PORTARIA SF Nº 152, de 28.08.2006

· Publicada no DOE de 28.08.2006.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, e alterações, em decorrência de modificação na distribuição dos Municípios, relativamente a determinadas AREs, RESOLVE:

I – A partir de 01.09.2006, o Anexo 2 da Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, e alterações, que trata da distribuição, por circunscrição, da localização e da classificação de cada Agência da Receita Estadual – ARE, bem como da relação dos correspondentes Municípios, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 152/2006

"Anexo 2 da Portaria SF Nº 065/2004

AREs por Município Exceto Recife

CIRCUNSCRIÇÃO	TIPO	LOCALIZAÇÃO	MUNICÍPIO
.......................	...........	.......................	............................
XVI	2	.........................	.......................
		Serra Talhada	Betânia Calumbi Custódia Flores Mirandiba Santa Cruz da Baixa Verde São José do Belmonte Serra Talhada Triunfo
XVII	2	Petrolândia	Carnaubeira da Penha Floresta Jatobá Petrolândia Tacaratu
		Salgueiro	Belém de São Francisco Cabrobó Cedro Itacuruba Orocó Parnamirim Salgueiro Serrita Terra Nova Verdejante
...................	...........	......................	........................."

Este texto não substitui o publicado no DOE de 28.08.2006.