· Publicada no DOE de 28.09.2005.
A SecretáriA da Fazenda, tendo em vista a necessidade de promover ajustes no Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, RESOLVE:
I - O Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, passa a vigorar, com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2005;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº.163/2005
"Anexo 1 da Portaria SF nº 073/2003
LEIAUTE e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ARQUIVO SEF
(inciso I)
Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alterações, no seguinte item, a partir de 01.01.2005:
26.2.2.1"
Este texto não substitui o publicado no DOE de 28.09.2005