INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007, de 28

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007 de 28.03.2003

· Publicada no DOE de 29.03.2003.

· Alterada pelas IN CAT 012/2003, IN CAT 014/2003, IN GAT 004/2003, IN GAT 008/2003, IN GAT 002/2004, IN GAT 005/2004, IN GAT 20/2004, IN GAT 002/2005, IN GAT 008/2005, IN GAT 013/2005, IN GAT 014/2005, IN GAT 017/2005, IN GAT 019/2005, IN SRE 017/2007, IN SRE 021/2007, IN SRE 005/2009, IN SRE 016/2010, IN SRE 013/2013 , IN SRE 018/2013, IN SRE 020/2013, IN SRE 021/2013, IN SRE 024/2013, IN SRE 033/2013, IN SRE 006/2014, IN CAT006/2016, IN CAT 015/2016, IN CAT 022/2017, 026/2017, 031/2017, 040/2017, 016/2018, 018/2018, 039/2018, 002/2019, 001/2020, 002/2021, 001/2022 e 002/2023;

· Revoga a IN DAT 011/1996;

· Ver IN CAT 007/2003 original.

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto n.º 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente à necessidade de determinação da base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados nos Anexos I a VII,

RESOLVE:

I - Estabelecer os valores constantes dos Anexos I a VIII, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, realizadas com os seguintes produtos (IN GAT 002/2004)

Redação anterior, efeitos até 29.01.2004:

I - Estabelecer os valores constantes dos Anexos I a VII, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, realizadas com os seguintes produtos:

a) aves e ovos (Anexo I);

b) crustáceos (Anexo II);

c) gesso e gipsita (Anexo III);

d) produtos agropecuários, quando a saída for promovida por estabelecimento produtor (Anexo IV);

e) fumo (Anexo V);

f) mercadorias imprestáveis, pelo uso, para sua finalidade original, e outras mercadorias (Anexo VI);

g) telhas, tijolos e outros produtos, quando a saída for realizada pelo respectivo industrial (Anexo VII);

h) produtos industrializados (Anexo VIII); (IN GAT 002/2004)

II - Determinar que, relativamente aos valores contidos no Anexo I, para cálculo do ICMS, não está contemplada a redução de base de cálculo prevista nos artigos 24, XXIII, "b", e 42, XII, "b", do Decreto n.º 14.876, de 12.03.91, e alterações;

III - Determinar que os valores contidos no Anexo II referem-se às operações de saída promovidas por estabelecimento produtor;

IV - Determinar que, na hipótese de saída de produto de qualquer dos gêneros indicados nas alíneas "c", "d", "f" e "g" do inciso I que não constar dos Anexos III, IV, VI e VII, a base de cálculo será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

V - Estabelecer que, na hipótese de saída sem destinatário certo dos produtos constantes dos Anexos III, IV, VI e VII, para obter-se o respectivo valor do ICMS, serão observadas as seguintes normas:

a) quando a mercadoria constar dos referidos Anexos, serão considerados os valores ali indicados;

b) quando a mercadoria não constar dos referidos Anexos, a base de cálculo do imposto será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

c) na hipótese prevista neste inciso, para cálculo do imposto, será acrescido o valor agregado aplicável a cada caso e relativo à operação subseqüente, deduzindo-se o respectivo crédito fiscal, se houver;

VI - Determinar que quando os valores fixados nos Anexos I a VIII forem inferiores ao da operação, declarado pelo contribuinte, este prevalecerá como base de cálculo do imposto; (IN GAT 002/2004)

Redação anterior, efeitos até 29.01.2004:

VI - Determinar que quando os valores fixados nos Anexos I a VII forem inferiores ao da operação, declarado pelo contribuinte, este prevalecerá como base de cálculo do imposto;

VII – Fixar, por saco de 50 (cinqüenta) kg, já computados os créditos fiscais passíveis de utilização, o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas, neste Estado, de batata inglesa procedente de outra Unidade da Federação, conforme se segue: (IN CAT 014/2003 – efeitos a partir de 01.06.2003)

Redação anterior, efeitos até 30.05.2003:

VII - Fixar em R$ 1,50 (hum real e cinqüenta centavos), por saco de 50 (cinqüenta) kg, já computados os créditos fiscais passíveis de utilização, o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas, neste Estado, de batata inglesa procedente de outra Unidade da Federação;

a) no período de 01.04.2003 a 31.05.2003: R$ 1,50 (hum real e cinqüenta centavos);

b) no período de 01.06.2003 a 31.03.2004: R$ 0,50 (cinqüenta centavos de real); (IN GAT 005/2004 – efeitos a partir de 01.04.2004)

Redação anterior, efeitos até 08.03.2004:

b) a partir de 01.06.2003: R$ 0,50 (cinqüenta centavos de real);

VIII – Determinar, como base de cálculo do ICMS relativo à saída de cavalo de raça, até 31.12.2003, o montante equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor da operação; (IN GAT 004/2003)

Redação anterior, efeitos até 28.08.2003:

VIII – Determinar, como base de cálculo do ICMS relativo à saída de cavalo de raça, o montante equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor da operação;

IX – Estabelecer que, ocorrendo acondicionamento de produto em unidade diferente das indicadas nos Anexos I a VIII, deverá a referida unidade ser convertida de tal forma que a base de cálculo corresponda proporcionalmente aos valores estabelecidos nos referidos Anexos; (IN GAT 017/2005)

X - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.04.2003; (Renumerado - IN GAT 017/2005)

XI - Revogam-se as disposições em contrário e a Instrução Normativa DAT nº 011, de 19.08.96, e alterações. (Renumerado - IN GAT 017/2005)

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Coordenador de Administração Tributária

ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
(IN GAT 002/2004)

Redação anterior, efeitos até 29.01.2004:

ANEXOS I A VII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

ANEXO I - AVES E OVOS

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

Aves vivas

1,30

Ovos

unidade

0,06

ANEXO II – CRUSTÁCEOS

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

Camarão do mar

· sem cabeça
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

Redação anterior, efeitos até 26.01.2005:

· camarão do mar sem cabeça

10,00

- grande
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

10,00

- médio
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)V

8,00

- pequeno (rosa, 7 barbas e espigão)
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

6,00

· com cabeça

- grande
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

9,00

Redação anterior, efeitos até 26.01.2005:

- grande

10,00

- médio
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

7,00

Redação anterior, efeitos até 26.01.2005:

- médio

5,00

- pequeno (rosa, 7 barbas e espigão)
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

5,00

Redação anterior, efeitos até 26.01.2005:

- pequeno

4,00

· filé (descascado)

- grande
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

12,00

- médio
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

8.50

- pequeno
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

2,00

Camarão de água doce (inteiro)

Redação anterior, efeitos até 26.01.2005:

Camarão de água doce

1,50

- grande
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

6,00

- médio
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

4,00

- pequeno
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

2,00

Camarão da Malásia

10,00

Camarão de viveiro (cinza)

· com cabeça

- grande
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

7,50

- médio
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

6,00

- pequeno
(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)

5,00

Lagosta

· cauda

35,00

· com cabeça

17,50

ANEXO III - GESSO E GIPSITA

(INCAT 002/2023 – efeitos a partir de 1°.03.2023)

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO
(R$)

Gipsita in natura

32,82

Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza

32,82

Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura

32,82

Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura

459,51

Gipsita in natura britada para drywall

32,82

Gesso para revestimento / gesso lento:

• em saco de papel de 40 kg

saco

12,08

• em saco de nylon de 40 kg

saco

11,57

Gesso fundição / gesso rápido a granel

183,81

Gesso fundição / gesso rápido:

• em saco de papel de 40 kg

saco

12,08

• em saco de nylon de 40 kg

saco

11,57

Gesso projetado em saco de 40 kg

saco

18,39

Gesso cola / saco plástico de 5 kg:

• stand

saco

8,25

• hidro

saco

11,38

Gesso cerâmico em saco de 40 kg

saco

12,35

Placa de gesso para forro

m²

7,88

Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória)

m²

25,73

Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória)

m²

29,55

Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória)

m²

38,09

Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado

m²

38,09

Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço

m²

42,03

Bloco de gesso stand 10 mm maciço

m²

35,46

Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço

m²

53,83

Redação anterior, efeitos até 28.02.2023:

ANEXO III - GESSO E GIPSITA

(INCAT 001/2022 – efeitos a partir de 01.01.2022)

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO
(R$)

Gipsita in natura

31,03

Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza

31,03

Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério a Agricultura

31,03

Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura

434,44

Gipsita in natura britada para drywall

31,03

Gesso para revestimento / gesso lento:

• em saco de papel de 40 kg

saco

11,42

• em saco de nylon de 40 kg

saco

10,94

Gesso fundição / gesso rápido a granel

173,78

Gesso fundição / gesso rápido:

• em saco de papel de 40 kg

saco

11,42

• em saco de nylon de 40 kg

saco

10,94

Gesso projetado em saco de 40 kg

saco

17,39

Gesso cola / saco plástico de 5 kg:

• stand

saco

7,80

• hidro

saco

10,76

Gesso cerâmico em saco de 40 kg

saco

11,68

Placa de gesso para forro

m²

7,45

Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória)

m²

24,33

Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória)

m²

27,94

Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória)

m²

36,01

Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado

m²

36,01

Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço

m²

39,74

Bloco de gesso stand 10 mm maciço

m²

33,53

Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço

m²

50,89

Redação anterior, efeitos até 31.01.2022:

ANEXO III - GESSO E GIPSITA
(INCAT 002/2021 – efeitos a partir de 05.01.2021)

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Gipsita in natura	t	28,02
Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza	t	28,02
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura	t	28,02
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura	t	392,30
Gipsita in natura britada para drywall	t	28,02
Gesso para revestimento/gesso lento:
• em saco de papel de 40 kg	Saco	10,31
• em saco de nylon de 40 kg	saco	9,87
Gesso fundição / gesso rápido a granel	t	156,92
Gesso fundição / gesso rápido:
• em saco de papel de 40 kg	saco	10,31
• em saco de nylon de 40 kg	Saco	9,87
Gesso projetado em saco de 40 kg	saco	15,70
Gesso cola / saco plástico de 5 kg:
• stand	saco	7,04
• hidro	Saco	9,71
Gesso cerâmico em saco de 40 kg	saco	10,54
Placa de gesso para forro	m²	6,72
Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória)	m²	21,97
Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória)	m²	25,23
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória)	m²	32,51
Bloco gesso hidrofugado 70 mm vazado	m²	32,51
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço	m²	35,88
Bloco de gesso stand 10 mm maciço	m²	30,27
Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço	m²	45,95

Redação anterior, efeitos até 04.01.2021:

	ANEXO III - GESSO E GIPSITA (INCAT 001/2020 – efeitos a partir de 01.02.2020)
PRODUTO		UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Gipsita in natura		Ton.	26,86
Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza		Ton.	26,86
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura		Ton.	26,86
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura		Ton.	376.09
Gipsita in natura britada para drywall		Ton.	26,86
Gesso para revestimento / gesso lento:
• em saco de papel de 40 kg		saco	9,88
• em saco de nylon de 40 kg		saco	9,46
Gesso fundição / gesso rápido a granel		Ton.	150,43
Gesso fundição / gesso rápido:
• em saco de papel de 40 kg		saco	9,88
• em saco de nylon de 40 kg		saco	9,46
Gesso projetado em saco de 40 kg		saco	15,05
Gesso cola / saco plástico de 5 kg:
• stand		saco	6,74
• hidro		saco	9,30
Gesso cerâmico em saco de 40 kg		saco	10,10
Placa de gesso para forro		m²	6,44
Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória)			21,06
Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória)		m²	24,18
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória)		m²	31,16
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado		m²	31,16
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço m² 34,39		m²	34,39
Bloco de gesso stand 10 mm maciço		m²	29,01
Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço		m²	44,05

Redação anterior, efeitos até 31.01.2020:

ANEXO III - GESSO E GIPSITA (INCAT 002/2019 – efeitos a partir de 01.02.2019)
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Gipsita in natura	Ton.	26,01
Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza	Ton.	26,01
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura	Ton.	26,01
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura	Ton.	364,18
Gipsita in natura britada para drywall	Ton.	26,01
Gesso para revestimento / gesso lento:
em saco de papel de 40 kg	saco	9,57
em saco de nylon de 40 kg	saco	9,16
Gesso fundição / gesso rápido a granel	Ton.	145,67
Gesso fundição / gesso rápido:
em saco de papel de 40 kg	saco	9,57
em saco de nylon de 40 kg	saco	9,16
Gesso projetado em saco de 40 kg	saco	14,57
Gesso cola / saco plástico de 5 kg:
stand	saco	6,53
hidro	saco	9,01
Gesso cerâmico em saco de 40 kg	saco	9,78
Placa de gesso para forro	m²	6,24
Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória)		20,39
Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória)	m²	23,41
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória)	m²	30,17
Bloco gesso hidrofugado 70 mm vazado	m²	30,17
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço	m²	33,30
Bloco de gesso stand 10 mm maciço	m²	28,09
Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço	m²	42,66

Redação anterior, efeitos até 31.01.2019:

ANEXO III - GESSO E GIPSITA (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) Vejamais Vejamasi
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Gipsita in natura (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016)	Ton.	25,00
Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza (INCAT 040/2017) Vejamais	Ton.	25,00
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016)	Ton.	25,00
REVOGADO (IN CAT 040/2017) Vejamais
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016)	Ton.	350,00
Gipsita in natura britada para drywall (INCAT 040/2017) Vejamais	Ton.	25,00
Gesso para revestimento / gesso lento: (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018) Vejamais
· em saco de papel de 40 kg (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018))	saco	9,20
· em saco de nylon de 40 kg (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018)	saco	8,80
Gesso fundição / gesso rápido a granel	Ton.	140,00
Gesso fundição / gesso rápido: (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018) Vejamais
· em saco de papel de 40 kg (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018)	saco	9,20
· em saco de nylon de 40 kg (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018)	saco	8,80
Gesso projetado em saco de 40 kg (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016)	saco	14,00
Gesso cola / saco plástico de 5 kg: (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018) Vejamais
· stand (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018)	saco	6,28
· hidro (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018)	saco	8,66
Gesso cerâmico em saco de 40 kg (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016)	saco	9,40
Placa de gesso para forro (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018) Vejamais	m²	6,00
Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018) Vejamais		19,60
Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória) (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018) Vejamais	m²	22,50
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória) (INCAT 016/2018 – Efeitos a partir de 1.7.2018) Vejamais	m²	29,00
Bloco gesso hidrofugado 70 mm vazado (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016)	m²	29,00
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016)	m²	32,00
Bloco de gesso stand 10 mm maciço (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016)	m²	27,00
Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016)	m²	41,00

	ANEXO IV - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
	PRODUTO			UNIDADE			BASE DE CÁLCULO (R$)
	Agave
	· beneficiado			kg			0,35
	· bruto			kg			0,30
	· bucha			kg			0,15
	Algodão em rama			kg			0,60
	Alho (IN SRE 006/2014 - efeitos a partir de 1.3.2014)			kg			6,50
	Redação anterior, efeitos até 27.02.2014:
	Alho			kg			1,50
	Arroz
	· em saco de até 5 kg (IN SRE 006/2014 - efeitos a partir de 1.3.2014)						0,90
	Redação anterior, efeitos até 27.02.2014:
	· em saco de até 5 kg (IN GAT 020/2004 – efeitos a partir de 11.10.2004) Vejamais			Kg			0,78
	· em saco acima de 5 kg (IN SRE 006/2014 - efeitos a partir de 1.3.2014)			kg			0,70
	Redação anterior, efeitos até 27.02.2014:
	· em saco acima de 5 kg(IN GAT 020/2004 – efeitos a partir de 11.10.2004)			kg			0,60
	Arroz em casca
	· Em saco de até 5 kg (IN SRE 006/2014 - efeitos a partir de 1.3.2014)						0,70
	Redação anterior, efeitos até 27.02.2014:
	· em saco de até 5 kg (IN GAT 020/2004 – efeitos a partir de 11.10.2004)			Kg			0,39
	Redação anterior, efeitos até 05.10.2004:
	Arroz em casca			kg			0,30
	· Em saco acima de 5 kg (IN SRE 006/2014 - efeitos a partir de 1.3.2014)			Kg			0,55
	Redação anterior, efeitos até 27.02.2014:
	· em saco acima de 5 kg(IN GAT 020/2004 – efeitos a partir de 11.10.2004)			kg			0,30
	Batata Inglesa (IN SRE 006/2014 - efeitos a partir de 1.3.2014)			kg			1,10
	Redação anterior, efeitos até 27.02.2014:
	Batata inglesa (até 31.03.2004) IN GAT 005/2004 – efeitos a partir de 01.04.2004)			kg			0,20
	Redação anterior, efeitos até 08.03.2004:
	Batata inglesa			kg			0,20
	Cana-de-açúcar (IN GAT 008/2003 – efeitos a partir de 15.10.2003)			tonelada			5,00
	Redação anterior, efeitos até 14.10.2003:
	Cana-de-açúcar			tonelada			30,00
	Café em grão			saco 60 Kg			140,00
	Caroço de algodão			kg			0,50
	Carvão vegetal			m³			20,00
	Carvão vegetal			saco 30 Kg			3,00
	Castanha de Caju (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,69
	Castanha de Caju			kg			0,60
	Cera de abelha			kg			1,00
	Coco seco			kg			0,25
	Coco seco			unidade			0,15
	Corda agave			kg			0,30
	Couro bovino
	· salmourado
	- esfola mecânica			kg			1,80
	- esfola manual			kg			1,50
	· fresco
	- esfola mecânica			kg			1,50
	- esfola manual			kg			1,20
	· salgado
	- esfola mecânica			kg			1,70
	- esfola manual			kg			1,50
	· seco			kg			3,00
	Eqüinos e muares
	· asno (jumento, burro, muar)			cabeça			70,00
	· cavalo (eqüino não de raça)			cabeça			100,00
	Goma povilho			saco 60 kg			30,00
	Lenha (IN CAT 015/2016 – efeitos a partir de 1º.10.2016)			carrada			336,00
	Redação anterior, efeitos até 16.09.2016:
	Lenha (IN SRE 017/2007 – efeitos a partir de 24.09.2007)			carrada			181,61
	Redação anterior, efeitos até 14.09.2007:
	Lenha (INGAT 019/2005 - efeitos a partir de 01.08.2005) Vejamais			carrada			172,29
	Lenha (IN CAT 015/2016 – efeitos a partir de 1º.10.2016)			m³			20,00
	Redação anterior, efeitos até 16.09.2016:
	Lenha (IN SRE 017/2007 – efeitos a partir de 24.09.2007)			m³			10,89
	Redação anterior, efeitos até 14.09.2007:
	Lenha (INGAT 019/2005 - efeitos a partir de 01.08.2005) Vejamais			m³			10,33
	Lingüiça			kg			2,50
	Madeira
	· roliça (IN CAT 015/2016 – efeitos a partir de 1º.10.2016)			carrada			336,00
	Redação anterior, efeitos até 16.09.2016:
	· roliça (IN SRE 017/2007 – efeitos a partir de 24.09.2007)			carrada			181,61
	Redação anterior, efeitos até 14.09.2007:
	· roliça (INGAT 019/2005 - efeitos a partir de 01.08.2005)			carrada			172,29
	· lavrada (IN CAT 015/2016 – efeitos a partir de 1º.10.2016)			carrada			560,00
	Redação anterior, efeitos até 16.09.2016:
	· lavrada (IN SRE 017/2007 – efeitos a partir de 24.09.2007)			carrada			302,68
	Redação anterior, efeitos até 14.09.2007:
	· lavrada (INGAT 019/2005 - efeitos a partir de 01.08.2005)			carrada			287,15
	Mamona (bagas)			kg			0,25
	Manteiga
	· comum			kg			2,50
	· em garrafa			unidade			2,50
	· litro			unidade			3,00
	Mel de abelha			litro			2,50
	Milho em grão (IN SRE 021/2007 – efeitos a partir de 15.10.2007)			saco 60 kg			20,00
	Redação anterior, efeitos até 10.10.2007:
	Milho em grão			saco 60 kg			12,00
	Pele de caprino
	· fresca (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			unidade			8,00
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· fresca			unidade			6,00
	· salgada (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			unidade			9,00
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· salgada			unidade			6,00
	Pele de ovino
	· fresca (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			unidade			10,00
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· fresca			unidade			9,00
	· salgada (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			unidade			10,00
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· salgada			unidade			9,00
	Sebo
	· beneficiado			kg			0,60
	· não-beneficiado			kg			0,40
	*Tomate* (IN CAT 026/2017 – efeitos a partir de 14.10.2017)			kg			0,75
	Redação anterior, efeitos até 13.10.2017:
	Tomate (IN SRE 013/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013			Kg			2,00
	Redação anterior, efeitos até 28.06.2013:
	Tomate			kg			0,20
	ANEXO V – FUMO
	PRODUTO			UNIDADE			BASE DE CÁLCULO (R$)
	Fumo em folha "in natura"			kg			0,85
	Fumo picado			kg			1,70
	Fumo em corda			kg			1,40
	ANEXO VI – MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO (SUCATA) E OUTRAS
	PRODUTO			UNIDADE			BASE DE CÁLCULO (R$)
	Sucata
	· alumínio (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			2,43
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017:
	· alumínio (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			2,00
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· alumínio			kg			1,40
	· Antimônio (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			0,82
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017:
	· antimônio (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,80
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· antimônio			kg			0,70
	· Bronze (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			1,91
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017:
	· bronze (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			1,61
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· bronze			kg			1,40
	· Chumbo (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			1,14
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017:
	· chumbo (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,57
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· chumbo			kg			0,50
	· Cobre (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			5,38
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017:
	· cobre (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			3,80
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· cobre			kg			2,30
	· Ferro (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017:
	· ferro
	- operações internas (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			0,30
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017:
	- operações internas (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,07
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	- operações internas			kg			0,06
	- operações interestaduais (IN CAT 022/2017 – efeitos a partir de 1º.9.2017)			kg			1,50
	Redação anterior, efeitos até 31.09.2017:
	- operações interestaduais (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,69
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	- operações interestaduais			kg			0,60
	· Latão (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			2,24
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017:
	· latão (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			1,61
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· latão			kg			1,40
	· lata de alumínio (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			1,85
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017:
	· trilho (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,34
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· trilho			kg			0,30
	· lata de ferro (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			0,30
	· trilho (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			0,82
	· zinco (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			0,75
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017:
	· zinco (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,46
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· zinco			kg			0,40
	· outras sucatas metálicas (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			2,00
	Mercadorias diversas
	· bateria (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			1,04
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017
	· bateria (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,28
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· bateria			kg			0,24
	· papel, papelão e respectivas aparas
	- operações internas (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,02
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	- operações internas			kg			0,02
	- operações interestaduais (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,11
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	- operações interestaduais			kg			0,10
	· plástico e aparas de plástico (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,11
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· plástico e aparas de plástico			kg			0,10
	· plástico – PET (a partir de 11.04.2005) (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,60
	· pneu (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017:
	· pneu (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			unidade			2,87
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· pneu			unidade			2,50
	- automóvel (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			unidade			10,00
	- caminhão ou ônibus (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017			unidade			20,00
	- motocicleta (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			unidade			10,00
	- máquinas pesadas (agrícolas e florestais, para construção civil, mineração ou manutenção industrial (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			unidade			20,00
	- outros pneus pequenos (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			unidade			15,00
	· radiador (INCAT 031/2017 – efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			2,89
	Redação anterior, efeitos até 22.11.2017:
	· radiador (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			1,15
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· radiador			kg			1,00
	· vidro (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			kg			0,11
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· vidro			kg			0,10
	Outras
	· cal virgem (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			tonelada			103,45
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· cal virgem			tonelada			90,00
	· garrafa vazia (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			unidade			0,11
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	· garrafa vazia			unidade			0,10
	· saco
	- algodão (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			unidade			0,23
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	- algodão			unidade			0,20
	- estopa (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			unidade			0,17
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	- estopa			unidade			0,15
	- nylon (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005)			unidade			0,17
	Redação anterior, efeitos até 06.04.2005:
	- nylon			unidade			0,15
	· outras mercadorias não metálicas (INCAT 031/2017 – Efeitos a partir de 1º.12.2017)			kg			1,04
	ANEXO VII - TELHAS, TIJOLOS E OUTROS PRODUTOS (IN SRE 033/2013)
	PRODUTO			UNIDADE			BASE DE CÁLCULO (R$)
	Bloco para laje (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			650,00
	Casquilho para revestimento (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			m2			12,00
	Lajota para piso (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			m2			12,00
	Bloco estrutural (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			1.200,00
	Telha
	●Colonial (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			280,00
	●Canal (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			280,00
	●Paulista (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			280,00
	●Americana (prensada) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			1.150,00
	●Americana esmaltada (prensada) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			2.500,00
	●Portuguesa/Romana (prensada) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			850,00
	●Cumeeira (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			un			1,70
	●Cumeeira esmaltada (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			un			3,50
	Tijolo Furado (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)
	●4 furos (7x19x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			200,00
	●6 furos (9x9x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			200,00
	●6 furos (9x14x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			200,00
	●6 furos (9x14x24 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			220,00
	●8 furos (9x19x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			250,00
	●8 furos (9x19x29 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			370,00
	●8 furos (11.5x19x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			300,00
	●12 furos (14x19x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			370,00
	●Outros (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			400,00
	Tijolo Maciço (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)
	●Manual (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			250,00
	●Industrial (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			500,00
	Tijolo Aparente (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)
	●2 furos (6.5x10x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			400,00
	●Outros (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			500,00
	Bloco de Vedação Cerâmico (furo vertical) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)
	●4x9x19 cm (compensador) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			200,00
	●9x9x19 cm (compensador) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			300,00
	●9x19x19 cm (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			600,00
	●9x19x39 cm (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			1.200,00
	●Outros (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013)			mil			1.300,00
	Redação anterior, efeitos até 28.11.2013:
	ANEXO VII - TELHAS, TIJOLOS E OUTROS PRODUTOS
PRODUTO		UNIDADE			BASE DE CÁLCULO (R$)
Bloco para laje		mil			180,00
	Casquilho para revestimento		m²			5,50
Lajota para piso		m²			5,50
Telhas
· canal		mil			120,00
· paulista		mil			130,00
Tijolos
· 6 furos (9x10x20)		mil			50,00
· 6 furos (9x12x20)		mil			60,00
· 6 furos (9x15x20)		mil			75,00
· 8 furos (9x20x20)		mil			100,00
· maciço		mil			100,00
· aparente/2		mil			100,00
· aparente/18		mil			120,00
	ANEXO VIII - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IN GAT 002/2004 )
	PRODUTO			UNIDADE			BASE DE CÁLCULO (R$)
	· Açúcar cristal (adquirido em outra Unidade da Federação) (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)
	50 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			saca			78,54 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 65.45
	15 X 2 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			fardo			51,88 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 43,23
	30 x 1 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			fardo			51,88 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 43,23
	16 X 1 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			fardo			27,67 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 23,06
	10 x 1 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			fardo			17,29 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 14,41
	orgânico 10 x 1 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			fardo			41,04 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 34,20
	colorido 24 x 80 g (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			caixa			18,86 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 15,72
	embalado 1 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			unidade			1,57 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 1,31
	a granel (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			kg			1,43 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 1,19
	Redação anterior, efeitos até:
	· Açúcar cristal adquirido em outra Unidade da Federação (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013) Vejamais
	especial extra a granel (big bag) (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			t			1.192,35
	50 kg (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			saca			54,58
	30 x 1 kg (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			fardo			39,33
	orgânico 10 x1 kg (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			fardo			34,20
	16 x 1 kg (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			fardo			22,63
	10 x 1 kg (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			fardo			19,19
	colorido 24 x 80g (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			caixa			15,72
	embalado 1 kg (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			unidade			1,79
	· Açúcar refinado granulado (adquirido em outra Unidade da Federação) (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)
	50 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			saca			86,46 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 72,05
	15 x 2 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			fardo			57,02 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 47,52
	30 x 1 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			fardo			57,02 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 47,52
	8 x 2 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			fardo			30,41 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 25,34
	10 x 1 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			fardo			19,01 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 15,84
	cubos 8 x 250 g (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			caixa			48,53 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 40,44
	sachê 10 x 40 x 5 g (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			caixa			13,87 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 11,56
	embalado 1 kg (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			unidade			1,73 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 1,44
	a granel (IN SRE 24/2013 - efeitos a partir de 9.9.2013)			kg			1,57 (IN CAT 18/2018 – efeitos a partir de 1º.7.2018) Redação anterior, efeitos até até 30.06.2018: 1,31
	Redação anterior, efeitos até:
	· Açúcar refinado granulado adquirido em outra Unidade da Federação (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013) Vejamais
	big bag (1.250 kg) (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			bag			1.717,68
	50 kg (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			saca			60,78
	15 x 2 kg (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			fardo			50,61
	30 x 1 kg (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			fardo			49,25
	cubos 8 x 250 g (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			caixa			40,44
	8 x 2 kg (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			fardo			24,67
	10 x 1 kg (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			fardo			15,46
	sachê 10 x 40 x 5 g (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			caixa			11,56
	Premium (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			kg			1,30
	a granel (IN SRE 21/2013 - Efeitos a partir de 1.8.2013)			kg			1,27
	Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC (IN SRE 39/2018 - efeitos a partir de 01.12.2018)			litro			1,80
	Redação anterior, efeitos até 30.11.2018:
	Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC (IN SRE 18/2013 - Efeitos a partir de 01.8.2013)			litro			1,63
	Redação anterior, efeitos até 31.7.2013:
	Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC (IN GAT 013/2005 – Efeitos a partir de 27.06.2011) Vejamais			litro			1,05
	Redação anterior, efeitos até 21.06.2005:
	Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC			litro			0,70
	Álcool para fins não-combustíveis (IN SRE 18/2013 - efeitos a partir de 01.8.2013)			litro			2,00
	Redação anterior, efeitos até 31.7.2013:
	Álcool para fins não-combustíveis (IN GAT 013/2005 – Efeitos a partir de 27.06.2011)			litro			1,25
	Redação anterior, efeitos até 21.06.2005:
	Álcool para fins não-combustíveis			litro			0,70
	Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC (a partir de 27.06.2005) (IN SRE 18/2013 - efeitos a partir de 01.8.2013)			litro			1,58
	Redação anterior, efeitos até 31.7.2013:
	Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC (a partir de 27.06.2005) (IN GAT 013/2005 – Efeitos a partir de 27.06.2011)			litro			1,26