Instrução Normativa DAT nº 007, de 01.07.1997
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Publicada no DOE de 02.07.1997.
· Revogada pela IN DAT 013/2000.
O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 482 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e considerando os preços praticados no mercado bem como os valores acordados com a Associação dos Engarrafadores de Água Mineral do Estado de Pernambuco, em face da necessidade de serem fixados valores de pauta, visando determinar a base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os mencionados produtos, RESOLVE:
I - Estabelecer pauta fiscal para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se:
a) os valores previstos na coluna “P1” serão utilizados nas operações entre o engarrafador e o distribuidor-revendedor por ele autorizado;
b) os valores previstos na coluna “P2” serão utilizados nas demais operações realizadas entre contribuintes;
II - Estabelecer que os valores a que se refere o inciso anterior aplicam-se também na hipótese de o preço declarado pelo contribuinte ser inferior ao de mercado;
III - Determinar que, quando o valor total da mercadoria for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor estabelecido na pauta fiscal, a base de cálculo será o montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido do IPI, se for o caso, do frete e/ou carreto, se não incluídos no referido preço, e das demais despesas debitadas ao destinatário, bem como do percentual de 30% (trinta por cento) sobre o total de todas as referidas parcelas;
IV - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.07.97;
V - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ CRUZ DE LIMA JÚNIOR - Diretor
Anexo Único da INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT nº 007/97
|
PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
P1 (1) |
P2 (2) |
|
ÁGUA MINERAL NACIONAL: |
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|
Copo (descartável) 200/280 ml |
1 |
0,27 |
0,30 |
|
Copo (descartável) 300 ml |
1 |
0,36 |
0,40 |
|
Garrafinha de 300 ml |
1 |
0,24 |
0,27 |
|
Garrafinha de 500 ml |
1 |
0,24 |
0,27 |
|
Garrafa PVC de 300 ml (descartável) |
1 |
0,27 |
0,30 |
|
Garrafa PVC de 500 ml (descartável) |
1 |
0,54 |
0,60 |
|
Garrafa PVC de 1500 ml (descartável) |
1 |
0,63 |
0,70 |
|
Mini - Pote de 5 1 (descartável) |
1 |
1,53 |
1,70 |
|
Mini - Pote de 10 1 (descartável) |
1 |
2,25 |
2,50 |
|
Mini - Pote de 5 1 |
1 |
0,45 |
0,50 |
|
Garrafão de 10 1 |
1 |
0,63 |
0,70 |
|
Garrafão de 20 l |
1 |
1,35 |
1,50 |
|
Caixa de 1000 ml (descartável) |
1 |
0,95 |
1,05 |
|
Garrafa PP de 300 ml (descartável) |
1 |
0,17 |
0,19 |
|
Garrafa PP de 500 ml (descartável) |
1 |
0,18 |
0,20 |
|
Garrafas 330 ml (descartável) |
1 |
0,51 |
0,57 |
|
Garrafa PP de 1500 ml (descartável) |
1 |
0,48 |
0,54 |
|
Garrafa de 1000 ml (descartável) |
1 |
0,77 |
0,86 |
|
Garrafa de 2000 ml (descartável) |
1 |
1,08 |
1,20 |
|
Garrafa de 600 ml (descartável) |
1 |
0,25 |
0,28 |
|
IMPORTADAS: |
|
|
|
|
Garrafa de 200 ml |
1 |
1,00 |
1,10 |
|
Garrafa de 300 ml |
1 |
1,08 |
1,20 |
(1) P1 - para operações entre o engarrafador e o distribuidor-revendedor autorizado
(2) P2 - para as demais operações realizadas entre contribuintes.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA