INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 020, de 05.10.2004

· Publicado no DOE de 06.10.2004.

· ERRATA publicada em 15.10.2004.

O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com arroz e feijão, RESOLVE:

I – O Anexo IV – Produtos Agropecuários, constante da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, e alterações, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados em seus Anexos, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo 1 da presente Instrução Normativa;

II – Os Anexos I e II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.03.2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo 2 da presente Instrução Normativa;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11.10.2004;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária,
em exercício

ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 020/2004

ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

“

ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
.............................................................	............	................
Arroz § em saco de até 5 kg (a partir de 11.10.2004) § em saco acima de 5 kg	kg	0,78 0,60
Arroz em casca § em saco de até 5 kg (a partir de 11.10.2004) § em saco acima de 5 kg	kg	0,39 0,30
.............................................................	............	................

“ 

ANEXO 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº /2004

ANEXOS I E II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003

"ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003

(inciso I, "a")

SAÍDA DE CONTRIBUINTE SEM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
...........................................................	............	.................
Feijão:
§ macassar em saco de até 5 kg (a partir de 11.10.2004) § macassar em saco acima de 5 kg	kg	0,65 0,50
§ outros em saco de até 5 kg (a partir de 11.10.2004) § outros em saco acima de 5 kg	kg	1,04 0,80
...........................................................	............	................

ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003

(inciso I, "b")

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
.............................................................	............	.................
Feijão:
§ macassar em saco de até 5 kg (a partir de 11.10.2004) § macassar em saco acima de 5 kg	kg	1,82 1,40
§ outros em saco de até 5 kg (a partir de 11.10.2004) § outros em saco acima de 5 kg	kg	2,34 1,80
...........................................................	............	................

“

ERRATA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004, EM 15 DE OUTUBRO DE 2004

ERRATA

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 020, DE 05.10.2004

Nos Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa GAT Nº 020, de 05.10.2004, que ajustou os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com arroz e feijão,

ONDE SE LÊ: "a partir de 01.10.2004"

LEIA-SE: "a partir de 11.10.2004"