· Publicada no DOE de 20.07.2004;
O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de promover ajustes no Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, RESOLVE:
I - O Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, passa a vigorar, com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria;
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2003;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 137/2004
"Anexo 1 da Portaria SF nº 073/2003
LEIAUTE e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ARQUIVO SEF
(inciso I)
Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alterações, retroativas a 01.01.2003, nos seguintes itens:
12 - Registro Tipo 54: campo 07
12.1.4 - acréscimo de subitem
12.6.6 - acréscimo de subitem
18 - Registro Tipo 61: acréscimo de documento fiscal
22 - Registro Tipo 75: campo 04
22.1.3.2 - alteração do conteúdo do campo 14
22.2 - Campo 2 e Campo 3 - alteração do conteúdo do campo 14
22.3.2 - correção do nome da Agência
22.3.3 - alteração do conteúdo do campo 14
22.5 - Campo 6: correção do nome da Agência
22.8 - alteração para Campo 13 da denominação do Campo 23
23 - Registro Tipo 76: campo 09
24 - Registro Tipo 77: campo 08
25.2 - Registro Tipo 88-10 - Detalhe 10: campo 7
29.1.6 - Exemplo de Registro: Campo 09 (linhas 09 e 14)
30.1.10 - Campo 14: correção de referência de campo contido no texto
31.3.2.2 - ajuste de redação
32 - Registro Tipo 88 - Subtipo 61 - Detalhe 00: campo 11
34.4 - acréscimo de subitens
39 - Registro Tipo 88 - Subtipo 89 - Detalhe 00: campo 07 - acréscimo em Conteúdo do item 57 - Deduções
39 - Registro Tipo 88 - Subtipo 89 - Detalhe 00: campo 10
Tabela II - Conteúdo do Campo D: ajuste de redação
Tabela IV - acréscimo do código 03D
Tabela V - acréscimo dos códigos 06L, 06M e 06N
Tabela VI - acréscimo do código 07B
Este texto não substitui o publicado no DOE de 20.07.2004.