PORTARIA SF Nº 249 Em 20/09/99

·         Publicada no DOE de 21.09.1999;

·         Republicação no DOE de 22.09.1999;

·         Ver Original;

·         Revogada pela Portaria SF 065/2004.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

I – A localização e classificação de cada Agência da Receita Estadual – ARE, bem como a relação dos Municípios sob sua jurisdição, são as constantes do Anexo Único;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.05.99;

III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SF nº 401, de 17.10.90.

JORGE JATOBÁ
Secretário da Fazenda

Anexo Único da Portaria SF nº .249./99

ARE

REGIÃO FISCAL

PORTE

MUNICÍPIOS DE JURISDIÇÃO

Afogados da Ingazeira

III

Pequeno

Afogados da Ingazeira

Carnaíba

Iguaraci

Ingazeira

Quixaba

Solidão

Tabira

Águas Belas

II

Pequeno

Águas Belas

Iati

Itaíba

Araripina

IV

Pequeno

Araripina

Ipubi

Trindade

Arcoverde

III

Grande

Arcoverde

Buíque

Ibimirim

Inajá

Manari

Pedra

Sertânia

Tupanatinga

Venturosa

Barreiros

I

Pequeno

Barreiros

Rio Formoso

São José da Coroa Grande

Tamandaré

Belo Jardim

II

Pequeno

Belo Jardim

Tacaimbó

Bezerros

II

Pequeno

Bezerros

Sairé

Bom Conselho

II

Pequeno

Bom Conselho

Terezinha

Cabo

I

Grande

Cabo

Ipojuca

Sirinhaém

Cabrobó

IV

Pequeno

Belém do São Francisco

Cabrobó

Itacuruba

Orocó

Carpina

I

Pequeno

Buenos Aires

Carpina

Lagoa do Carro

Lagoa de Itaenga

Nazaré da Mata

Paudalho

Tracunhaém

Caruaru

II

Grande

Agrestina

Altinho

Barra de Guabiraba

Bonito

Brejo da Madre Deus

Camocim de São Félix

Caruaru

Cupira

Jataúba

Jurema

Lagoa dos Gatos

Panelas

Riacho das Almas

São Caetano

São Joaquim do Monte

Escada

I

Pequeno

Amaraji

Escada

Primavera

Floresta

III

Pequeno

Carnaubeira da Penha

Floresta

Garanhuns

II

Grande

Angelim

Brejão

Caetés

Canhotinho

Capoeiras

Correntes

Garanhuns

Lagoa do Ouro

Palmeirina

Paranatama

Saloá

São João

Goiana

I

Pequeno

Condado

Goiana

Itambé

Itaquitinga

Gravatá

II

Pequeno

Chã Grande

Gravatá

Igarassu

I

Pequeno

Araçoiaba

Igarassu

Itamaracá

Itapissuma

Jaboatão dos Guararapes

I

Pequeno

Jaboatão dos Guararapes

Moreno

Jaboatão dos Guararapes - Prazeres

I

Grande

Jaboatão dos Guararapes

Lajedo

II

Pequeno

Cachoeirinha

Calçado

Ibirajuba

Jucati

Jupi

Lajedo

Quipapá

São Benedito do Sul

São Bento do Una

Limoeiro

I

Pequeno

Bom Jardim

Cumaru

João Alfredo

Limoeiro

Machados

Orobó

Passira

Salgadinho

Olinda

I

Grande

Olinda

Ouricuri

IV

Pequeno

Bodocó

Exu

Granito

Moreilândia

Ouricuri

Santa Cruz de Malta

Santa Filomena

Palmares

I

Pequeno

Água Preta

Belém de Maria

Catende

Jaqueira

Joaquim Nabuco

Maraial

Palmares

Xexéu

Paulista

I

Grande

Abreu e Lima

Paulista

Pesqueira

III

Pequeno

Alagoinha

Pesqueira

Poção

Sanharó

Petrolândia

III

Pequeno

Jatobá

Petrolândia

Tacaratu

Petrolina

IV

Grande

Afrânio

Dormentes

Lagoa Grande

Petrolina

Recife – Boa Viagem

I

Grande

Recife

Recife – Caxangá

I

Grande

Recife

Recife – Centro

I

Grande

Recife

Recife – Encruzilhada

I

Grande

Recife

Ribeirão

I

Pequeno

Cortês

Gameleira

Ribeirão

Salgueiro

IV

Pequeno

Cedro

Parnamirim

Salgueiro

Serrita

Terra Nova

Verdejante

Santa Cruz do Capibaribe

II

Pequeno

Santa Cruz do Capibaribe

Taquaritinga do Norte

Toritama

Vertentes

Santa Maria da Boa Vista

IV

Pequeno

Santa Maria da Boa Vista

São José do Egito

III

Pequeno

Brejinho

Itapetim

Santa Terezinha

São José do Egito

Tuparetama

São Lourenço da Mata

I

Pequeno

Camaragibe

São Lourenço da Mata

Serra Talhada

III

Pequeno

Betânia

Calumbi

Custódia

Flores

Mirandiba

Santa Cruz da Baixa Verde

São José do Belmonte

Serra Talhada

Triunfo

Surubim

II

Pequeno

Casinhas

Frei Miguelinho

Santa Maria do Cambucá

Surubim

Vertentes do Lério

Timbaúba

I

Pequeno

Aliança

Camutanga

Ferreiros

Macaparana

São Vicente Férrer

Timbaúba

Vicência

Vitória de Santo Antão

I

Pequeno

Chã de Alegria

Feira Nova

Glória do Goitá

Pombos

Vitória de Santo Antão

 


PORTARIA SF Nº 249 Em 20/09/99  - ORIGINAL

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

I – A localização e classificação de cada Agência da Receita Estadual – ARE, bem como a relação dos Municípios sob sua jurisdição, são as constantes do Anexo Único;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.05.99;

III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SF nº 401, de 17.10.90.

JORGE JATOBÁ
Secretário da Fazenda

Anexo Único da Portaria SF nº .249./99

ARE

REGIÃO FISCAL

PORTE

MUNICÍPIOS DE JURISDIÇÃO

Afogados da Ingazeira

III

Pequeno

Afogados da Ingazeira

Carnaíba

Iguaraci

Ingazeira

Quixaba

Solidão

Tabira

Águas Belas

II

Pequeno

Águas Belas

Iati

Itaíba

Araripina

IV

Pequeno

Araripina

Ipubi

Trindade

Arcoverde

III

Grande

Arcoverde

Buíque

Ibimirim

Inajá

Manari

Pedra

Sertânia

Tupanatinga

Venturosa

Barreiros

I

Pequeno

Barreiros

Rio Formoso

São José da Coroa Grande

Tamandaré

Belo Jardim

II

Pequeno

Belo Jardim

Tacaimbó

Bezerros

II

Pequeno

Bezerros

Sairé

Bom Conselho

II

Pequeno

Bom Conselho

Terezinha

Cabo

I

Grande

Cabo

Ipojuca

Sirinhaém

Cabrobó

IV

Pequeno

Belém do São Francisco

Cabrobó

Itacuruba

Orocó

Carpina

I

Pequeno

Buenos Aires

Carpina

Lagoa do Carro

Lagoa de Itaenga

Nazaré da Mata

Paudalho

Tracunhaém

Caruaru

II

Grande

Agrestina

Altinho

Barra de Guabiraba

Bonito

Brejo da Madre Deus

Camocim de São Félix

Caruaru

Cupira

Jataúba

Jurema

Lagoa dos Gatos

Panelas

Riacho das Almas

São Caetano

São Joaquim do Monte

Escada

I

Pequeno

Amaraji

Escada

Primavera

Floresta

III

Pequeno

Carnaubeira da Penha

Floresta

Garanhuns

II

Grande

Angelim

Brejão

Caetés

Canhotinho

Capoeiras

Correntes

Garanhuns

Lagoa do Ouro

Palmeirina

Paranatama

Saloá

São João

Goiana

I

Pequeno

Condado

Goiana

Itambé

Itaquitinga

Gravatá

II

Pequeno

Chã Grande

Gravatá

Igarassu

I

Pequeno

Araçoiaba

Igarassu

Itamaracá

Itapissuma

Jaboatão dos Guararapes

I

Pequeno

Jaboatão dos Guararapes

Moreno

Jaboatão dos Guararapes - Prazeres

I

Grande

Jaboatão dos Guararapes

Lajedo

II

Pequeno

Cachoeirinha

Calçado

Ibirajuba

Jucati

Jupi

Lajedo

Quipapá

São Benedito do Sul

São Bento do Una

Limoeiro

I

Pequeno

Bom Jardim

Cumaru

João Alfredo

Limoeiro

Machados

Orobó

Passira

Salgadinho

Olinda

I

Grande

Olinda

Ouricuri

IV

Pequeno

Bodocó

Exu

Granito

Moreilândia

Ouricuri

Santa Cruz de Malta

Santa Filomena

Palmares

I

Pequeno

Água Preta

Belém de Maria

Catende

Jaqueira

Joaquim Nabuco

Maraial

Palmares

Xexéu

Paulista

I

Grande

Abreu e Lima

Paulista

Pesqueira

III

Pequeno

Alagoinha

Pesqueira

Poção

Sanharó

Petrolândia

III

Pequeno

Jatobá

Petrolândia

Tacaratu

Petrolina

IV

Grande

Afrânio

Dormentes

Lagoa Grande

Petrolina

Recife – Boa Viagem

I

Grande

Recife

Recife – Caxangá

I

Grande

Recife

Recife – Centro

I

Grande

Recife

Recife – Encruzilhada

I

Grande

Recife

Ribeirão

I

Pequeno

Cortês

Gameleira

Ribeirão

Salgueiro

IV

Pequeno

Cedro

Parnamirim

Salgueiro

Serrita

Terra Nova

Verdejante

Santa Cruz do Capibaribe

II

Pequeno

Santa Cruz do Capibaribe

Taquaritinga do Norte

Toritama

Vertentes

Santa Maria da Boa Vista

IV

Pequeno

Santa Maria da Boa Vista

São José do Egito

III

Pequeno

Brejinho

Itapetim

Santa Terezinha

São José do Egito

Tuparetama

São Lourenço da Mata

I

Pequeno

Camaragibe

São Lourenço da Mata

Serra Talhada

III

Pequeno

Betânia

Calumbi

Custódia

Flores

Mirandiba

Santa Cruz da Baixa Verde

São José do Belmonte

Serra Talhada

Triunfo

Surubim

II

Pequeno

Casinhas

Frei Miguelinho

Santa Maria do Cambucá

Surubim

Vertentes do Lério

Timbaúba

I

Pequeno

Aliança

Camutanga

Ferreiros

Macaparana

São Vicente Férrer

Timbaúba

Vicência

Vitória de Santo Antão

I

Pequeno

Chã de Alegria

Feira Nova

Glória do Goitá

Pombos

Vitória de Santo Antão