PORTARIA SF Nº 104, de 11.07.2003

·         Publicada no DOE de 12.07.2003.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei Complementar nº 63, de 11.01.90, na Lei nº 10.489, de 02.10.90, e alterações, bem como no Decreto nº 14.249, de 23.02.90, e na Portaria 082, de 06.06.2003, RESOLVE:

I - Divulgar, nos termos do Anexo Único, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2004, os valores adicionados relativos aos exercícios de 2001 e 2002, provisórios, com relação a 2002, a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Mozart de Siqueira Campos Araújo
Secretário da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 104/2003

 

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2004

MUNICÍPIOS

VALORES ADICIONADOS

MÉDIA DOS ÍNDICES

75% DA MÉDIA DOS ÍNDICES

2001

2002

R$ 1,00

R$ 1,00

ABREU E LIMA

145.650.963

161.631.098

1,04927%

0,7870%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

11.194.738

19.509.903

0,10026%

0,0752%

AFRÂNIO

1.402.737

3.813.318

0,01635%

0,0123%

AGRESTINA

792.902

2.595.807

0,01046%

0,0078%

ÁGUA PRETA

0

36.726.339

0,10166%

0,0762%

ÁGUAS BELAS

3.034.212

9.734.774

0,03948%

0,0296%

ALAGOINHA

204.422

801.827

0,00306%

0,0023%

ALIANÇA

3.060.981

24.908.644

0,08160%

0,0612%

ALTINHO

698.359

1.556.275

0,00719%

0,0054%

AMARAJI

1.804.871

21.711.152

0,06755%

0,0507%

ANGELIM

644.650

1.587.992

0,00706%

0,0053%

ARAÇOIABA

208.382

3.038.885

0,00927%

0,0070%

ARARIPINA

49.212.979

62.449.306

0,37622%

0,2822%

ARCOVERDE

28.373.927

36.878.438

0,21933%

0,1645%

BARRA DE GUABIRABA

417.982

3.084.868

0,01027%

0,0077%

BARREIROS

4.375.249

17.005.605

0,06515%

0,0489%

BELÉM DE MARIA

53.901

2.626.215

0,00749%

0,0056%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

19.388.727

37.321.718

0,18343%

0,1376%

BELO JARDIM

71.873.753

64.940.338

0,47676%

0,3576%

BETÂNIA

226.685

2.045.307

0,00660%

0,0049%

BEZERROS

4.946.548

13.258.008

0,05714%

0,0429%

BODOCÓ

2.041.102

2.816.789

0,01623%

0,0122%

BOM CONSELHO

6.604.922

16.260.075

0,07230%

0,0542%

BOM JARDIM

1.893.056

13.736.798

0,04585%

0,0344%

BONITO

4.500.281

16.265.334

0,06362%

0,0477%

BREJÃO

207.146

1.893.702

0,00610%

0,0046%

BREJINHO

55.379

416.150

0,00138%

0,0010%

BREJO DA MADRE DE DEUS

2.555.288

4.202.670

0,02219%

0,0166%

BUENOS AIRES

754.301

11.467.809

0,03486%

0,0261%

BUíQUE

1.270.738

4.558.201

0,01787%

0,0134%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

660.734.324

1.519.699.691

6,93690%

5,2027%

CABROBÓ

1.009.377

29.158.778

0,08488%

0,0637%

CACHOEIRINHA

1.089.009

1.938.444

0,00987%

0,0074%

CAETÉS

427.207

4.422.772

0,01401%

0,0105%

CALÇADO

232.890

6.174.068

0,01805%

0,0135%

CALUMBI

81.094

869.493

0,00274%

0,0021%

CAMARAGIBE

30.965.790

37.462.810

0,23166%

0,1737%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

431.080

12.782.580

0,03716%

0,0279%

CAMUTANGA

39.329.071

70.098.186

0,35655%

0,2674%

CANHOTINHO

294.678

3.700.182

0,01146%

0,0086%

CAPOEIRAS

337.816

2.338.788

0,00787%

0,0059%

CARNAÍBA

399.375

1.696.958

0,00635%

0,0048%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0

2.116.163

0,00586%

0,0044%

CARPINA

28.900.708

63.908.981

0,29633%

0,2222%

CARUARU

237.643.819

359.620.296

1,97745%

1,4831%

CASINHAS

19.668

114.647

0,00040%

0,0003%

CATENDE

15.326.422

47.072.178

0,19363%

0,1452%

CEDRO

844.495

2.559.291

0,01057%

0,0079%

CHÃ DE ALEGRIA

10.991.377

21.795.509

0,10575%

0,0793%

CHÃ GRANDE

1.271.850

3.548.281

0,01508%

0,0113%

CONDADO

1.710.534

9.176.747

0,03247%

0,0244%

CORRENTES

226.671

3.910.128

0,01176%

0,0088%

CORTÊS

15.315.084

29.136.479

0,14394%

0,1080%

CUMARU

148.947

598.739

0,00227%

0,0017%

CUPIRA

1.873.553

2.764.466

0,01539%

0,0115%

CUSTÓDIA

6.911.361

11.430.869

0,06020%

0,0451%

DORMENTES

1.550.788

4.780.575

0,01964%

0,0147%

ESCADA

59.249.981

94.615.716

0,50674%

0,3801%

EXU

1.960.605

3.677.445

0,01828%

0,0137%

FEIRA NOVA

1.140.538

2.900.462

0,01274%

0,0096%

FERREIROS

4.506.136

8.998.683

0,04353%

0,0326%

FLORES

851.061

2.098.972

0,00933%

0,0070%

FLORESTA

92.734.934

124.200.351

0,72700%

0,5452%

FREI MIGUELINHO

166.342

609.880

0,00238%

0,0018%

GAMELEIRA

2.609.755

12.032.603

0,04409%

0,0331%

GARANHUNS

177.368.932

151.516.653

1,15235%

0,8643%

GLÓRIA DO GOITÁ

1.407.458

7.948.140

0,02782%

0,0209%

GOIANA

185.929.962

253.545.042

1,47014%

1,1026%

GRANITO

113.830

154.481

0,00090%

0,0007%

GRAVATÁ

16.529.732

31.057.208

0,15427%

0,1157%

IATI

1.434.990

3.670.378

0,01609%

0,0121%

IBIMIRIM

1.022.407

2.848.377

0,01211%

0,0091%

IBIRAJUBA

86.753

221.971

0,00097%

0,0007%

IGARASSU

300.681.361

294.662.918

2,05814%

1,5436%

IGUARACI

550.275

792.888

0,00447%

0,0033%

INAJÁ

451.228

1.101.807

0,00491%

0,0037%

INGAZEIRA

140.392

435.700

0,00179%

0,0013%

IPOJUCA

1.244.616.204

1.792.147.351

10,10384%

7,5779%

IPUBI 

12.435.053

13.959.979

0,09003%

0,0675%

ITACURUBA

58.159.683

70.516.742

0,43553%

0,3266%

ITAÍBA

1.207.906

1.825.386

0,01004%

0,0075%

ITAMARACÁ

3.370.690

3.133.411

0,02260%

0,0169%

ITAMBÉ

3.964.906

35.658.040

0,11509%

0,0863%

ITAPETIM

470.618

964.202

0,00461%

0,0035%

ITAPISSUMA

161.778.698

201.137.772

1,22527%

0,9190%

ITAQUITINGA

0

13.428.030

0,03717%

0,0279%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

1.134.455.175

1.676.856.070

9,32949%

6,9971%

JAQUEIRA

10.964.756

57.641.496

0,20486%

0,1536%

JATAÚBA

1.088.382

924.830

0,00706%

0,0053%

JATOBÁ

203.223

1.577.378

0,00521%

0,0039%

JOÃO ALFREDO

1.959.248

5.743.051

0,02399%

0,0180%

JOAQUIM NABUCO

48.081.985

78.367.979

0,41561%

0,3117%

JUCATI

67.975

3.281.260

0,00936%

0,0070%

JUPI

350.419

4.282.335

0,01330%

0,0100%

JUREMA

424.151

3.688.946

0,01196%

0,0090%

LAGOA DO CARRO

1.720.273

15.625.240

0,05036%

0,0378%

LAGOA DO ITAENGA

37.929.614

65.472.580

0,33797%

0,2535%

LAGOA DO OURO

471.873

2.682.785

0,00938%

0,0070%

LAGOA DOS GATOS

569.614

1.567.902

0,00669%

0,0050%

LAGOA GRANDE

7.181.871

36.143.215

0,12972%

0,0973%

LAJEDO

5.215.375

14.405.878

0,06143%

0,0461%

LIMOEIRO

26.175.706

37.941.138

0,21319%

0,1599%

MACAPARANA

2.646.230

19.806.193

0,06576%

0,0493%

MACHADOS

166.222

38.901.214

0,10837%

0,0813%

MANARI

16.821

792.808

0,00226%

0,0017%

MARAIAL

5.289.427

19.372.890

0,07548%

0,0566%

MIRANDIBA

766.053

3.208.687

0,01205%

0,0090%

MOREILÂNDIA

11.653

478.902

0,00137%

0,0010%

MORENO

9.358.038

17.961.880

0,08839%

0,0663%

NAZARÉ DA MATA

17.616.272

38.854.654

0,18035%

0,1353%

OLINDA

304.398.249

321.602.259

2,14807%

1,6111%

OROBÓ

400.189

15.397.968

0,04428%

0,0332%

OROCÓ

558.261

17.147.302

0,04977%

0,0373%

OURICURI

17.171.721

19.697.724

0,12548%

0,0941%

PALMARES

34.309.224

49.118.680

0,27774%

0,2083%

PALMEIRINA

0

1.048.237

0,00290%

0,0022%

PANELAS

928.244

1.855.181

0,00897%

0,0067%

PARANATAMA

76.588

2.954.069

0,00849%

0,0064%

PARNAMIRIM

1.920.052

6.999.771

0,02731%

0,0205%

PASSIRA

4.188.982

3.953.684

0,02825%

0,0212%

PAUDALHO

11.642.223

50.945.309

0,18913%

0,1418%

PAULISTA

187.459.339

246.351.734

1,45655%

1,0924%

PEDRA

461.023

1.167.145

0,00514%

0,0039%

PESQUEIRA

11.935.386

17.768.743

0,09850%

0,0739%

PETROLÂNDIA

109.316.494

141.196.894

0,84257%

0,6319%

PETROLINA

390.258.417

511.389.260

3,02821%

2,2712%

POÇÃO

724.943

1.357.076

0,00675%

0,0051%

POMBOS

3.199.130

10.344.475

0,04185%

0,0314%

PRIMAVERA

7.403.555

35.810.154

0,12972%

0,0973%

QUIPAPÁ

887.450

7.392.651

0,02413%

0,0181%

QUIXABA

102.008

157.173

0,00086%

0,0006%

RECIFE

5.425.266.108

7.485.807.538

43,13976%

32,3548%

RIACHO DAS ALMAS

574.532

1.551.213

0,00667%

0,0050%

RIBEIRÃO

4.936.172

36.371.516

0,12107%

0,0908%

RIO FORMOSO

77.801.654

94.915.319

0,58423%

0,4382%

SAIRÉ

0

1.454.248

0,00403%

0,0030%

SALGADINHO

204.126

425.562

0,00202%

0,0015%

SALGUEIRO

24.827.065

36.147.818

0,20265%

0,1520%

SALOÁ

179.275

2.788.686

0,00846%

0,0063%

SANHARÓ

1.580.292

2.716.136

0,01405%

0,0105%

SANTA CRUZ

0

923.796

0,00256%

0,0019%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

593.556

1.903.909

0,00772%

0,0058%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0

55.736.341

0,15428%

0,1157%

SANTA FILOMENA

0

1.637.576

0,00453%

0,0034%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

32.883.591

40.054.336

0,24676%

0,1851%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

822.947

1.099.735

0,00644%

0,0048%

SANTA TEREZINHA

90.580

609.016

0,00206%

0,0015%

SÃO BENEDITO DO SUL

296.096

2.812.879

0,00901%

0,0068%

SÃO BENTO DO UNA

3.364.231

5.096.505

0,02801%

0,0210%

SÃO CAETANO

5.152.220

6.750.499

0,03998%

0,0300%

SÃO JOÃO

478.302

9.698.243

0,02882%

0,0216%

SãO JOAQUIM DO MONTE

92.492

6.859.427

0,01937%

0,0145%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

577.071

3.039.468

0,01080%

0,0081%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

2.221.502

12.435.598

0,04360%

0,0327%

SÃO JOSÉ DO EGITO

4.238.072

5.546.463

0,03287%

0,0246%

SÃO LOURENÇO DA MATA

49.142.045

88.102.481

0,44694%

0,3352%

SÃO VICENTE FERRER

777.456

38.126.097

0,10875%

0,0816%

SERRA TALHADA

43.593.826

57.791.345

0,34011%

0,2551%

SERRITA

835.303

2.103.591

0,00927%

0,0070%

SERTÂNIA

3.011.170

3.541.016

0,02224%

0,0167%

SIRINHAÉM

16.109.973

58.593.007

0,22876%

0,1716%

SOLIDÃO

87.016

131.584

0,00072%

0,0005%

SURUBIM

4.522.210

11.839.413

0,05146%

0,0386%

TABIRA

2.527.208

3.938.350

0,02134%

0,0160%

TACAIMBÓ

2.769.479

5.534.358

0,02676%

0,0201%

TACARATU

828.989

2.687.134

0,01086%

0,0081%

TAMANDARÉ

9.866.387

18.385.226

0,09166%

0,0687%

TAQUARITINGA DO NORTE

0

4.067.069

0,01126%

0,0084%

TEREZINHA

47.741

1.350.590

0,00394%

0,0030%

TERRA NOVA

621.391

4.883.483

0,01609%

0,0121%

TIMBAÚBA

39.155.206

64.201.443

0,33951%

0,2546%

TORITAMA

1.429.405

10.889.550

0,03605%

0,0270%

TRACUNHAÉM

583.647

14.597.627

0,04282%

0,0321%

TRINDADE

18.032.577

21.864.112

0,13504%

0,1013%

TRIUNFO

921.077

2.810.786

0,01159%

0,0087%

TUPANATINGA

606.116

1.199.753

0,00583%

0,0044%

TUPARETAMA

656.442

1.201.621

0,00604%

0,0045%

VENTUROSA

979.317

1.455.009

0,00807%

0,0061%

VERDEJANTE

303.486

1.598.712

0,00568%

0,0043%

VERTENTE DO LÉRIO

1.675.451

3.286.876

0,01602%

0,0120%

VERTENTES

465.802

1.490.694

0,00605%

0,0045%

VICÊNCIA

10.355.962

74.992.219

0,25037%

0,1878%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

141.431.817

144.389.054

0,98411%

0,7381%

XEXÉU

1.621.132

11.364.006

0,03815%

0,0286%

TOTAL DO ESTADO

12.099.665.948

18.063.612.865

100,00000%

75,0000%

Este texto não substitui o publicado no DOE de 12.07.2003.