PORTARIA SF Nº 108 , de 04 07 .2005

· Publicada no DOE de 05.07.2005.

A SecretáriA da Fazenda, tendo em vista a necessidade de promover ajustes no Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, RESOLVE:

I - O Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, passa a vigorar, com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.06.2005;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº108/2005

"Anexo 1 da Portaria SF nº 073/2003

LEIAUTE e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ARQUIVO SEF

(inciso I)

Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alterações,

nos seguintes itens, a partir de 01.06.2005:

38.2.3 – Campo 7 – "07 – Estorno de Débito"

38.3.3 - Campo 7 – "13 – Deduções"

38.4.2 – Campo 06 – "16 – ICMS Substituto pelas Saídas

para o Estado"

Tabela VI:

altera redação do código 07B

acréscimo do código 07C

Tabela VII – acréscimo dos códigos 13C e 13D

"

Este texto não substitui o publicado no DOE de 05.07.2005