PORTARIA SF N° 129, de 18.08.2003

·         Publicada no DOE de 19.08.2003.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.90, e alterações, em especial a Lei nº 12.206, de 20.05.2002, bem como os Decretos 23.473, de 10.08.2001, e alterações, e 25.574, de 25.06.2003, RESOLVE:

I – Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2004.

II – Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Gerência de Benefícios Fiscais e Relações com Municípios – GBM, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO – Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 129/2003

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2004

Municípios

Nº de Matr. Ensino

Fundamental

 

(1)

Coef. de

Mort. Infantil

 

(2)

Rec. Trib Própria

"Per Capita" R$

(3)

Unidade de Conservação (Índice)

 

(4)

População Total (Hab.)

 

 

(5)

Resíduos Sólidos

(Pontos)

 

(6)

Abreu e Lima

5.728

11,6

9,34

0,87158078

89.039

 

Afogados da Ingazeira

4.806

12,5

13,37

0,00000000

32.922

3

Afrânio

3.772

26,5

13,35

0,00000000

15.014

 

Agrestina

3.862

50,5

18,10

0,00000000

20.036

3

Água Preta

6.960

31,9

5,02

0,00000000

28.531

3

Águas Belas

9.094

16,7

4,42

0,00000000

36.641

 

Alagoinha

2.567

18,4

7,15

0,00000000

12.535

 

Aliança

8.110

37,8

4,74

0,00000000

37.189

 

Altinho

3.686

39,7

4,71

0,00962490

22.131

3

Amaraji

4.531

20,7

4,67

0,00000000

21.309

 

Angelim

1.728

36,3

11,46

0,00000000

9.082

 

Araçoiaba

2.791

37,2

4,90

0,00000000

15.108

 

Araripina

11.504

25,6

7,49

2,47942449

70.898

3

Arcoverde

4.172

30,4

18,99

0,00000000

61.600

10

Barra de Guabiraba

2.150

30,5

8,78

0,00000000

10.939

 

Barreiros

6.768

28,4

9,73

0,59667590

39.139

 

Belém de Maria

2.784

28,0

5,22

0,00000000

10.626

 

Belém de São Francisco

4.378

17,5

0,00

0,00000000

20.208

 

Belo Jardim

10.058

25,0

10,44

0,00000000

68.698

10

Betânia

2.559

21,8

4,27

0,34877456

11.305

 

Bezerros

6.982

32,8

20,64

0,00483242

57.371

 

Bodocó

7.620

52,7

7,39

1,87508127

31.731

 

Bom Conselho

8.209

39,4

9,69

0,00000000

42.085

3

Bom Jardim

8.156

14,1

6,60

0,00000000

37.013

 

Bonito

7.622

31,8

10,24

0,00000000

37.750

 

Brejão

2.709

31,4

12,37

0,00000000

8.916

 

Brejinho

1.660

57,7

9,28

0,00000000

7.278

 

Brejo da Madre de Deus

7.666

32,6

7,03

0,10188321

38.109

 

Buenos Aires

1.500

4,4

7,23

0,00000000

12.007

 

Buíque

11.380

30,2

7,00

14,97993395

44.169

 

Cabo de Santo Agostinho

30.456

16,8

45,87

1,75685786

152.977

 

Cabrobó

5.766

19,2

7,00

0,00000000

26.741

 

Cachoeirinha

2.096

15,5

12,33

0,00000000

17.042

 

Caetés

6.083

32,8

2,06

0,00000000

24.137

 

Calçado

2.290

40,0

0,00

0,00000000

11.709

 

Calumbi

1.681

45,0

6,01

0,00000000

7.079

 

Camaragibe

9.996

18,4

41,05

0,00000000

128.702

 

Camocim de São Félix

3.357

55,0

22,10

0,00000000

15.115

 

Camutanga

1.854

15,3

7,49

0,00000000

7.844

 

Canhotinho

4.474

19,7

6,30

0,00000000

24.920

 

Capoeiras

4.988

25,7

6,39

0,00000000

19.556

 

Carnaíba

3.862

24,5

11,73

0,00000000

17.696

 

Carnaubeira da Penha

2.924

37,5

9,20

0,00000000

10.404

 

Carpina

7.395

25,8

6,92

0,00000000

63.811

 

Caruaru

25.829

19,2

65,59

0,31351081

253.634

80

Casinhas

3.936

5,4

3,42

0,00000000

13.345

 

Catende

5.763

31,2

8,96

0,00000000

31.257

 

Cedro

2.726

5,2

9,11

0,48976777

9.551

 

Chã de Alegria

2.509

21,5

9,37

0,00000000

11.102

10

Chã Grande

5.549

3,6

10,98

0,00000000

18.407

 

Condado

3.140

40,5

3,41

0,00000000

21.797

 

Correntes

3.855

32,3

5,61

0,00000000

17.044

 

Cortês

4.495

26,9

6,38

0,00000000

12.681

 

Cumaru

3.629

17,5

5,40

0,00000000

27.489

 

Cupira

7.294

34,2

23,53

0,00000000

22.383

 

Custódia

7.363

41,9

7,60

0,00000000

29.969

 

Dormentes

4.245

11,6

10,67

0,00000000

14.411

 

Escada

11.780

28,4

9,48

0,03428642

57.341

3

Exu

6.400

15,8

4,93

2,51023335

32.423

 

Feira Nova

3.446

42,6

6,49

0,00000000

18.857

 

Ferreiros

2.023

31,3

6,75

0,00000000

10.727

 

Flores

4.117

40,3

10,53

0,00000000

20.823

 

Floresta

4.517

34,0

14,06

0,33909053

24.729

 

Frei Miguelinho

2.455

15,0

6,71

0,00000000

12.978

 

Gameleira

5.322

38,3

3,53

0,00000000

24.003

 

Garanhuns

11.462

40,3

23,65

0,00000000

117.749

10

Glória do Goitá

5.135

35,2

5,73

0,00000000

27.554

 

Goiana

14.816

20,9

22,93

0,83609860

71.177

80

Granito

1.747

7,4

5,68

0,00000000

6.110

 

Gravatá

9.821

25,1

54,41

0,00000000

67.273

80

Iati

5.173

8,5

7,84

0,00000000

17.691

10

Ibimirim

4.052

43,0

4,33

11,26669505

24.340

 

Ibirajuba

2.198

14,3

4,87

0,00000000

7.438

 

Igarassu

10.422

17,4

12,23

0,46669624

82.277

 

Iguaraci

2.045

36,8

8,77

0,00000000

11.486

 

Inajá

2.979

54,6

9,82

0,15704497

13.280

 

Ingazeira

895

15,6

9,17

0,00000000

4.567

 

Ipojuca

12.586

23,6

216,37

0,36749769

59.281

 

Ipubi

5.342

25,6

7,36

3,21215353

23.042

 

Itacuruba

1.291

26,0

43,03

0,00000000

3.669

 

Itaíba

6.991

11,7

1,76

0,00000000

26.799

 

Itamaracá

2.090

9,5

88,51

3,07711176

15.858

 

Itambé

5.694

28,8

8,19

0,00000000

34.982

3

Itapetim

2.641

50,3

6,77

0,00000000

14.766

 

Itapissuma

2.850

11,2

23,60

1,46894911

20.116

 

Itaquitinga

3.064

10,9

3,07

0,00000000

14.950

 

Jaboatão dos Guararapes

41.169

21,4

43,91

1,19266311

581.556

 

Jaqueira

2.333

46,5

6,40

4,10160229

11.653

 

Jataúba

4.141

46,9

6,80

0,00000000

14.653

 

Jatobá

1.872

45,7

10,59

0,00000000

13.148

 

João Alfredo

4.998

40,1

5,95

0,00000000

27.023

 

Joaquim Nabuco

3.735

64,5

5,33

0,00000000

15.925

 

Jucati

3.142

59,8

6,77

0,00000000

9.695

 

Jupi

3.510

34,4

4,08

0,00000000

12.329

 

Jurema

3.708

52,6

6,34

0,00000000

13.741

 

Lagoa do Carro

2.909

16,2

7,90

0,00000000

13.110

 

Lagoa do Itaenga

5.565

14,4

9,15

0,00000000

20.172

 

Lagoa do Ouro

3.538

28,1

16,27

7,35908284

10.977

3

Lagoa dos Gatos

6.133

42,3

5,74

0,00000000

16.100

 

Lagoa Grande

4.652

59,5

9,94

0,00000000

19.137

 

Lajedo

8.679

34,1

7,56

0,00000000

32.209

3

Limoeiro

5.834

28,2

9,16

0,00000000

56.322

3

Macaparana

3.936

36,8

8,79

0,00000000

22.494

 

Machados

1.401

30,8

6,42

0,00000000

9.826

 

Manari

4.197

55,1

1,21

0,00000000

13.028

 

Maraial

2.839

71,4

5,06

0,00000000

14.017

 

Mirandiba

2.222

19,0

9,22

0,00000000

13.122

 

Moreilândia

2.662

20,0

5,60

2,60314993

11.116

 

Moreno

8.809

23,3

29,32

1,71437055

49.205

 

Nazaré da Mata

3.816

23,6

9,37

0,00000000

29.254

3

Olinda

22.964

21,6

77,68

0,09513366

367.902

3

Orobó

6.306

14,4

6,80

0,00000000

22.475

 

Orocó

3.088

33,5

18,93

0,00000000

10.825

 

Ouricuri

13.602

19,6

9,29

0,00000000

56.733

 

Palmares

9.147

39,3

17,71

0,00000000

55.790

3

Palmeirina

2.209

76,9

5,73

0,00000000

9.536

 

Panelas

9.039

39,3

7,80

0,00000000

25.874

 

Paranatama

3.009

19,5

5,45

0,00000000

10.348

 

Parnamirim

3.927

29,9

8,24

0,00000000

19.289

 

Passira

5.490

22,8

5,93

0,00000000

29.132

 

Paudalho

9.779

16,5

16,15

0,00000000

45.138

3

Paulista

20.784

16,7

50,10

2,95183733

262.237

 

Pedra

3.540

24,4

5,68

0,00000000

20.244

 

Pesqueira

10.278

33,1

13,16

0,00000000

57.721

 

Petrolândia

4.052

17,8

11,99

0,00000000

27.320

10

Petrolina

24.752

46,4

40,57

0,00000000

218.538

 

Poção

2.682

55,1

6,46

0,00000000

11.178

 

Pombos

5.829

9,4

17,13

0,00000000

23.351

 

Primavera

2.857

5,0

4,75

0,00000000

11.477

 

Quipapá

5.462

50,4

5,14

0,00000000

22.145

 

Quixaba

1.224

33,0

4,46

0,00000000

6.855

3

Recife

114.766

18,1

233,94

1,95215750

1.422.905

 

Riacho das Almas

4.055

28,5

9,35

0,00000000

18.142

 

Ribeirão

7.401

32,0

7,52

0,00000000

41.449

 

Rio Formoso

5.509

39,6

10,59

4,93199027

20.764

10

Sairé

2.521

30,3

34,09

0,00000000

13.649

 

Salgadinho

1.616

0,0

8,36

0,00000000

7.139

 

Salgueiro

4.405

30,0

11,16

0,00000000

51.571

3

Saloá

4.033

51,5

4,52

0,12761843

15.006

 

Sanharó

3.409

31,7

6,86

0,00000000

15.879

 

Santa Cruz

3.729

30,1

7,23

0,00000000

11.264

 

Santa Cruz da Baixa Verde

1.572

25,5

4,37

0,00000000

10.893

 

Santa Cruz do Capibaribe

6.560

23,1

24,02

0,00000000

59.048

3

Santa Filomena

3.988

7,5

8,20

0,00000000

12.115

 

Santa Maria da Boa Vista

12.394

16,5

18,74

0,00000000

36.914

 

Santa Maria do Cambucá

3.031

40,2

4,63

0,00000000

11.739

 

Santa Terezinha

2.210

43,8

4,08

0,00000000

10.251

 

São Benedito do Sul

2.685

50,7

6,07

0,00000000

10.477

 

São Bento do Una

10.660

47,4

6,13

0,00000000

45.360

3

São Caetano

5.426

25,6

5,17

0,03482880

33.426

 

São João

5.530

50,5

5,66

0,00000000

19.744

 

São Joaquim do Monte

4.418

34,8

7,81

0,00000000

19.842

 

São José da Coroa Grande

3.252

26,5

35,11

0,22351051

13.971

 

São José do Belmonte

7.459

24,5

27,44

0,00000000

31.652

 

São José do Egito

3.653

33,3

1,51

0,00000000

29.468

 

São Lourenço da Mata

14.445

19,4

7,59

3,04867740

90.402

 

São Vicente Férrer

3.396

17,1

5,87

0,00000000

16.004

 

Serra Talhada

10.561

31,2

13,82

0,00000000

70.912

3

Serrita

5.378

18,0

7,49

0,37620053

17.848

 

Sertânia

5.498

36,0

12,25

0,00000000

31.657

 

Sirinhaém

7.741

21,2

12,89

3,79616632

33.046

 

Solidão

1.904

42,6

6,79

0,00000000

5.532

 

Surubim

6.712

24,5

14,71

0,00000000

50.331

3

Tabira

3.198

36,9

7,99

0,00000000

24.065

 

Tacaimbó

3.398

19,0

5,19

0,00000000

12.929

 

Tacaratu

2.505

27,0

9,86

0,00000000

17.096

 

Tamandaré

4.348

27,7

67,08

6,15833106

17.281

 

Taquaritinga do Norte

3.356

18,2

8,31

0,00000000

19.757

 

Terezinha

1.634

80,4

14,64

0,00000000

6.300

 

Terra Nova

1.418

29,8

10,18

0,00000000

7.518

 

Timbaúba

6.657

40,9

9,71

0,00000000

56.906

 

Toritama

2.744

30,1

1,99

0,00000000

21.800

3

Tracunhaém

1.486

15,5

2,88

0,00000000

12.394

 

Trindade

4.787

36,8

6,34

0,03628006

21.930

 

Triunfo

2.495

43,5

8,27

0,00000000

15.135

 

Tupanatinga

5.289

47,4

5,56

11,63871768

20.801

 

Tuparetama

1.333

43,8

18,82

0,00000000

7.766

 

Venturosa

2.914

24,8

8,85

0,00000000

13.462

 

Verdejante

2.625

37,0

7,79

0,00000000

8.846

 

Vertente do Lério

1.921

11,1

7,44

0,00000000

8.536

 

Vertentes

2.756

40,1

6,78

0,00000000

14.957

 

Vicência

6.964

25,5

8,01

0,00000000

28.820

 

Vitória de Santo Antão

19.705

30,6

29,60

0,09387656

117.609

 

Xexéu

3.368

40,4

3,93

0,00000000

13.597

 

Fontes:

(1) - Ministério da Educação - Anexo I da Portaria Nº 3.259, de 26.11.2002;

(2) - Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco;

(3) - Receita Tributária Própria - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, População Residente - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Censo Demográfico 2000;

(4) e (6) - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente;

(5) - População Residente - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Censo Demográfico 2000.

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 19.08.2003.