Publicado
no DOE de 31.12.2003.
Atualiza os valores das Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco – (TFUSP), referente ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e estabelece o prazo para pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI), prevista na Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 11.901, de 21 de dezembro de 2.000, e dá outras providências.
O GOVERNDOR DO ESTADO, no uso das atribuições no que lhes são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no inciso III do art. 6º, § 1º do art. 9º da Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, com redações dadas, respectivamente, pelo art. 1º da Lei nº 11.225, de 10 de julho de 1995, combinado com o art. 2º e Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 11.901, de 21 de dezembro de 2000, como também o disposto na Lei nº 11.922, de 29 de dezembro de 2.000 e na Portaria SF nº 190, de 12 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Os valores das Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco – TFUSP, a partir de 01 de janeiro de 2004, expressos em moeda corrente (real – R$), serão atualizados de acordo com o esculpido no Anexo I do presente Decreto.
Art.2º O pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI) do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), para o exercício de 2004, deverá ser efetuado em cota única ou em 04 (quatro) parcelas de igual valor e consecutivas conforme discriminado na TABELA 1 do anexo II do presente Decreto, através de documento de arrecadação estadual (DAE-20) a ser remetido pelo órgão responsável ou solicitado na Diretoria de Planejamento do CBMPE no que concerne a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI).
Parágrafo único. A cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI) que trata o caput deste artigo, referente aos exercícios anteriores, deverá ser realizada em cota única ou em 4(quatro) parcelas, conforme discriminado na TABELA 2 constante do Anexo II no presente artigo.
Art. 3º Os pagamentos deverão ser efetuados até a data de vencimento, observando-se discriminações nas tabelas 1 e 2, constantes do Anexo II deste Decreto;
Parágrafo Único. O atraso ou inadimplência no pagamento das taxas especificadas no presente Decreto,acarretará Juros de 1% (um porcento) ao mês, contabilizados como juros simples, especificamente para a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI).
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de dezembro de 2003.
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
JOSÉ ARLINDO SOARES
Este
texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
ANEXO I
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO.
TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO (TPEI)
REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE
1.1 IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE QUALQUER
NATUREZA
|
1.1.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA: |
||
|
|
|
Valores em Real |
|
1.1.1.1 até 50,00 m2 |
..................................................................................... |
Isento |
|
1.1.1.2 de 50,01 até 80,00 m2 |
..................................................................................... |
43,11 |
|
1.1.1.3 de 80,01 até 120,00 m2 |
..................................................................................... |
52,96 |
|
1.1.1.4 de 120,01 até 160,00 m2 |
..................................................................................... |
64,04 |
|
1.1.1.5 de 160,01 até 200,00 m2 |
..................................................................................... |
78,82 |
|
1.1.1.6 de 200,01 até 300,00 m2 |
..................................................................................... |
100,98 |
|
1.1.1.7 de 300,01 até 1.000,00 m2 |
..................................................................................... |
134,23 |
|
1.1.1.8 acima de 1.000,00 m2 (p/ cada m2) |
..................................................................................... |
0,13 |
OBS 1: Em relação a todo imóvel residencial privativo (tipo apartamento) até 50 m2 que seja inserido em prédio (residencial multifamiliar) incidirá a taxa mínima de R$ 43,11.
OBS 2: As garagens autônomas localizadas dentro de edifícios-garagens serão tributados no valor mínimo de R$ 25,87.
1.2
IMÓVEIS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO TODAS AQUELAS EDIFICAÇÕES QUE
NÃO SEJAM ENQUADRADOS COMO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL
|
1.2.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA: |
|||||
|
|
|
Valores em Real |
|||
|
1.2.1.1 até 4,00 m2 |
......................................................................................... |
20,94 |
|||
|
1.2.1.2 de 4,01 até 12,00 m2 |
......................................................................................... |
32,02 |
|||
|
1.2.1.3 de 12,01 até 24,00 m2 |
......................................................................................... |
51,72 |
|||
|
1.2.1.4 de 24,01 até 48,00 m2 |
......................................................................................... |
65,27 |
|||
|
1.2.1.5 de 48,01 até 80,00 m2 |
......................................................................................... |
86,21 |
|||
|
1.2.1.6 de 80,01 até 120,00 m2 |
......................................................................................... |
107,15 |
|||
|
1.2.1.7 de 120,01 até 160,00 m2 |
......................................................................................... |
130,55 |
|||
|
1.2.1.8 de 160,01 até 200,00 m2 |
......................................................................................... |
163,80 |
|||
|
1.2.1.9 de 200,01 até 600,00 m2 |
......................................................................................... |
219,22 |
|||
|
1.2.1.10 de 600,01 até 1.000,00 m2 |
......................................................................................... |
275,86 |
|||
|
1.2.1.11 de 1.000,01 até 3.000,00 m2 |
......................................................................................... |
479,07 |
|||
|
1.2.1.12 acima de 3.000,00 m2 (p/ cada m2) |
................................... |
0,16 |
|||
1.3 IMÓVEIS INDUSTRIAIS DE QUALQUER
NATUREZA
|
1.3.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA: |
||||
|
|
|
Valores em Real |
||
|
1.3.1.1 até 80,00 m2 |
................................................................................................. |
114,53 |
||
|
1.3.1.2 de 80,01 até 120,00 m2 |
................................................................................................. |
144,09 |
||
|
1.3.1.3 de 120,01 até 160,00 m2 |
................................................................................................. |
174,88 |
||
|
1.3.1.4 de 160,01 até 200,00 m2 |
................................................................................................. |
217,99 |
||
|
1.3.1.5 de 200,01 até 300,00 m2 |
................................................................................................. |
275,86 |
||
|
1.3.1.6 de 300,01 até 600,00 m2 |
................................................................................................. |
327,59 |
||
|
1.3.1.7 de 600,01 até 1.000,00 m2 |
................................................................................................. |
368,23 |
||
|
1.3.1.8 de 1.000,01 até 3.000,00 m2 |
................................................................................................. |
626,85 |
||
|
1.3.1.9 acima de 3.000,00 m2 (p/ cada m2) |
........................................................ |
0,22 |
||
TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO (TPEI)
DEMAIS
MUNICÍPIOS DO ESTADO
2.1 IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE QUALQUER
NATUREZA.
|
2.1.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA: |
|||||
|
|
|
Valores em Real |
|||
|
2.1.1.1 até 50,00 m2 |
............................................................................................... |
Isento |
|||
|
2.1.1.2 de 50,01 até 80,00 m2 |
............................................................................................... |
29,55 |
|||
|
2.1.1.3 de 80,01 até 120,00 m2 |
............................................................................................... |
35,72 |
|||
|
2.1.1.4 de 120,01 até 160,00 m2 |
............................................................................................... |
44,33 |
|||
|
2.1.1.5 de 160,01 até 200,00 m2 |
............................................................................................... |
54,19 |
|||
|
2.1.1.6 de 200,01 até 300,00 m2 |
............................................................................................... |
70,20 |
|||
|
2.1.1.7 de 300,01 até 1..000,00 m2 |
............................................................................................... |
94,83 |
|||
|
2.1.1.8 acima de 1..000,00 m2 (p/ cada m2) |
......................................... |
0,10 |
|||
2.2 IMÓVEIS COMERCIAIS DE QUALQUER
NATUREZA, BEM COMO TODAS AQUELAS EDIFICAÇÕES QUE NÃO SEJAM ENQUADRADAS COMO
RESIDENCIAL E INDUSTRIAL
|
2.2.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA: |
|||||
|
|
|
Valores em Real |
|||
|
2.2.1.1 até 4,00 m2 |
......................................................................................... |
13,54 |
|||
|
2.2.1.2 de 4,01 até 12,00 m2 |
......................................................................................... |
22,17 |
|||
|
2.2.1.3 de 12,01 até 24,00 m2 |
......................................................................................... |
35,72 |
|||
|
2.2.1.4 de 24,01 até 48,00 m2 |
......................................................................................... |
45,56 |
|||
|
2.2.1.5 de 48,01 até 80,00 m2 |
......................................................................................... |
60,35 |
|||
|
2.2.1.6 de 80,01 até 120,00 m2 |
......................................................................................... |
73,89 |
|||
|
2.2.1.7 de 120,01 até 160,00 m2 |
......................................................................................... |
91,14 |
|||
|
2.2.1.8 de 160,01 até 200,00 m2 |
......................................................................................... |
114,53 |
|||
|
2.2.1.9 de 200,01 até 600,00 m2 |
......................................................................................... |
152,71 |
|||
|
2.2.1.10 de 600,01 até 1.000,00 m2 |
......................................................................................... |
192,68 |
|||
|
2.2.1.11 de 1.000,01 até 3.000,00 m2 |
......................................................................................... |
331,28 |
|||
|
2.2.1.12 acima de 3.000,00 m2 (p/cada m2) |
.................................... |
0,11 |
|||
2.3 IMÓVEIS INDUSTRIAIS DE QUALQUER
NATUREZA.
|
2.3.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA: |
|||||
|
|
|
Valores em Real |
|||
|
2.3.1.1 até 40,00 m2 |
............................................................................................ |
39,41 |
|||
|
2.3.1.2 de 40,01 até 80,00 m2 |
............................................................................................ |
80,05 |
|||
|
2.3.1.3 de 80,01 até 120,00 m2 |
............................................................................................ |
100,98 |
|||
|
2.3.1.4 de 120,01 até 160,00 m2 |
............................................................................................ |
123,15 |
|||
|
2.3.1.5 de 160,01 até 200,00 m2 |
............................................................................................ |
151,48 |
|||
|
2.3.1.6 de 200,01 até 600,00 m2 |
............................................................................................ |
192,12 |
|||
|
2.3.1.7 de 600,01 até 1.000,00 m2 |
............................................................................................ |
256,16 |
|||
|
2.3.1.8 de 1.000,01 até 3.000,00 m2 |
............................................................................................ |
442,13 |
|||
|
2.3.1.9 acima de 3.000,00 m2 (p/cada m2) |
........................................ |
0,14 |
|||
OUTRAS MEDIDAS DE DEFESA CIVIL
3. VISTORIAS DE SEGURANÇA INCÊNDIO E ANÁLISE DE
PROJETOS DE SEGURANÇA/VISTORIA ANUAL: ANÁLISE POR REQUERIMENTO
3.1. EDIFICAÇÕES RESIDENCIAS DE QUALQUER
NATUREZA
3.1.1. EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA:
|
|
|
Valores em Real |
||
|
até 250,00 m2 |
................................................................................. |
35,72 |
||
|
3.1.1.1 de 250,01 até 500,00 m2 |
................................................................................. |
50,49 |
||
|
3.1.1.2 de 500,01 até 1.000,00 m2 |
................................................................................. |
71,43 |
||
|
3.1.1.3 de 1.000,01 até 2.000,00 m2 |
................................................................................. |
83,74 |
||
|
3.1.1.4 de 2001,00 até 4.000,00 m2 |
................................................................................. |
97,29 |
||
|
3.1.1.5 acima de 4.000,00 m2 (p/cada m2) |
..................................................... |
0,02 |
||
3.2. EDIFICAÇÕES
COMERCIAS DE QUALQUER NATUREZA
3.2.1. EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA:
|
|
|
Valores em Real |
|||
|
3.2.1.1 até 250,00 m2 |
...................................................................... |
54,19 |
|||
|
3.2.1.2 de 250,01 até 500,00 m2 |
...................................................................... |
76,36 |
|||
|
3.2.1.3 de 500,01 até 1.000,00 m2 |
...................................................................... |
105,91 |
|||
|
3.2.1.4 de 1.000,01 até 2.000,00 m2 |
...................................................................... |
125,62 |
|||
|
3.2.1.5 de 2001,00 até 4.000,00 m2 |
...................................................................... |
144,09 |
|||
|
3.2.1.6 acima de 4.000,00 m2 (p/cada m2) |
........................................... |
0,03 |
|||
3.3 EDIFICAÇÕES INDUSTRIAS
DE QUALQUER NATUREZA
3.3.1. EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA
|
|
|
Valores em Real |
|||
|
3.3.1.1 até 250,00 m2 |
..................................................................... |
72,66 |
|||
|
3.3.1.2 de 250,01 até 500,00 m2 |
..................................................................... |
115,76 |
|||
|
3.3.1.3 de 500,01 até 1.000,00 m2 |
..................................................................... |
171,18 |
|||
|
3.3.1.4 de 1.000,01 até 2.000,00 m2 |
..................................................................... |
188,42 |
|||
|
3.3.1.5 de 2001,00 até 4.000,00 m2 |
..................................................................... |
195,82 |
|||
|
3.3.1.6 acima de 4.000,00 m2 (p/cada m2) |
........................................... |
0,04 |
|||
4. TAXA DE VISTORIAS DE SEGURANÇA EM MEIOS
DE TRANSPORTE RELATIVAMENTE A EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO,
ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR EM ACIDENTES DE TRANSITO E
COMBATE A INCÊNDIOS (TVPHCI).
|
ANUAL |
Valores em Real |
|
|
|
|
|
|
4.1Motocicleta....................................................................................................................................... |
12,31 |
|
|
4.2Auto passeio..................................................................................................................................... |
19,71 |
|
|
4.3 Coletivos urbanos e rodoviários (transporte de pessoas) ônibus ou congêneres........................... |
33,25 |
|
|
4.4 Caminhões de transporte de cargas............................................................................................... |
45,56 |
|
ANEXO II
TABELA 1
TAXA DE
PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO (TPEI) – Datas de Vencimento
|
Município |
COTA ÚNICA |
1ª Parcela |
2ª Parcela |
3ª Parcela |
4ª Parcela |
|
Recife |
31/MAR |
31/MAR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
|
Jaboatão dos Guararapes |
31/MAR |
31/MAR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
|
Olinda |
31/MAR |
31/MAR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
|
Paulista |
31/MAR |
31/MAR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
|
Abreu e Lima |
31/MAR |
31/MAR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
|
Cabo de Santo Agostinho |
31/MAR |
31/MAR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
|
Camaragibe |
31/MAR |
31/MAR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
|
Igarassu |
31/MAR |
31/MAR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
|
São Lourenço da Mata |
31/MAR |
31/MAR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
|
Vitória de Santo Antão |
30/ABR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
30/JUL |
|
Bezerros |
30/ABR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
30/JUL |
|
Palmares |
30/ABR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
30/JUL |
|
Caruaru |
30/ABR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
30/JUL |
|
Belo Jardim |
30/ABR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
30/JUL |
|
Garanhuns |
30/ABR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
30/JUL |
|
Petrolina |
30/ABR |
30/ABR |
31/MAI |
30/JUN |
30/JUL |
TABELA 2
TABELA DE
VENCIMENTO PARA COBRANÇA DOS INADIMPLENTES DA TFUSP/TPEI
TAXA DE
PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO (TPEI)
|
Município |
COTA
ÚNICA |
1ª
Parcela |
2ª
Parcela |
3ª
Parcela |
4ª
Parcela |
|
Recife |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Jaboatão dos Guararapes |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Olinda |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Paulista |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Abreu e Lima |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Cabo de Santo Agostinho |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Camaragibe |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Igarassu |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
São Lourenço da Mata |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Vitória de Santo Antão |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Bezerros |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Palmares |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Caruaru |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Belo Jardim |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Garanhuns |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |
|
Petrolina |
31/AGO |
31/AGO |
30/SET |
29/OUT |
30/NOV |