PORTARIA SF Nº 132, de 27/ 06/2002

·         Publicada no DOE de 28.06.2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei Complementar nº 63, de 11.01.90, na Lei nº 10.489, de 02.10.90, e alterações, bem como no Decreto nº 14.249, de 23.02.90, RESOLVE:

I - Divulgar, nos termos do Anexo Único, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2003, os valores adicionados relativos aos exercícios de 2000 e 2001, a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Jorge Jatobá - Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 132/2002

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2003

MUNICÍPIOS

VALORES ADICIONADOS

MÉDIA DOS

ÍNDICES

75% DA MÉDIA DOS ÍNDICES

2000

2001

R$ 1,00

R$ 1,00

ABREU E LIMA

127.716.307

142.426.420

1,14846%

0,8613%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

7.802.296

9.691.176

0,07419%

0,0556%

AFRÂNIO

1.106.451

1.236.816

0,00996%

0,0075%

AGRESTINA

647.755

198.651

0,00370%

0,0028%

ÁGUA PRETA

455.887

113.212

0,00249%

0,0019%

ÁGUAS BELAS

4.518.060

5.728.059

0,04343%

0,0326%

ALAGOINHA

0

178.164

0,00072%

0,0005%

ALIANÇA

812.340

2.375.823

0,01328%

0,0100%

ALTINHO

190.946

0

0,00085%

0,0006%

AMARAJI

10.342.351

1.804.871

0,05345%

0,0401%

ANGELIM

98.528

406.401

0,00209%

0,0016%

ARAÇOIABA

34.561

0

0,00015%

0,0001%

ARARIPINA

49.716.577

48.645.942

0,41943%

0,3146%

ARCOVERDE

27.715.791

27.220.978

0,23424%

0,1757%

BARRA DE GUABIRABA

207.791

0

0,00093%

0,0007%

BARREIROS

10.699.882

3.000.294

0,05990%

0,0449%

BELÉM DE MARIA

278.551

0

0,00124%

0,0009%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

17.438.503

18.322.622

0,15224%

0,1142%

BELO JARDIM

63.661.709

58.640.139

0,52224%

0,3917%

BETÂNIA

0

79.521

0,00032%

0,0002%

BEZERROS

3.538.847

3.338.411

0,02935%

0,0220%

BODOCÓ

1.185.560

1.599.852

0,01179%

0,0088%

BOM CONSELHO

3.906.988

5.663.478

0,04044%

0,0303%

BOM JARDIM

1.217.287

1.366.575

0,01098%

0,0082%

BONITO

7.425.607

3.403.154

0,04694%

0,0352%

BREJÃO

29.579

51.710

0,00034%

0,0003%

BREJINHO

125.195

55.307

0,00078%

0,0006%

BREJO DA MADRE DE DEUS

1.153.398

1.523.450

0,01134%

0,0085%

BUENOS AIRES

525.263

491.193

0,00434%

0,0033%

BUÍQUE

879.520

766.772

0,00704%

0,0053%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

683.802.456

645.968.473

5,67493%

4,2562%

CABROBÓ

2.029.084

0

0,00905%

0,0068%

CACHOEIRINHA

326.168

22.296

0,00154%

0,0012%

CAETÉS

167.570

276.989

0,00187%

0,0014%

CALÇADO

155.464

90.234

0,00106%

0,0008%

CALUMBI

39.157

7.315

0,00020%

0,0002%

CAMARAGIBE

40.844.753

26.815.856

0,29113%

0,2184%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

1.431.861

162.961

0,00705%

0,0053%

CAMUTANGA

23.820.617

39.112.762

0,26521%

0,1989%

CANHOTINHO

757.909

0

0,00338%

0,0025%

CAPOEIRAS

308.144

99.879

0,00178%

0,0013%

CARNAÍBA

465.870

90.138

0,00244%

0,0018%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0

0

0,00000%

0,0000%

CARPINA

44.543.611

26.034.672

0,30445%

0,2283%

CARUARU

207.182.284

231.022.444

1,86294%

1,3972%

CASINHAS

23.047

19.668

0,00018%

0,0001%

CATENDE

29.874.649

15.207.333

0,19502%

0,1463%

CEDRO

674.006

591.452

0,00541%

0,0041%

CHÃ DE ALEGRIA

19.364.286

10.832.517

0,13038%

0,0978%

CHÃ GRANDE

897.653

930.987

0,00779%

0,0058%

CONDADO

2.351.945

1.302.577

0,01578%

0,0118%

CORRENTES

0

0

0,00000%

0,0000%

CORTÊS

18.941.131

15.313.424

0,14671%

0,1100%

CUMARU

122.339

108.991

0,00099%

0,0007%

CUPIRA

1.525.895

949.137

0,01066%

0,0080%

CUSTÓDIA

6.978.293

6.141.599

0,05608%

0,0421%

DORMENTES

721.572

1.361.687

0,00875%

0,0066%

ESCADA

47.201.043

57.390.943

0,44377%

0,3328%

EXU

1.458.533

1.614.875

0,01307%

0,0098%

FEIRA NOVA

1.713.725

830.734

0,01102%

0,0083%

FERREIROS

4.433.223

4.257.445

0,03707%

0,0278%

FLORES

604.744

428.073

0,00444%

0,0033%

FLORESTA

90.787.723

91.676.029

0,77749%

0,5831%

FREI MIGUELINHO

0

61.220

0,00025%

0,0002%

GAMELEIRA

15.049.211

2.616.878

0,07774%

0,0583%

GARANHUNS

44.953.156

112.041.805

0,65592%

0,4919%

GLÓRIA DO GOITÁ

1.076.007

911.324

0,00850%

0,0064%

GOIANA

166.053.897

171.409.188

1,43722%

1,0779%

GRANITO

72.493

41.245

0,00049%

0,0004%

GRAVATÁ

10.886.070

12.833.871

0,10071%

0,0755%

IATI

628.289

1.434.990

0,00864%

0,0065%

IBIMIRIM

683.170

533.668

0,00522%

0,0039%

IBIRAJUBA

57.705

45.957

0,00044%

0,0003%

IGARASSU

217.103.195

295.757.986

2,17035%

1,6278%

IGUARACI

264.438

290.904

0,00236%

0,0018%

INAJÁ

562.210

451.228

0,00434%

0,0033%

INGAZEIRA

122.371

38.456

0,00070%

0,0005%

IPOJUCA

682.765.347

1.686.841.861

9,90176%

7,4263%

IPUBI

11.020.833

12.438.452

0,09970%

0,0748%

ITACURUBA

56.214.931

57.834.114

0,48576%

0,3643%

ITAÍBA

1.577.059

2.158.922

0,01581%

0,0119%

ITAMARACÁ

2.257.169

1.464.473

0,01602%

0,0120%

ITAMBÉ

2.139.076

3.999.194

0,02580%

0,0194%

ITAPETIM

202.079

216.454

0,00178%

0,0013%

ITAPISSUMA

199.940.597

160.538.122

1,54411%

1,1581%

ITAQUITINGA

0

0

0,00000%

0,0000%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

1.433.249.867

1.097.021.209

10,85017%

8,1376%

JAQUEIRA

3.969.938

10.964.756

0,06228%

0,0467%

JATAÚBA

230.016

1.012.126

0,00514%

0,0039%

JATOBÁ

0

203.223

0,00083%

0,0006%

JOÃO ALFREDO

1.397.558

1.391.631

0,01189%

0,0089%

JOAQUIM NABUCO

65.323.543

47.214.460

0,48320%

0,3624%

JUCATI

374.161

60.449

0,00191%

0,0014%

JUPI

328.635

185.437

0,00222%

0,0017%

JUREMA

254.954

151.001

0,00175%

0,0013%

LAGOA DO CARRO

1.781.532

1.454.019

0,01385%

0,0104%

LAGOA DE ITAENGA

34.492.384

37.275.524

0,30533%

0,2290%

LAGOA DO OURO

72.882

197.963

0,00113%

0,0009%

LAGOA DOS GATOS

394.175

204.744

0,00259%

0,0019%

LAGOA GRANDE

4.926.523

6.530.094

0,04851%

0,0364%

LAJEDO

4.613.429

4.757.594

0,03991%

0,0299%

LIMOEIRO

25.475.296

24.637.578

0,21375%

0,1603%

MACAPARANA

1.273.621

1.756.705

0,01282%

0,0096%

MACHADOS

559.454

0

0,00249%

0,0019%

MANARI

140.621

16.821

0,00070%

0,0005%

MARAIAL

12.351.549

5.532.599

0,07756%

0,0582%

MIRANDIBA

444.746

405.913

0,00363%

0,0027%

MOREILÂNDIA

54.536

0

0,00024%

0,0002%

MORENO

6.048.236

7.090.784

0,05579%

0,0418%

NAZARÉ DA MATA

20.008.456

16.676.016

0,15700%

0,1178%

OLINDA

261.425.865

233.576.566

2,11518%

1,5864%

OROBÓ

357.540

383.530

0,00315%

0,0024%

OROCÓ

305.521

363.258

0,00284%

0,0021%

OURICURI

12.560.993

15.713.765

0,11989%

0,0899%

PALMARES

16.382.114

34.905.578

0,21494%

0,1612%

PALMEIRINA

0

0

0,00000%

0,0000%

PANELAS

993.061

367.303

0,00592%

0,0044%

PARANATAMA

100.102

25.923

0,00055%

0,0004%

PARNAMIRIM

649.166

1.358.362

0,00842%

0,0063%

PASSIRA

916.529

3.569.636

0,01860%

0,0140%

PAUDALHO

12.599.383

10.826.384

0,10019%

0,0751%

PAULISTA

173.966.302

164.848.161

1,44582%

1,0844%

PEDRA

644.454

260.555

0,00393%

0,0030%

PESQUEIRA

16.296.196

10.817.234

0,11664%

0,0875%

PETROLÂNDIA

102.784.605

108.347.345

0,89875%

0,6741%

PETROLINA

271.958.365

267.420.466

2,29973%

1,7248%

POÇÃO

666.536

704.164

0,00583%

0,0044%

POMBOS

10.915.505

2.691.262

0,05961%

0,0447%

PRIMAVERA

1.344.708

7.148.305

0,03506%

0,0263%

QUIPAPÁ

794.477

316.953

0,00483%

0,0036%

QUIXABA

25.847

9.613

0,00015%

0,0001%

RECIFE

5.367.073.093

5.680.402.248

47,02277%

35,2671%

RIACHO DAS ALMAS

619.243

417.696

0,00446%

0,0033%

RIBEIRÃO

6.465.899

4.988.458

0,04911%

0,0368%

RIO FORMOSO

35.248.038

77.159.861

0,47084%

0,3531%

SAIRÉ

0

0

0,00000%

0,0000%

SALGADINHO

134.604

60.329

0,00085%

0,0006%

SALGUEIRO

18.047.651

20.389.430

0,16336%

0,1225%

SALOÁ

71.195

0

0,00032%

0,0002%

SANHARÓ

790.845

1.181.973

0,00833%

0,0063%

SANTA CRUZ

0

0

0,00000%

0,0000%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

353.323

244.362

0,00257%

0,0019%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0

0

0,00000%

0,0000%

SANTA FILOMENA

0

0

0,00000%

0,0000%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

1.998.498

3.068.761

0,02139%

0,0160%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

814.474

733.541

0,00661%

0,0050%

SANTA TEREZINHA

97.230

0

0,00043%

0,0003%

SÃO BENEDITO DO SUL

232.800

110.212

0,00149%

0,0011%

SÃO BENTO DO UNA

2.493.237

2.365.696

0,02073%

0,0156%

SÃO CAETANO

2.509.745

4.272.233

0,02856%

0,0214%

SÃO JOÃO

341.018

185.554

0,00227%

0,0017%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0

0

0,00000%

0,0000%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0

0

0,00000%

0,0000%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

2.264.419

1.294.907

0,01536%

0,0115%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0

3.255.991

0,01324%

0,0099%

SÃO LOURENÇO DA MATA

37.526.027

43.864.071

0,34564%

0,2592%

SÃO VICENTE FÉRRER

494.267

527.804

0,00435%

0,0033%

SERRA TALHADA

31.531.592

40.949.106

0,30706%

0,2303%

SERRITA

777.057

506.025

0,00552%

0,0041%

SERTÂNIA

975.282

2.874.196

0,01603%

0,0120%

SIRINHAÉM

24.238.799

15.201.344

0,16987%

0,1274%

SOLIDÃO

46.977

32.910

0,00034%

0,0003%

SURUBIM

4.241.782

2.843.540

0,03047%

0,0229%

TABIRA

1.756.450

1.776.023

0,01505%

0,0113%

TACAIMBÓ

3.674.278

2.543.637

0,02672%

0,0200%

TACARATU

533.150

516.178

0,00448%

0,0034%

TAMANDARÉ

3.987.785

8.784.028

0,05349%

0,0401%

TAQUARITINGA DO NORTE

0

0

0,00000%

0,0000%

TEREZINHA

51.945

0

0,00023%

0,0002%

TERRA NOVA

270.595

378.849

0,00275%

0,0021%

TIMBAÚBA

32.861.343

37.266.076

0,29802%

0,2235%

TORITAMA

2.767.415

1.015.083

0,01647%

0,0124%

TRACUNHAÉM

532.422

242.503

0,00336%

0,0025%

TRINDADE

17.210.338

17.928.951

0,14962%

0,1122%

TRIUNFO

1.271.449

636.697

0,00826%

0,0062%

TUPANATINGA

495.205

243.316

0,00320%

0,0024%

TUPARETAMA

486.334

256.571

0,00321%

0,0024%

VENTUROSA

706.375

720.623

0,00608%

0,0046%

VERDEJANTE

204.474

134.803

0,00146%

0,0011%

VERTENTE DO LÉRIO

1.544.220

1.675.451

0,01370%

0,0103%

VERTENTES

0

371.160

0,00151%

0,0011%

VICÊNCIA

3.346.973

9.870.156

0,05505%

0,0413%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

106.280.435

137.008.489

1,03085%

0,7731%

XEXÉU

2.546.978

1.595.380

0,01784%

0,0134%

TOTAL DO ESTADO

11.213.978.228

12.299.240.024

100,00000%

75,0000%