PORTARIA SF Nº 165, de 28.09.2005

·        Publicada no DOE de 29.09.2005;

·        Republicação em 30.09.2005;

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, considerando a conveniência de promover a desativação da Agência da Receita Estadual – ARE de Jaboatão - Centro, passando a atual ARE de Prazeres a se denominar ARE de Jaboatão dos Guararapes, e de transferir o Município de Moreno para nova circunscrição de ARES, ficando subordinado à ARE de Vitória de Santo Antão, RESOLVE:

I – A partir de 01.10.2005, o Anexo 2 da Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, que trata da distribuição, por circunscrição, da localização e da classificação de cada Agência da Receita Estadual – ARE por Município, exceto o Recife, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda

 

 

 

ANEXO ÚNICO PORTARIA SF Nº 165/2005

Anexo 2 da portaria SF nº 065/2004

“AREs por Município Exceto Recife

 

CIRCUNSCRIÇÃO

TIPO

LOCALIZAÇÃO

MUNICÍPIO

.........................

...............................

...........................

........................

V

1

Jaboatão dos Guararapes

Jaboatão dos Guararapes

......................

..............................

............................

.............................

X

2

.................................

..............................

 

 

Vitória de Santo Antão

Chã de alegria

Feira Nova

Glória de Goitá

Moreno

Pombos

Vitória de Santo antão

.............................

............................

..........................

........................

(Republicado por haver saído com incorreções no original)

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.09.2005