PORTARIA SF Nº 047, DE 25.03.2014.

· Publicada no DOE de 26.03.2014;

· REVOGADA, a partir de 26.03.2014, pela Portaria SF n° 057/2014.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a conveniência de estender os procedimentos relativos ao controle da passagem de mercadorias pelo Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE ao Posto Fiscal de Xexéu,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria SF nº 131, de 26.6.2013, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art. 1º Estabelecer sistemática especial de controle da passagem de veículos de carga, implementada no Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE e no Posto Fiscal de Xexéu, nos termos da presente Portaria. (NR)

.........................................................................................................”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.7.2013.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no DOE de 26.03.2014