PORTARIA SF Nº 037, de 23.02.2006

·        Publicada no DOE de 24.02.2006.

A Secretária da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 04/2006, publicado no Diário Oficial da União de 10.02.2006, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.02.2006;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda

 

 

Anexo Único da Portaria SF nº 037/2006

"Anexo Único da Portaria SF nº 012/2002

 

PERÍODO

PMPF

Gasolina C

(em R$/litro)

Óleo Diesel

(em R$/litro)

GLP

(em R$/quilo)

QAV

(em R$/litro)

AEHC

(em R$/litro)

.........................

.............

............

..............

............

.............

de 16.09.2005 a 15.02.2006

(Ato COTEPE/ICMS nº 39/2005)

2,5289

1,7458

2,4085

-

1,6076

a partir de 16.02.2006

(Ato COTEPE/ICMS nº 04/2006)

2,6138

1,8252

2,4085

-

1,7220

"

Este texto não substitui o publicado no DOE de 24.02.2006