Instrução Normativa DAT nº 009, de 14.03.2000

· Publicada no DOE de 16.03.2000.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 482, I, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores de pauta, como base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - Estabelecer pauta fiscal para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único;

II - Estabelecer que os valores a que se refere o inciso anterior aplicam-se também na hipótese de o preço declarado pelo contribuinte ser inferior ao de mercado;

III - Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e o da pauta, prevalecerá aquele que for maior;

IV - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15.03.2000;

V - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa DAT nº 006, de 17.06.97, e alterações.

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR - Diretor da DAT

Anexo ÚNICO da Instrução Normativa DAT nº 009/2000

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO (R$)
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 290 A 300 ml
Água Tônica Antarctica	0,55
Coca-Cola	0,60
Crush	0,53
Fanta Laranja, Fanta Uva e Guaraná Taí	0,55
Ginni	0,53
Guaraná Champagne Antarctica	0,55
Guaraná Kuat	0,55
Guaraná, Sukita e Limão Brahma	0,55
Pepsi-Cola	0,55
Pop Laranja Antarctica	0,55
Soda Limonada Antarctica	0,55
Sprite	0,55
Outros	0,55
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 301 A 590 ml
Top Cola, Top Guaraná e Top Laranja	0,55
Outros	0,55
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml A 1 LITRO
Todos de 600 ml	0,38
Todos de 1 litro	0,70
Outros	0,70
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2 LITROS
Baré Tutti Frutti e Baré Cola Antarctica	1,00
Belco	0,98
Coca-Cola	1,30
Crush	1,10
Dore	0,98
Fanta Laranja e Fanta Uva	1,10
Frevo Cola	1,10
Frevo Guaraná, Lima-Limão e Laranja	1,05
Ginni	1,10
Guaraná Champagne Antarctica	1,25
Guaraná Kuat	1,15
Guaraná Taí	1,10
Guaraná, Sukita e Limão Brahma	1,15
Guaraná,Uva,Limão,Cola e Laranja Indaiá	0,98
Pepsi-Cola	1,20
Pop Laranja Antarctica	1,10
Schin Guaraná, Soda, Limão, Maçã e Cola	0,98
Soda Limonada Antarctica	1,10
Sprite	1,10
Top Cola	1,10
Top Guaraná	1,00
Outros	1,00
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1 LITRO
Belco	0,70
Coca-Cola	0,80
Crush	0,70
Fanta Laranja e Fanta Uva	0,75
Frevo Cola	0,72
Frevo Guaraná, Lima-Limão e Laranja	0,70
Ginni	0,70
Guaraná Champagne Antarctica	0,75
Guaraná Kuat	0,75
Guaraná Taí	0,75
Guaraná, Soda, Limão, Cola e Uva Indaiá	0,70
Guaraná, Sukita e Limão Brahma	0,75
Pepsi-Cola	0,75
Pop Laranja e Pop Cola Antarctica	0,72
Schin Guaraná, Cola e Limão	0,70
Soda Limonada Antarctica	0,75
Sprite	0,75
Top Guaraná e Top Cola	0,70
Outros	0,70
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 E DE 600 ml
Belco	0,56
Guaraná, Sukita e Limão Brahma	0,63
Coca-Cola	0,65
Crush	0,56
Fanta Laranja e Fanta Uva	0,60
Frevo Cola	0,60
Frevo Guaraná, Lima-Limão e Laranja	0,58
Ginni	0,56
Guaraná Champagne Antarctica	0,65
Guaraná Kuat	0,60
Guaraná Taí	0,60
Limão, Guaraná, Soda, Cola e Uva Indaiá	0,56
Pepsi-Cola	0,63
Pop Laranja e Pop Cola Antarctica	0,60
Schin Guaraná, Cola, Laranja e Limão	0,56
Soda Limonada Antarctica	0,60
Sprite	0,60
Top Guaraná e Top Cola	0,56
Outros	0,60
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 251 A 300 ml
Todos	0,50
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE ATÉ 250 ml
Todos	0,45
REFRIGERANTE EM LATA DE 300 E DE 355 ml
Antarctica	0,63
Belco	0,57
Brahma	0,60
Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat	0,63
Frevo	0,58
Pepsi	0,60
Schincariol	0,57
Outros	0,60
POST-MIX - 1 LITRO
Todos	13,00
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml
Antarctica Bavaria	1,05
Antarctica Pilsen	1,05
Antarctica Pilsen Extra	1,15
Antarctica Polar	0,98
Belco Pilsen	0,98
Brahma Chopp	1,05
Brahma Extra	1,15
Kaiser	1,05
Schincariol Malzbier	0,98
Schincariol Pilsen	0,98
Skol	1,05
Outras	1,00
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 600 ml
Todas	1,10
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 OU DE 355 ml
Antarctica Bavaria	0,66
Antarctica Bohemia	0,68
Antarctica Kronenbier	0,72
Antarctica Pilsen	0,66
Antarctica Pilsen Extra	0,70
Antarctica Pilsen Extra Cristal	0,70
Belco Pilsen	0,60
Brahma Chopp	0,65
Brahma Extra	0,70
Brahma Light	0,70
Budweiser	0,75
Heineken	0,75
Kaiser Pilsen	0,62
Kaiser Summer Draft	0,65
Miller Draft	0,78
Schincariol Malzbier	0,63
Schincariol Munich	0,65
Schincariol Pilsen	0,60
Skol Pilsen	0,65
Outras (nacionais)	0,65
Outras (importadas)	0,75
CERVEJA EM LATA DE 350 OU DE 355 ml
Antarctica Bavaria	0,65
Antarctica Bohemia	0,70
Antarctica Budweiser	0,75
Antarctica Kronenbier	0,75
Antarctica Pilsen	0,65
Antarctica Polar	0,60
Belco Pilsen	0,60
Brahma Chopp	0,65
Brahma Extra	0,68
Brahma Light	0,68
Heineken	0,75
Kaiser	0,62
Kaiser Summer Draft	0,65
Miller Draft	0,82
Schincariol Malzbier	0,62
Schincariol Munich	0,62
Schincariol Pilsen	0,60
Skol Pilsen	0,65
Outras (nacionais)	0,65
Outras (importadas)	0,75
CERVEJA EM LATA DE 237 ml
Antarctica Fiesta 237 ml	0,40