· Publicada no DOE de 02.11.2005.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, em decorrência da exclusão do bairro Linha do Tiro da Agência da Receita Estadual – ARE Caxangá, mantendo-o subordinado à ARE Encruzilhada, e da desativação da ARE Floresta, passando os Municípios de Floresta e Carnaubeira da Penha à subordinação da ARE Serra Talhada, e o Município de Mirandiba, da subordinação desta para a ARE Salgueiro, RESOLVE:
I – A partir de 01.12.2005, os Anexos 1 e 2 da Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, que trata da distribuição, por circunscrição, da localização e da classificação de cada Agência da Receita Estadual – ARE por Município, passa a vigorar com modificações, conforme os Anexos 1 e 2 da presente Portaria;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 176/2005
“Anexo 1 da Portaria SF nº 065/2004
AREs do Município de Recife
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CIRCUNSCRIÇÃO |
TIPO |
LOCALIZAÇÃO |
BAIRRO |
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......................... |
........... |
....................... |
............................ |
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III |
1 |
Caxangá |
Afogados, Barbalho, Bongi, Brasilit, Caxangá, Ceasa, Cidade Universitária, Cohab IV, Cordeiro, Curado, Curado IV, Derby, Engenho do Meio, Ilha do Retiro, Iputinga, Jardim Botânico, Jardim Planalto, Jardim São Paulo, Madalena, Monsenhor Fabrício, Mustardinha, Novo Prado, Paissandu, Prado, San Martin, Torre, Torrões, Totó, Várzea, Vila Sudene e Zumbi. |
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................... |
........... |
...................... |
............................ |
ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº /2005
Anexo 2 da Portaria SF Nº 065/2004
AREs por Município Exceto Recife
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CIRCUNSCRIÇÃO |
TIPO |
LOCALIZAÇÃO |
MUNICÍPIO |
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......................... |
........... |
....................... |
............................ |
|
XV |
2 |
Petrolândia |
Jatobá, Petrolândia, Tacaratu. |
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XBBVI |
2 |
......................... |
....................... |
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Serra Talhada |
Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Floresta, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Triunfo. |
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XVII |
2 |
........................ |
....................... |
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Salgueiro |
Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova, Verdejante. |
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................... |
........... |
...................... |
............................ |
”
Este texto não substitui o publicado no DOE de 02.11.2005