PORTARIA SF Nº 100, DE 03.08.2007

· Publicada no DOE de 04.08.2007.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a conveniência de desativar a Agência da Receita Estadual – ARE Boa Viagem, no Município de Recife, transferindo o atendimento aos respectivos contribuintes para outras AREs, bem como de fazer ajustes em relação ao atendimento dos contribuintes localizados no referido Município, RESOLVE:

I – A partir de 03.08.2007:

a) fica desativada a Agência da Receita Estadual – ARE Boa Viagem, passando os contribuintes localizados nos seguintes bairros, a ela vinculados até 02.08.2007, a ser atendidos pela ARE respectivamente indicada:

1. Dois Carneiros, Jardim Monte Verde e Monte Verde: ARE Jaboatão dos Guararapes;

2. demais bairros: ARE Centro;

b) os contribuintes localizados nos bairros a seguir relacionados passam a ser atendidos pela ARE respectivamente indicada:

1. Areias, Barro, Caçote, Coqueiral, Estância, Jardim Uchoa, Sancho, Tejipió, Vila Mauricéia e Vila Tamandaré: ARE Caxangá;

2. Santana: ARE Encruzilhada;

3. Curado I, Curado II, Curado III, Curado IV e Curado V: ARE Jaboatão dos Guararapes;

II – Em decorrência do disposto no inciso I, passam a vigorar com modificações, conforme Anexos 1 e 2 da presente Portaria, os Anexos 1 e 2 da Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, e alterações, que tratam da distribuição, por circunscrição, da localização e da classificação das AREs, relacionando:

a) os respectivos bairros, no caso do Município do Recife, com vinculação, à ARE Encruzilhada, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha;

b) os respectivos Municípios, nos demais casos, com vinculação à ARE Jaboatão dos Guararapes de bairros do Recife;

III – Determinar que no dia 06.08.2007 não haverá atendimento ao público pela ARE Centro, devendo os contribuintes localizados nos bairros a ela vinculados dirigir-se às AREs Caxangá ou Encruzilhada;

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

V - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 100/2007

“Anexo 1 da Portaria SF nº 065/2004

AREs do Município de Recife

CIRCUNSCRIÇÃO	TIPO	CÓDIGO	LOCALIZAÇÃO	BAIRROS DO RECIFE / DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
I	1	001	Centro	Aeroporto, Alto do Jordão, Alto do Pacheco, Araçá, Boa Viagem, Boa Vista, Brasília Teimosa, Cabanga, Capunga, Centro, Coelhos, Dois Rios, Guarabira, Ibura, Ibura de Baixo, Ilha do Leite, Ilha Joana Bezerra, Imbiribeira, Ipsep, Jardim Beira Rio, Jiquiá, Jordão, Jordão Alto, Jordão Baixo, Lagoa Encantada, Mangueira, Mauricéia, Pina, Portão do Gelo, Recife, Santa Luzia, Santo Antônio, São José, Sítio Grande, Três Carneiros, Vila Cohab Vila do Ipsep, Vila Imaculada, Vila Industriários, Vila Sesi e Vila Três Paus
II	1	002	Encruzilhada	Aflitos, Água Fria, Alto José Bonifácio, Alto do Mandu, Alto do Pascoal, Alto Santa Terezinha, Apipucos, Arruda, Batateiras, Beberibe, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Campina do Barreto, Campo Grande, Casa Amarela, Casa Forte, Córrego do Euclides, Córrego do Jenipapo, Dois Irmãos, Dois Unidos, Encruzilhada, Espinheiro, Fundão, Fundão de Dentro, Fundão de Fora, Graças, Guabiraba, Hipódromo, Jaqueira, Linha do Tiro, Macaxeira, Mangabeira, Mercado, Monteiro, Morro da Conceição, Nova Descoberta, Paratibe, Parnamirim, Peixinhos, Poço, Poço da Panela, Ponto de Parada, Porto da Madeira, Rosarinho, Santana, Santo Amaro, Sítio Novo, Tamarineira, Torreão, Vasco da Gama e Distrito Estadual de Fernando de Noronha
III	1	003	Caxangá	Afogados, Areias, Barbalho, Barro, Bongi, Brasilit, Caçote, Caxangá, Ceasa, Cidade Universitária, Cohab IV, Coqueiral, Cordeiro, Curado, Derby, Engenho do Meio, Estância, Ilha do Retiro, Iputinga, Jardim Botânico, Jardim Planalto, Jardim São Paulo, Jardim Uchoa, Madalena, Monsenhor Fabrício, Mustardinha, Novo Prado, Paissandu, Prado, San Martin, Sancho, Tejipió, Torre, Torrões, Totó, Várzea, Vila Mauricéia, Vila Sudene, Vila Tamandaré e Zumbi.
“.

ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 100/2007

“Anexo 2 da Portaria SF nº 065/2004

Demais AREs

CIRCUNSCRIÇÃO	TIPO	LOCALIZAÇÃO	MUNICÍPIOS /BAIRROS DO RECIFE
..........................	.......	...............................	...........................................................................
V	1	Jaboatão dos Guararapes	Jaboatão dos Guararapes Bairros do Recife: Curado I, Curado II, Curado III, Curado IV, Curado V, Dois Carneiros, Jardim Monte Verde e Monte Verde
.........................	.......	..............................	............................................................................
“.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.