INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 004, de 25.02.2008

· Publicada no DOE de 29.02.2008.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e 5º, III, do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e alterações, e a necessidade de ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produto considerado componente da cesta básica, tendo em vista a majoração dos respectivos preços no mercado, RESOLVE:

I - Alterar os Anexos I e II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.03.2003, e alterações, no sentido de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.03.2008;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 004/2008

“ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003

(inciso I, “A”)

SAÍDA DE CONTRIBUINTE SEM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
..........................................	.....................	....................................
Feijão:
macassar (corda) em saco de até 5 kg	kg	1,50
macassar(corda) em saco superior a 5 kg	kg	1,30
outros em saco de até 5 kg	kg	2,50
outros em saco superior a 5 kg	kg	2,30
................................	................	...........................

ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003

(inciso I, “B”)

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
..........................................	.....................	....................................
Feijão:
macassar (corda) em saco de até 5 kg	kg	2,30
macassar(corda) em saco superior a 5 kg	kg	2,00
outros em saco deaté 5 kg	kg	3,50
outros em saco superior a 5 kg	kg	3,00
................................	................	...........................

Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.02.2008.