INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002, de 24.01.2007
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Publicada no DOE de 26.01.2007.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes e outros produtos similares, bem como na Instrução Normativa DAT nº 021, de 21.12.2006, RESOLVE:
I - Alterar o Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 021, de 21.12.2006, no sentido de incluir o produto especificado;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.02.2007;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO
RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002/2007
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 021/2006
PRODUTO/MARCA/TIPO
Base de Cálculo do ICMS(R$)
PRODUTO
/ MARCA / TIPO |
Base
de Cálculo do ICMS (R$) |
................................................................... |
............................... |
CERVEJA
EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 360 A 600 ml |
|
................................................................... |
............................... |
Sol
Pilsen |
1,85 |
CERVEJA
EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 A 399 ml |
|
................................................................... |
............................... |
Sol
Pilsen |
1,23 |
................................................................... |
............................... |
CERVEJA
EM LATA DE 300 A 399 ml |
|
................................................................... |
............................... |
Sol
Pilsen |
1,13 |
................................................................... |
............................... |
"