PORTARIA SF Nº199, DE 21.12.2005
· Publicada no DOE de 22.12.2005.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, em decorrência da alteração na distribuição dos Municípios relativamente a determinadas AREs e da desativação da ARE Cabrobó, passando os Municípios de Belém de São Francisco, Cabrobó, Itacuruba e Orocó à subordinação da ARE Salgueiro, RESOLVE:
I – A partir de 01.01.2006, o Anexo 2 da Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, e alterações, que trata da distribuição, por circunscrição, da localização e da classificação de cada Agência da Receita Estadual – ARE por Município, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Portaria;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA JOSÉ
BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 199/2005
“Anexo 2 da Portaria SF Nº
065/2004
AREs por Município Exceto Recife
CIRCUNSCRIÇÃO |
TIPO |
LOCALIZAÇÃO |
MUNICÍPIO |
................................. |
........... |
................................. |
................................. |
IX |
2 |
Carpina |
................................. |
Limoeiro |
|||
................................. |
........... |
................................. |
................................. |
XII |
1 |
Bezerros |
................................. |
Caruaru |
|||
................................. |
........... |
................................. |
................................. |
XV |
2 |
Santa Cruz do Capibaribe |
Santa Cruz do Capibaribe Taquaritinga do Norte Toritama Vertentes |
Surubim |
Casinhas Frei Miguelinho Santa Maria do Cambucá Surubim Vertente do Lério |
||
................................. |
........... |
................................. |
................................. |
XVII |
2 |
Petrolândia |
Jatobá Petrolândia Tacaratu |
Salgueiro |
Belém do São Francisco Cabrobó Cedro Itacuruba Mirandiba Orocó Parnamirim Salgueiro Serrita Terra Nova Verdejante |
||
................................. |
........... |
................................. |
................................. |
”