INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT N.º 001, de 25.01.2000

·         Publicada no DOE de 26.01.2000.

·         Alterada pela IN CAT 004/2002.

·         REVOGADA pela INSRE Nº 005/2007.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos artigos 4º, parágrafo único, e 6º, parágrafo único, do Decreto n.º 21.981, de 30.12.99, RESOLVE:

I - Fixar, relativamente a gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do respectivo abate, os valores da base de cálculo do imposto, inclusive na saída para outra Unidade da Federação, conforme disposto no Anexo Único;

II - Estabelecer que, nas saídas dos produtos mencionados no inciso anterior para contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, do valor resultante da aplicação da alíquota específica para a operação sobre os valores constantes do Anexo Único, seja deduzido o montante correspondente ao crédito presumido previsto no parágrafo único do art. 6º do Decreto n.º 21.981, de 30.12.99;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

IV - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa DAT n.º 010, de 29.04.99.

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR - Diretor da DAT

 

Anexo Único da Instrução Normativa DAT N.º 001/2000

(inciso I)

 

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

CARNE BOVINA E BUFALINA DESOSSADA

dianteira

quilo

3,50  (IN CAT n.º 004/2002)

traseira

quilo

5,50  (IN CAT n.º 004/2002)

COM OSSO 

dianteira

quilo

2,50 (IN CAT n.º 004/2002)

traseira

quilo

3,50 (IN CAT n.º 004/2002)

banda casada (dianteira + traseira)

quilo

3,00 (IN CAT n.º 004/2002)

CORTES ESPECIAIS 

picanha

quilo

9,00

maminha e filé mignon

quilo

6,00 (IN CAT n.º 004/2002)

OUTROS

carne moída

quilo

3,50 (IN CAT n.º 004/2002)

MIÚDOS 

fígado

quilo

2,00 (IN CAT n.º 004/2002)

bucho

quilo

1,10

rim

quilo

1,00 (IN CAT n.º 004/2002)

baço

quilo

1,00 (IN CAT n.º 004/2002)

outros miúdos

quilo

1,50 (IN CAT n.º 004/2002)

CARNE CAPRINA 

carcaça

quilo

2,90

pernil

quilo

4,10

outros cortes

quilo

4,10

miúdos

 

quilo

0,80

CARNE SUÍNA

 

 

cortes congelados

quilo

4,00 (IN CAT n.º 004/2002)

cortes salgados

quilo

2,50 (IN CAT n.º 004/2002)

miúdos

quilo

1,50 (IN CAT n.º 004/2002)

GADO EM PÉ (saídas para outra Unidade da Federação)

bovino e bufalino

cabeça

350,00

caprino

cabeça

75,00

suíno

cabeça

90,00