PORTARIA SF Nº 150, de 25.08.2006

· Publicada no DOE de 26.08.2006.

A SecretáriA da Fazenda, considerando a ocorrência de imprecisão quanto à inscrição estadual da empresa Borborema Imperial Transportes Ltda., constante da Portaria SF nº 131, de 01.08.2006, que trata da relação fornecida, mensalmente, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, contendo a quota de óleo diesel, para fins do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 131, de 01.08.2006, passa a vigorar com alterações, conforme Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.2006;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 150/2006

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 131/2006

(inciso I)

EMPRESA OPERADORA	INSCRIÇÃO ESTADUAL	CNPJ	QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)	DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL (1)
...............................................	.................................	.................................	.................................	..............................................
BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.	18.1.001.0146738-2	10.882.777/0001-80	.................................	..............................................
BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.	18.1.001.0245761-5	10.882.777/0003-42	.................................	..............................................
...............................................	.................................	.................................	.................................	..............................................

“

Este texto não substitui o publicado no DOE de 26.08.2006.