,93	63,12
Central Olho D’água	1,84	1,81	1,85	1,85	1,85	17,39	25,99	58,74
Cruangi	1,96	1,92	1,96	1,96	1,96	18,49	27,65	62,47
Cucaú	1,92	1,88	1,92	1,92	1,92	18,06	27,01	61,03
Estreliana	2,00	1,96	2,00	2,00	2,00	18,86	28,20	63,71
Frei Caneca/Colônia	2,00	1,95	2,00	2,00	2,00	18,81	28,12	63,53
Ipojuca	1,94	1,90	1,94	1,94	1,94	18,27	27,32	61,73
Jaboatão	1,96	1,92	1,96	1,96	1,96	18,48	27,63	62,44
Laranjeiras	1,94	1,90	1,94	1,94	1,94	18,28	27,34	61,77
Matary	1,97	1,93	1,97	1,97	1,97	18,59	27,80	62,82
N.S. do Carmo	2,07	2,03	2,07	2,07	2,07	19,51	29,17	65,91
N.S. Maravilhas	1,93	1,89	1,93	1,93	1,93	18,18	27,18	61,42
Pedrosa	1,92	1,88	1,92	1,92	1,92	18,06	26,99	61,00
Petribu	1,87	1,83	1,87	1,87	1,87	17,59	26,30	59,42
Pumaty	1,80	1,76	1,80	1,80	1,80	16,98	25,38	57,36
Salgado	2,04	1,99	2,04	2,04	2,04	19,19	28,68	64,82
Santa Tereza	1,84	1,80	1,84	1,84	1,84	17,31	25,88	58,47
Stª Terezinha/Jacuípe	1,93	1,89	1,93	1,93	1,93	18,20	27,21	61,48
Santo André	2,11	2,06	2,11	2,11	2,11	19,86	29,69	67,09
São José	1,91	1,87	1,91	1,91	1,91	17,99	26,89	60,77
Trapiche	1,99	1,95	1,99	1,99	1,99	18,75	28,03	63,34
Treze de Maio	1,96	1,92	1,96	1,96	1,96	18,48	27,63	62,44
União e Indústria	1,90	1,86	1,90	1,90	1,90	17,87	26,72	60,37
DESTILARIAS
J.B.LTDA 68,32 Laísa/Inexport 54,72 São Luiz 52,90 Pal 57,90
LEGENDA:
ACST= açúcar cristal standard ACE= açúcar cristal especial MRI= mel rico invertido AD = açúcar demerara ARG= açúcar refinado granulado AA= álcool anidro ACSP = açúcar cristal superior MF= mel final (melaço)