PORTARIA SF Nº 165, de 28.09.2005
· Publicada no DOE de 29.09.2005;
· Republicação em 30.09.2005;
A SECRETÁRIA DA FAZENDA, considerando a conveniência de promover a desativação da Agência da Receita Estadual – ARE de Jaboatão - Centro, passando a atual ARE de Prazeres a se denominar ARE de Jaboatão dos Guararapes, e de transferir o Município de Moreno para nova circunscrição de ARES, ficando subordinado à ARE de Vitória de Santo Antão, RESOLVE:
I – A partir de 01.10.2005, o Anexo 2 da Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, que trata da distribuição, por circunscrição, da localização e da classificação de cada Agência da Receita Estadual – ARE por Município, exceto o Recife, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Portaria;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda
ANEXO ÚNICO PORTARIA SF Nº 165/2005
Anexo 2 da portaria SF nº 065/2004
“AREs por Município Exceto Recife
CIRCUNSCRIÇÃO |
TIPO |
LOCALIZAÇÃO |
MUNICÍPIO |
......................... |
............................... |
........................... |
........................ |
V |
1 |
Jaboatão dos Guararapes |
Jaboatão dos Guararapes |
...................... |
.............................. |
............................ |
............................. |
X |
2 |
................................. |
.............................. |
|
|
||
Vitória de Santo Antão |
Chã de alegria Feira Nova Glória de Goitá Moreno Pombos Vitória de Santo antão |
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............................. |
............................ |
.......................... |
........................ |
(Republicado por haver saído com incorreções no original)
Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.09.2005