PORTARIA SF Nº 011 EM 04.02.2002

·         Publicada no DOE de 05.02.2002.

O Secretário da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, do Decreto 23.981, de 25.01.2002,

Considerando as alterações introduzidas no Decreto nº 23.473, de 10.08.2001, que trata dos Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS, a ser distribuída no exercício de 2002,

Considerando que as aludidas modificações tiveram por finalidade adequar as normas regulamentares aos comandos da Lei nº 10.489, de 02.10.1990, alterada pela Lei nº 11.899, de 21.12.2000,

Considerando que as alterações dizem respeito, exclusivamente, ao aspecto sócio-ambiental relacionado com a existência de aterros sanitários ou usinas de compostagem devidamente licenciados,

Considerando, finalmente, a necessidade de divulgar novos índices de participação, bem como de efetivar ajustes no tocante às parcelas já creditadas aos Municípios, calculadas com base nos dispositivos do Decreto nº 23.473, de 2001, modificados pelo Decreto nº 23.981, de 2002,

RESOLVE:

I - Divulgar, conforme relação constante do Anexo Único, desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2002.

II - Determinar que os valores já distribuídos no mês de janeiro de 2002 serão ajustados quando dos repasses das parcelas relativas ao mês de fevereiro do presente exercício.

II- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

III- Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Portaria SF nº 257, de 28.12.2001.

JORGE JATOBÁ
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 011/2002

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2002

ABREU E LIMA

1,2385%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,1148%

AFRÂNIO

0,0614%

AGRESTINA

0,0651%

ÁGUA PRETA

0,2843%

ÁGUAS BELAS

0,1374%

ALAGOINHA

0,0453%

ALIANÇA

0,3440%

ALTINHO

0,0617%

AMARAJI

0,2153%

ANGELIM

0,0519%

ARAÇOIABA

0,1297%

ARARIPINA

0,5390%

ARCOVERDE

0,3899%

BARRA DE GUABIRABA

0,0611%

BARREIROS

0,3762%

BELÉM DE MARIA

0,1127%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,2720%

BELO JARDIM

0,7915%

BETÂNIA

0,1015%

BEZERROS

0,1395%

BODOCÓ

0,2469%

BOM CONSELHO

0,1362%

BOM JARDIM

0,1134%

BONITO

0,2939%

BREJÃO

0,0483%

BREJINHO

0,1073%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,0863%

BUENOS AIRES

0,0907%

BUÍQUE

0,0991%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

4,9204%

CABROBÓ

0,1098%

CACHOEIRINHA

0,0539%

CAETÉS

0,0568%

CALÇADO

0,0417%

CALUMBI

0,0329%

CAMARAGIBE

0,6131%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,0619%

CAMUTANGA

0,3578%

CANHOTINHO

0,0887%

CAPOEIRAS

0,0721%

CARNAÍBA

0,0712%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0541%

CARPINA

0,4380%

CARUARU

1,9278%

CASINHAS

0,0600%

CATENDE

0,3751%

CEDRO

0,0549%

CHÃ DE ALEGRIA

0,1673%

CHÃ GRANDE

0,0662%

CONDADO

0,0752%

CORRENTES

0,0658%

CORTÊS

0,2662%

CUMARU

0,0689%

CUPIRA

0,0766%

CUSTÓDIA

0,1284%

DORMENTES

0,0741%

ESCADA

0,7069%

EXU

0,2358%

FEIRA NOVA

0,0697%

FERREIROS

0,0927%

FLORES

0,0750%

FLORESTA

0,9560%

FREI MIGUELINHO

0,0642%

GAMELEIRA

0,1682%

GARANHUNS

0,8109%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,0849%

GOIANA

1,4315%

GRANITO

0,0426%

GRAVATÁ

0,2011%

IATI

0,0886%

IBIMIRIM

0,0649%

IBIRAJUBA

0,0667%

IGARASSU

1,7817%

IGUARACI

0,0516%

INAJÁ

0,0679%

INGAZEIRA

0,0486%

IPOJUCA

4,2096%

IPUBI

0,2395%

ITACURUBA

0,5553%

ITAÍBA

0,1063%

ITAMARACÁ

0,1117%

ITAMBÉ

0,1671%

ITAPETIM

0,0634%

ITAPISSUMA

1,4249%

ITAQUITINGA

0,1308%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

9,0542%

JAQUEIRA

0,0898%

JATAÚBA

0,0538%

JATOBÁ

0,2913%

JOÃO ALFREDO

0,0781%

JOAQUIM NABUCO

0,3946%

JUCATI

0,0436%

JUPI

0,0558%

JUREMA

0,0493%

LAGOA DE ITAENGA

0,3706%

LAGOA DO CARRO

0,0893%

LAGOA DO OURO

0,0542%

LAGOA DOS GATOS

0,0637%

LAGOA GRANDE

0,0854%

LAJEDO

0,1226%

LIMOEIRO

0,3385%

MACAPARANA

0,1542%

MACHADOS

0,0477%

MANARI

0,1231%

MARAIAL

0,1922%

MIRANDIBA

0,0660%

MOREILÂNDIA

0,1499%

MORENO

0,3064%

NAZARÉ DA MATA

0,4887%

OLINDA

2,0915%

OROBÓ

0,0764%

OROCÓ

0,0518%

OURICURI

0,2000%

PALMARES

0,5286%

PALMEIRINA

0,0441%

PANELAS

0,0792%

PARANATAMA

0,0493%

PARNAMIRIM

0,0749%

PASSIRA

0,0905%

PAUDALHO

0,3099%

PAULISTA

2,9282%

PEDRA

0,0726%

PESQUEIRA

0,3878%

PETROLÂNDIA

1,2194%

PETROLINA

2,1082%

POÇÃO

0,0465%

POMBOS

0,1867%

PRIMAVERA

0,1134%

QUIPAPÁ

0,1671%

QUIXABA

0,0583%

RECIFE

36,9836%

RIACHO DAS ALMAS

0,0664%

RIBEIRÃO

0,3339%

RIO FORMOSO

0,5801%

SAIRÉ

0,0555%

SALGADINHO

0,0438%

SALGUEIRO

0,2452%

SALOÁ

0,0539%

SANHARÓ

0,0738%

SANTA CRUZ

0,0583%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0858%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,1423%

SANTA FILOMENA

0,0577%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1580%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0475%

SANTA TEREZINHA

0,0506%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0760%

SÃO BENTO DO UNA

0,1584%

SÃO CAETANO

0,1338%

SÃO JOÃO

0,0627%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,0547%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,0987%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,1067%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,0960%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,6919%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,0668%

SERRA TALHADA

0,3703%

SERRITA

0,1255%

SERTÂNIA

0,1444%

SIRINHAÉM

0,3735%

SOLIDÃO

0,0371%

SURUBIM

0,1580%

TABIRA

0,0741%

TACAIMBÓ

0,0608%

TACARATU

0,0672%

TAMANDARÉ

0,1712%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1316%

TEREZINHA

0,0606%

TERRA NOVA

0,0418%

TIMBAÚBA

0,4620%

TORITAMA

0,0607%

TRACUNHAÉM

0,1110%

TRINDADE

0,1625%

TRIUNFO

0,0687%

TUPANATINGA

0,0738%

TUPARETAMA

0,1236%

VENTUROSA

0,0849%

VERDEJANTE

0,0536%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0506%

VERTENTES

0,0576%

VICÊNCIA

0,3079%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

0,9781%

XEXÉU

0,1075%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%

Este texto não substitui o publicado no DOE de 05.02.2002