PORTARIA SF Nº 168, de 29.10.2003

·         Publicada no DOE de 30.10.2003.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.90, alterada pelas Leis n° 11.899, de 21.12.2000, nº 12.206, de 20.05.2002, e nº 12.432, de 29.09.2003, e regulamentada pelo Decreto n° 23.473, de 10.08.2001, e alterações, bem como na Portaria SF nº 082, de 06.06.2003, alterada pela Portaria SF nº 167, de 23.10.2003, RESOLVE:

I - Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2004.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Mozart Siqueira Campos de Araújo – Secretário da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 168/2003

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO 2004

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

ABREU E LIMA

1,1206%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,1146%

AFRÂNIO

0,0509%

AGRESTINA

0,0532%

ÁGUA PRETA

0,1860%

ÁGUAS BELAS

0,1296%

ALAGOINHA

0,0313%

ALIANÇA

0,2271%

ALTINHO

0,0475%

AMARAJI

0,1381%

ANGELIM

0,0281%

ARAÇOIABA

0,1068%

ARARIPINA

0,5423%

ARCOVERDE

0,3371%

BARRA DE GUABIRABA

0,0340%

BARREIROS

0,2676%

BELÉM DE MARIA

0,0753%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,2293%

BELO JARDIM

0,6768%

BETÂNIA

0,0470%

BEZERROS

0,1360%

BODOCÓ

0,2409%

BOM CONSELHO

0,1241%

BOM JARDIM

0,0913%

BONITO

0,2067%

BREJÃO

0,0368%

BREJINHO

0,0498%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,0844%

BUENOS AIRES

0,0747%

BUÍQUE

0,1880%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

5,7104%

CABROBÓ

0,0840%

CACHOEIRINHA

0,0402%

CAETÉS

0,0473%

CALÇADO

0,0546%

CALUMBI

0,0263%

CAMARAGIBE

0,5190%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,0471%

CAMUTANGA

0,3178%

CANHOTINHO

0,0653%

CAPOEIRAS

0,0479%

CARNAÍBA

0,0550%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0306%

CARPINA

0,3741%

CARUARU

2,6773%

CASINHAS

0,0530%

CATENDE

0,2984%

CEDRO

0,0648%

CHÃ DE ALEGRIA

0,1368%

CHÃ GRANDE

0,0888%

CONDADO

0,0572%

CORRENTES

0,0462%

CORTÊS

0,1989%

CUMARU

0,0535%

CUPIRA

0,0639%

CUSTÓDIA

0,1072%

DORMENTES

0,0646%

ESCADA

0,6085%

EXU

0,2284%

FEIRA NOVA

0,0698%

FERREIROS

0,0677%

FLORES

0,0572%

FLORESTA

0,8090%

FREI MIGUELINHO

0,0435%

GAMELEIRA

0,1251%

GARANHUNS

0,9755%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,0715%

GOIANA

1,4399%

GRANITO

0,0385%

GRAVATÁ

0,4359%

IATI

0,0707%

IBIMIRIM

0,1335%

IBIRAJUBA

0,0385%

IGARASSU

1,7722%

IGUARACI

0,0360%

INAJÁ

0,0490%

INGAZEIRA

0,0306%

IPOJUCA

7,9160%

IPUBI

0,2585%

ITACURUBA

0,4949%

ITAÍBA

0,0859%

ITAMARACÁ

0,1278%

ITAMBÉ

0,1259%

ITAPETIM

0,0343%

ITAPISSUMA

1,2749%

ITAQUITINGA

0,0837%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

8,8164%

JAQUEIRA

0,1832%

JATAÚBA

0,0382%

JATOBÁ

0,1789%

JOÃO ALFREDO

0,0657%

JOAQUIM NABUCO

0,3816%

JUCATI

0,0263%

JUPI

0,0432%

JUREMA

0,0320%

LAGOA DO CARRO

0,0675%

LAGOA DO ITAENGA

0,3347%

LAGOA DO OURO

0,0985%

LAGOA DOS GATOS

0,0454%

LAGOA GRANDE

0,0755%

LAJEDO

0,1096%

LIMOEIRO

0,2976%

MACAPARANA

0,1085%

MACHADOS

0,0327%

MANARI

0,0361%

MARAIAL

0,1355%

MIRANDIBA

0,0414%

MOREILÂNDIA

0,1721%

MORENO

0,2532%

NAZARÉ DA MATA

0,3540%

OLINDA

2,2173%

OROBÓ

0,0567%

OROCÓ

0,0402%

OURICURI

0,1999%

PALMARES

0,4244%

PALMEIRINA

0,0238%

PANELAS

0,0669%

PARANATAMA

0,0289%

PARNAMIRIM

0,0513%

PASSIRA

0,0851%

PAUDALHO

0,2546%

PAULISTA

2,4109%

PEDRA

0,0482%

PESQUEIRA

0,2914%

PETROLÂNDIA

1,0077%

PETROLINA

2,3312%

POÇÃO

0,0319%

POMBOS

0,1460%

PRIMAVERA

0,1219%

QUIPAPÁ

0,1113%

QUIXABA

0,0375%

RECIFE

36,4523%

RIACHO DAS ALMAS

0,0466%

RIBEIRÃO

0,2457%

RIO FORMOSO

0,5588%

SAIRÉ

0,0350%

SALGADINHO

0,0233%

SALGUEIRO

0,2288%

SALOÁ

0,0359%

SANHARÓ

0,0547%

SANTA CRUZ

0,0387%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0376%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,1632%

SANTA FILOMENA

0,0502%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1890%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0763%

SANTA TEREZINHA

0,0333%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0464%

SÃO BENTO DO UNA

0,1306%

SÃO CAETANO

0,1149%

SÃO JOÃO

0,0466%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,0428%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,0777%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,0920%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,0789%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,6102%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,0490%

SERRA TALHADA

0,3644%

SERRITA

0,1034%

SERTÂNIA

0,1045%

SIRINHAÉM

0,3217%

SOLIDÃO

0,0244%

SURUBIM

0,1394%

TABIRA

0,0596%

TACAIMBÓ

0,0448%

TACARATU

0,0494%

TAMANDARÉ

0,1779%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,0868%

TEREZINHA

0,0523%

TERRA NOVA

0,0247%

TIMBAÚBA

0,3995%

TORITAMA

0,0547%

TRACUNHAÉM

0,0729%

TRINDADE

0,1644%

TRIUNFO

0,0667%

TUPANATINGA

0,1365%

TUPARETAMA

0,0776%

VENTUROSA

0,0585%

VERDEJANTE

0,0295%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0685%

VERTENTES

0,0397%

VICÊNCIA

0,2248%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1,0033%

XEXÉU

0,0677%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.10.2003.