INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT N.º 001, de 25.01.2000
·
Publicada no DOE de 26.01.2000.
· Alterada pela IN CAT 004/2002.
· REVOGADA pela INSRE Nº 005/2007.
O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos artigos 4º, parágrafo único, e 6º, parágrafo único, do Decreto n.º 21.981, de 30.12.99, RESOLVE:
I - Fixar, relativamente a gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do respectivo abate, os valores da base de cálculo do imposto, inclusive na saída para outra Unidade da Federação, conforme disposto no Anexo Único;
II - Estabelecer que, nas saídas dos produtos mencionados no inciso anterior para contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, do valor resultante da aplicação da alíquota específica para a operação sobre os valores constantes do Anexo Único, seja deduzido o montante correspondente ao crédito presumido previsto no parágrafo único do art. 6º do Decreto n.º 21.981, de 30.12.99;
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;
IV - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa DAT n.º 010, de 29.04.99.
ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR - Diretor da DAT
Anexo Único da Instrução Normativa DAT N.º 001/2000
(inciso I)
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
CARNE BOVINA E BUFALINA DESOSSADA |
||
dianteira |
quilo |
3,50 (IN CAT n.º 004/2002) |
traseira |
quilo |
5,50 (IN CAT n.º 004/2002) |
COM OSSO |
||
dianteira |
quilo |
2,50 (IN CAT n.º 004/2002) |
traseira |
quilo |
3,50 (IN CAT n.º 004/2002) |
banda casada
(dianteira + traseira) |
quilo |
3,00 (IN CAT n.º 004/2002) |
CORTES ESPECIAIS |
||
picanha |
quilo |
9,00 |
maminha e filé mignon |
quilo |
6,00 (IN CAT n.º 004/2002) |
OUTROS |
||
carne moída |
quilo |
3,50 (IN CAT n.º 004/2002) |
MIÚDOS |
||
fígado |
quilo |
2,00 (IN CAT n.º 004/2002) |
bucho |
quilo |
1,10 |
rim |
quilo |
1,00 (IN CAT n.º 004/2002) |
baço |
quilo |
1,00 (IN CAT n.º 004/2002) |
outros miúdos |
quilo |
1,50 (IN CAT n.º 004/2002) |
CARNE CAPRINA |
||
carcaça |
quilo |
2,90 |
pernil |
quilo |
4,10 |
outros cortes |
quilo |
4,10 |
miúdos |
quilo |
0,80 |
CARNE SUÍNA |
|
|
cortes congelados |
quilo |
4,00 (IN CAT n.º 004/2002) |
cortes salgados |
quilo |
2,50 (IN CAT n.º 004/2002) |
miúdos |
quilo |
1,50 (IN CAT n.º 004/2002) |
GADO EM PÉ (saídas para outra Unidade da Federação) |
||
bovino e bufalino |
cabeça |
350,00 |
caprino |
cabeça |
75,00 |
suíno |
cabeça |
90,00 |