PORTARIA SF Nº 149, de 29.09.2009

·         Publicada no DOE de 30.09.2009;

·         Revogada pela Port. SF 207/2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.1990, e alterações, em especial as Leis n° 12.206, de 20.05.2002, nº 12.432, de 29.09.2003, e nº 13.368, de 14 de dezembro de 2007, bem como os Decretos n° 23.473, de 10.08.2001, e alterações, nº 25.574, de 25.06.2003, e nº 33.797, de 19.08.2009, e considerando, ainda, as Portarias SF nº 082, de 06.06.2003, alterada pela Portaria SF nº 167, de 23.10.2003; e nº 102, de 01.07.2009, RESOLVE:

I - Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2010.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 149/2009

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

MUNICÍPIOS

ÍNDICE

ABREU E LIMA

1,1704%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,1411%

AFRÂNIO

0,1022%

AGRESTINA

0,1076%

ÁGUA PRETA

0,1426%

ÁGUAS BELAS

0,1004%

ALAGOINHA

0,0963%

ALIANÇA

0,1809%

ALTINHO

0,1005%

AMARAJI

0,1048%

ANGELIM

0,0847%

ARAÇOIABA

0,0749%

ARARIPINA

0,5009%

ARCOVERDE

0,3599%

BARRA DE GUABIRABA

0,0917%

BARREIROS

0,2205%

BELÉM DE MARIA

0,0942%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,2184%

BELO JARDIM

0,8261%

BETÂNIA

0,0702%

BEZERROS

0,1958%

BODOCÓ

0,1767%

BOM CONSELHO

0,1267%

BOM JARDIM

0,1244%

BONITO

0,1623%

BREJÃO

0,0679%

BREJINHO

0,0799%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,1066%

BUENOS AIRES

0,1008%

BUÍQUE

0,1884%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

7,3768%

CABROBÓ

0,1287%

CACHOEIRINHA

0,0902%

CAETÉS

0,0914%

CALÇADO

0,0894%

CALUMBI

0,0603%

CAMARAGIBE

0,4609%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,0815%

CAMUTANGA

0,2702%

CANHOTINHO

0,0888%

CAPOEIRAS

0,0748%

CARNAÍBA

0,0843%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0683%

CARPINA

0,4492%

CARUARU

2,7911%

CASINHAS

0,0860%

CATENDE

0,2518%

CEDRO

0,1622%

CHÃ DE ALEGRIA

0,1045%

CHÃ GRANDE

0,0982%

CONDADO

0,0823%

CORRENTES

0,0736%

CORTÊS

0,1838%

CUMARU

0,0944%

CUPIRA

0,0955%

CUSTÓDIA

0,1446%

DORMENTES

0,1208%

ESCADA

0,5499%

EXU

0,1774%

FEIRA NOVA

0,0907%

FERREIROS

0,0771%

FLORES

0,0909%

FLORESTA

0,6826%

FREI MIGUELINHO

0,0767%

GAMELEIRA

0,0879%

GARANHUNS

1,1841%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,0993%

GOIANA

1,3449%

GRANITO

0,1298%

GRAVATÁ

0,4560%

IATI

0,0948%

IBIMIRIM

0,1584%

IBIRAJUBA

0,0788%

IGARASSU

1,4792%

IGUARACI

0,0890%

INAJÁ

0,0739%

INGAZEIRA

0,0930%

IPOJUCA

8,9287%

IPUBI

0,2225%

ITACURUBA

0,4338%

ITAÍBA

0,0912%

ITAMARACÁ

0,5267%

ITAMBÉ

0,1296%

ITAPETIM

0,0803%

ITAPISSUMA

0,8496%

ITAQUITINGA

0,0684%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

10,3361%

JAQUEIRA

0,1667%

JATAÚBA

0,0752%

JATOBÁ

0,1279%

JOÃO ALFREDO

0,1065%

JOAQUIM NABUCO

0,3132%

JUCATI

0,1015%

JUPI

0,0675%

JUREMA

0,0727%

LAGOA DO CARRO

0,0899%

LAGOA DO ITAENGA

0,1912%

LAGOA DO OURO

0,1265%

LAGOA DOS GATOS

0,0765%

LAGOA GRANDE

0,1170%

LAJEDO

0,1733%

LIMOEIRO

0,2875%

MACAPARANA

0,1139%

MACHADOS

0,0839%

MANARI

0,0754%

MARAIAL

0,1301%

MIRANDIBA

0,0695%

MOREILÂNDIA

0,1387%

MORENO

0,2053%

NAZARÉ DA MATA

0,3077%

OLINDA

2,8780%

OROBÓ

0,1177%

OROCÓ

0,0803%

OURICURI

0,1944%

PALMARES

0,3516%

PALMEIRINA

0,0720%

PANELAS

0,0772%

PARANATAMA

0,0664%

PARNAMIRIM

0,0941%

PASSIRA

0,1291%

PAUDALHO

0,2206%

PAULISTA

2,1019%

PEDRA

0,0847%

PESQUEIRA

0,3182%

PETROLÂNDIA

0,6484%

PETROLINA

2,6630%

POÇÃO

0,0695%

POMBOS

0,1166%

PRIMAVERA

0,1434%

QUIPAPÁ

0,0905%

QUIXABA

0,0934%

RECIFE

28,4928%

RIACHO DAS ALMAS

0,0903%

RIBEIRÃO

0,2250%

RIO FORMOSO

0,5570%

SAIRÉ

0,1149%

SALGADINHO

0,0902%

SALGUEIRO

0,3194%

SALOÁ

0,0675%

SANHARÓ

0,0916%

SANTA CRUZ

0,0781%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0830%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,4690%

SANTA FILOMENA

0,1026%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1594%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0736%

SANTA TEREZINHA

0,0791%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0634%

SÃO BENTO DO UNA

0,1589%

SÃO CAETANO

0,1222%

SÃO JOÃO

0,0774%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,0810%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,1047%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,0973%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1500%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,6396%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,0817%

SERRA TALHADA

0,5660%

SERRITA

0,0859%

SERTÂNIA

0,1139%

SIRINHAÉM

0,3913%

SOLIDÃO

0,0812%

SURUBIM

0,1877%

TABIRA

0,1104%

TACAIMBÓ

0,0822%

TACARATU

0,0905%

TAMANDARÉ

0,1894%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1134%

TEREZINHA

0,0740%

TERRA NOVA

0,0846%

TIMBAÚBA

0,3605%

TORITAMA

0,1775%

TRACUNHAÉM

0,0766%

TRINDADE

0,1780%

TRIUNFO

0,1191%

TUPANATINGA

0,1537%

TUPARETAMA

0,0764%

VENTUROSA

0,0802%

VERDEJANTE

0,0959%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0934%

VERTENTES

0,0801%

VICÊNCIA

0,1892%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

0,9671%

XEXÉU

0,0808%

TOTAL

100,0000%

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.09.2009.