PORTARIA SF Nº 114 EM 31.03.92
· Publicada no DOE de 04.04.1992.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de setembro 1989.
R E S O L V E:
I - Adotar, a partir do 1º de abril de 1992, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.
II - Por aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 114 EM 31/03/92
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ANO MÊS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1992 ABRIL 1.000
MARÇO 1.243
FEVEREIRO 1.561
JANEIRO 1.959
1991 DEZEMBRO 2.515
NOVEMBRO 3.283
OUTUBRO 3.932
SETEMBRO 4.592
AGOSTO 5.141
JULHO 5.657
JUNHO 6.189
MAIO 6.745
ABRIL 7.348
MARÇO 7.972
FEVEREIRO 8.530
JANEIRO 10.254
1990 DEZEMBRO 12.243
NOVEMBRO 14.280
OUTUBRO 16.238
SETEMBRO 18.324
AGOSTO 20.263
JULHO 22.449
JUNHO 24.607
MAIO 25.931
ABRIL 25.931
MARÇO 47.795
FEVEREIRO 82.581
JANEIRO 128.917
1989 DEZEMBRO 197.951
NOVEMBRO 279.943
OUTUBRO 385.257
SETEMBRO 523.757
AGOSTO 677.428
JULHO 872.255
JUNHO 1.088.837
MAIO 1.197.068
ABRIL 1.284.572
MARÇO 1.362.802
FEVEREIRO 1.411.864
JANEIRO 1.818.340
1988 DEZEMBRO 2.307.839
NOVEMBRO 2.936.724
OUTUBRO 3.641.827
SETEMBRO 4.394.227
AGOSTO 5.450.595
JULHO 6.515.098
JUNHO 7.673.477
MAIO 9.152.913
ABRIL 10.618.303
MARÇO 12.525.475
FEVEREIRO 14.593.540
JANEIRO 16.657.045
1987 DEZEMBRO 18.795.780
NOVEMBRO 20.521.232
OUTUBRO 21.687.042
SETEMBRO 23.066.349
AGOSTO 23.770.002
JULHO 28.053.547
JUNHO 34.629.782
MAIO 41.888.099
ABRIL 47.967.998
MARÇO 57.372.682
FEVEREIRO 67.021.604
JANEIRO 71.894.595
1986 DEZEMBRO 74.260.234
NOVEMBRO 75.672.933
OUTUBRO 76.976.832
SETEMBRO 78.270.153
AGOSTO 79.202.364
JULHO 80.208.711
JUNHO 81.331.977
MAIO .81.967.144
ABRIL 81.874.700
MARÇO 93.631.991
FEVEREIRO 108.828.516
JANEIRO 123.368.011
1985 DEZEMBRO 137.086.533
NOVEMBRO 149.424.325
OUTUBRO 163.021.929
SETEMBRO 176.356.645
AGOSTO 189.784.435
JULHO 207.260.165
JUNHO 227.998.408
MAIO 254.969.025
ABRIL 287.350.055
MARÇO 316.659.750
FEVEREIRO 356.558.884
JANEIRO 393.997.594
1984 DEZEMBRO 433.003.311
NOVEMBRO 487.561.609
OUTUBRO 538.755.607
SETEMBRO 595.863.723
AGOSTO 657.237.642
JULHO 717.707.418
JUNHO 717.707.418
INDICE UTILIZADO TR - TAXA REFERENCIAL = 24.27
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado