· Publicada no DOE de 25.04.2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com base no disposto nos arts. 37 e 38, da Lei nº 10.654, de 27.11.91, e na Portaria SF nº 135, de 28.03.94, e respectivas alterações, considerando que foram retidas e apreendidas mercadorias em virtude de irregularidades fiscais e que, apesar de devidamente intimados pelo Edital nº 04/2009 da Superintendência Administrativa Financeira - SAFI, publicado no Diário Oficial do Estado de 14.04.2009, os responsáveis não compareceram nos prazos estabelecidos para retirá-las, RESOLVE:
I - Determinar que as mercadorias objeto dos seguintes Autos de Apreensão, não retiradas no prazo previsto sejam doadas às entidades indicadas:
a) Autos de Apreensão nºs 2008.000000341289-19, 2008.000002358254-55 e 208.000000398384-69 ao Hospital Universitário Osvaldo Cruz . HUOC;
Il) Determinar que as mercadorias objetos do TIF nº 2009.000000143479-37 e Auto de Apreensão nº 2009.000000747248-42 não retiradas no prazo previsto sejam doadas às entidades a seguir relacionadas, nos quantitativos indicado:
|
TIF 2009.000000143479-37 |
AA 2009.000000747248- 42 |
|
NOME DA ENTIDADE |
QUANT |
QUANT |
|
1 |
Abrigo São Francisco |
20 |
5 |
2 |
Associação dos Amigos de Alexandre Freitas de Lima |
20 |
2 |
3 |
Associação dos Fissurados Lábio-Palatais - PE - AFILAPPE |
20 |
2 |
4 |
Associação Cristã Feminina do Recife |
20 |
5 |
5 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE |
20 |
5 |
6 |
Associação dos Moradores do Caranguejo |
20 |
2 |
7 |
Associação Espírita Casa dos Humildes |
20 |
5 |
8 |
Associação das Mulheres de Brasília Teimosa |
20 |
- |
9 |
Associação Clube das Mães |
20 |
4 |
10 |
Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice - Casa dos Velhinhos |
20 |
- |
11 |
Casa da Criança Marcelo Asfora |
20 |
5 |
12 |
Casa de Apoio ao Idoso Vovó Bibia - CAIVOB |
30 |
- |
13 |
Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente – SOS Criança- |
20 |
- |
14 |
Centro de Cidadania e Informática Marcelino Champagnat - CCIMC |
20 |
- |
15
|
CECOSNE - Fundação Centro de Educação Comunitária e Social do Nordeste |
20 |
- |
16 |
Creche Beneficiente Sant'Ana |
10 |
3 |
17 |
Creche - Lar Espírita Maria de Nazaré |
10 |
3 |
18 |
Clube das Mães Tia Graça |
10 |
3 |
19 |
Clube das Mães e Creche Lar Esperança |
10 |
3 |
20 |
Desafio Jovem do Recife |
20 |
- |
21 |
Federação Bandeirantes do Brasil |
20 |
- |
22 |
Fundação AIO de Educação e Assistência Social - FAES |
30 |
- |
23 |
Fundação Alice Figueira de Apoio ao IMIP - Instituto Materno Infantil de Pernambuco - IMIP |
20 |
5 |
24 |
Fundação Altino Ventura - FAV |
50 |
- |
25 |
Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer - GAC |
20 |
5 |
26 |
Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC |
50 |
- |
27 |
Fundação Terra |
50 |
- |
28 |
Grupo da Fraternidade Guillon/ Domêncio Creche - Escola Irmã de Castro - Lar Meime |
20 |
5 |
29 |
Hospital Correira Picanço |
20 |
- |
30 |
Hospital Geral de Areias |
30 |
- |
31 |
Hospital Maria Lucinda |
30 |
- |
32 |
Hospital Ulisses Pernambucano |
30 |
- |
33 |
Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC |
30 |
- |
34 |
Instituto Espírita Allan Kardec e Lar Ceci Costa |
20 |
2 |
35 |
Instituto Nossa Senhora de Fátima |
20 |
- |
36 |
Núcleo de Apoio a Criança com Câncer - NACC |
20 |
4 |
37 |
Núcleo Espírita Missionário da Luz |
20 |
5 |
38 |
Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco - PROCAPE |
30 |
- |
39
|
Serviço de Assistência aos Servidores da Secretaria da Administração – SASSA |
20 |
- |
40 |
Santa Casa de Misericórdia do Recife |
20 |
- |
41 |
Seara Espírita Irma Lúcia |
20 |
- |
42 |
Secretaria Executiva de Ressocialização |
500 |
- |
43 |
Sociedade Espírita Bezerra de Menezes - Lar Germano |
10 |
3 |
44
|
Sociedade de Assistência aos Mendigos de Caruaru - Casa dos Pobres São Francisco de Assis |
20 |
- |
45 |
Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer - HCP |
30 |
- |
|
TOTAL |
1500 |
76 |
III) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Djalmo Oliveira Leão
Secretário da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no DOE de 25.04.2009