INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT nº 021, de 21.12.2006

·         Publicada no DOE de 23.12.2006.

·         Alterada pelas Instruções Normativas SRE n°s. 002/2007, 004/2007 e 007/2007;

·         REVOGADA pela INSRE 010/2007.

·         Ver IN DAT 021/2006 original

O Secretário Executivo da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005;

II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.01.2007;

IV - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Instrução Normativa GAT nº 006, de 26.05.2006, e alterações.

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Executivo da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 021/2006

·         Alterado pela Instrução Normativa SRE n° 002/2007, 004/2007 e 007/2007.

PRODUTO / MARCA / TIPO

Base de Cálculo do ICMS (R$)

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE ATÉ 260 ml

Todos

0,50

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 261 A 599 ml

Coca-Cola - todas as versões

0,79

Guaraná Kuat - todas as versões

0,78

Fanta - todas as versões

0,78

Sprite - todas as versões

0,78

Guaraná Antarctica - todas as versões

0,77

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

0,77

Sukita - todas as versões

0,74

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

0,77

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

0,84

Água Tônica - todas as marcas

0,80

Outros

0,75

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml

Todos

0,73

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1100 ml

Todos

1,34

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1101 A 1600 ml

Todos

1,54

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2099 ml

Belco - todas as versões

1,54

Coca-Cola - todas as versões

2,64

Fanta Uva- todas as versões

2,03

Fanta - outras

1,98

Frevo Cola - todas as versões

1,81

Frevo - outros

1,57

Guaraná Antarctica - todas as versões

2,07

Guaraná Kuat - todas as versões

1,97

Sprite - todas as versões

1,97

Sukita - todas as versões

1,94

Indaiá Cola - todas as versões

1,72

Indaiá - outros

1,52

Ki-Mania - todas as versões

1,39

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,09

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,15

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,97

RC Cola - todas as versões

1,74

Schin Cola - todas as versões

1,78

Schin - outros

1,64

Simba - todas as versões

1,40

Top - todas as versões

1,37

Xuca - todas as versões

1,33

D'Festa - todas as versões

1,28

Grapette - todas as versões

1,27

Refris - todas as versões

1,22

Folia - todas as versões

1,11

Favorita - todas as versões

1,05

Tuca - todas as versões

1,31

Outros

1,37

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2100 A 2500 ml

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,34

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,50

Coca-Cola - todas as versões

2,92

Outros

2,29

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 2500 ml

Todos

3,33

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ml

Coca-Cola - todas as versões

1,73

Sprite - todas versões

1,52

Fanta - todas as versões

1,53

Guaraná Kuat - todas as versões

1,51

Frevo Cola - todas as versões

1,34

Frevo - outros

1,26

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,51

Sukita - todas as versões

1,48

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,49

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,53

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,48

Schin Cola - todas as versões

1,48

Schin - outros

1,36

Outros

1,17

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ml

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,66

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,77

Guaraná Kuat - todas as versões

1,79

Coca-Cola - todas as versões

2,07

Fanta - todas as versões

1,74

Sprite - todas as versões

1,72

Demais marcas da Coca-Cola Brasil

1,75

Outros

1,62

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 351 A 600 ml

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,41

Coca-Cola Light Lemon

1,44

Fanta Laranja - todas as versões

1,30

Fanta Uva - todas as versões

1,31

Fanta - outros

1,33

Guaraná Kuat - todas as versões

1,31

Sprite - todas as versões

1,32

Frevo Cola - todas as versões

1,16

Frevo - outros

1,10

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,34

Sukita - todas as versões

1,31

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,49

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,50

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,31

Schin Cola - todas as versões

1,02

Schin - outros

1,00

Hula-Hula - todas as versões

0,91

RC Cola - todas as versões

1,03

Guaraviton - todas as versões

1,14

Outros

1,10

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 400 ml
(IN SRE 007/2007 – efeitos a partir de 01.04.2007)

Coca-Cola Zero
(IN SRE 007/2007 – efeitos a partir de 01.04.2007)

 

1,15
(IN SRE 007/2007 – efeitos a partir de 01.04.2007)

REFRIGERANTE EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL DE 200 A 500 ml

Coca-Cola - todas as versões

0,97

Schweppes - todas as versões

1,53

Outros

1,08

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE ATÉ 350 ml

Belco - todas as versões

0,61

Guaraná Antarctica - todas as versões

0,76

Frevo - todas as versões

0,60

Indaiá - todas as versões

0,63

Schin - todas as versões

0,63

Guaravita e Nativo - todas as versões

0,58

Outros

0,65

REFRIGERANTE EM LATA DE ATÉ 360 ml

Belco - todas as versões

0,67

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,00

Coca-Cola Light Lemon

1,02

Frevo - todas as versões

0,80

Guaraná Antarctica - todas as versões

0,94

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

0,94

Sukita - todas as versões

0,94

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

0,93

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

0,98

Schin Cola - todas as versões

0,88

Schin - outros

0,84

Guaraná Kuat - todas as versões

0,97

Fanta Laranja - todas as versões

0,98

Fanta Uva - todas as versões

0,99

Sprite - todas as versões

0,97

RC Cola - todas as versões

0,90

Schweppes Citrus

1,16

Outros

0,86

REFRIGERANTE EM LATA DE 473 ml

 

Coca – Cola
(IN SRE 004/2007 – efeitos a partir de 01.03.2007)

 

1,39
(IN SRE 004/2007 – efeitos a partir de 01.03.2007)

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 360 A 600 ml

Antarctica Pilsen

1,80

Antarctica Original

2,50

Bavaria Pilsen

1,58

Bavaria Premium

1,88

Belco Pilsen

1,30

Bohemia

2,19

Brahma Chopp

1,78

Brahma Bier

1,88

Frevo Pilsen

1,33

Glacial

1,31

Kaiser

1,57

Primus

1,79

Santa Cerva

1,30

Nova Schin Pilsen

1,75

Nova Schin Malzbier

1,84

Skol Pilsen

1,85

Bossa Nova

1,34

Sol Pilsen  (IN SRE 002/2007 – efeitos a partir de 01.02.2007)

1,85

Demais marcas da Ambev

2,08

Demais marcas da Schincariol

1,88

Demais marcas da Kaiser

2,08

Outras - escuras

2,01

Outras - tipo premium

2,01

Outras

1,36

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 A 399 ml

Antarctica Kronenbier

1,44

Antarctica Pilsen

1,20

Antarctica Pilsen Extra e Cristal

1,38

Antarctica Malzbier

1,39

Bavaria Pilsen

1,13

Bavaria Premium

1,23

Bavária Sem Álcool

1,48

Belco Pilsen

0,99

Bohemia

1,48

Brahma Chopp

1,13

Brahma Extra e Light

1,43

Brahma Malzbier

1,37

Brahma Bier

1,24

Heineken

1,55

Kaiser Pilsen

1,15

Kaiser Summer Draft

1,45

Primus

1,19

Nova Schin Pilsen

1,10

Nova Schin NS2

1,95

Nova Schin Sem Álcool

1,40

Nova Schin Malzbier

1,38

Nova Schin Munich

1,43

Skol Pilsen

1,23

Skol Beats

1,58

Xingu

1,41

Liber

1,44

Miller

1,58

Caracú

1,50

Bossa Nova

0,99

Frevo Pilsen

0,89

Sol Pilsen  (IN SRE 002/2007 – efeitos a partir de 01.02.2007)

1,23

Demais marcas da Ambev

1,40

Demais marcas da Schincariol

1,23

Demais marcas da Kaiser

1,40

Outras - escuras

1,36

Outras - sem álcool

1,17

Outras - nacionais

1,22

Todas - importadas

1,57

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL ACIMA DE 399 ml

Bohemia Escura

3,68

Bohemia Weiss

3,60

Bohemia Confraria

4,32

Outras

3,64

CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml

Antarctica Kronenbier

1,41

Antarctica Pilsen

1,10

Bavaria Pilsen

1,00

Bavaria Premium

1,14

Bavaria sem álcool

1,13

Belco Pilsen

0,88

Bohemia

1,39

Brahma Chopp e Light

1,04

Brahma Bier

1,15

Caracú

1,43

Frevo Pilsen

0,85

Glacial

0,85

Dávila Beer

0,88

Heineken

1,58

Kaiser

0,98

Kaiser Summer Draft

1,12

Primus

1,11

Santa Cerva

0,82

Nova Schin Pilsen

1,02

Nova Schin NS2

1,60

Nova Schin sem álcool

1,29

Nova Schin Munich

1,34

Nova Schin Malzbier

1,30

Skol Pilsen

1,13

Xingu

1,31

Liber

1,46

Bossa Nova

0,93

Sol Pilsen  (IN SRE 002/2007 – efeitos a partir de 01.02.2007)

1,13

Outras - escuras

1,40

Outras - sem álcool

1,31

Outras - tipo premium

1,25

Outras - nacionais

1,12

Todas - importadas

1,45

CERVEJA EM LATA DE 400 A 500 ml

Todas nacionais

1,64

Todas importadas

1,83

ENERGÉTICOS EM LATA DE ATÉ 260 ml

Badboy

5,21

Burn

5,07

Fly Horse

5,09

Red Bull

6,36

Outros

5,46

ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE ATÉ 260 ml

Todos

3,90

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM DE VIDRO DE 401 A 500 ml

Todos

2,66

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 201 A 299 ml

Skinka

0,75

Tampico

0,81

Outros

0,78

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 300 A 400 ml

Todos

0,89

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 401 a 500 ml

Citrus Cool

1,39

Gatorade e Marathon

2,71

Skinka

1,15

Outros

1,28

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 501 A 1000 ml

Gatorade e Marathon

2,85

Indaiá Citrus

2,12

Tampico

1,84

Outros

2,06

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE ATÉ 200 ml

Janlico

0,70

Tampico

0,80

Outros

0,74

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE 201 A 330 ml

Indaiá Citrus

0,88

Tampico

1,05

Outros

0,96

ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE 331 A 1000 ml

Todos

2,29

ISOTÔNICOS EM LATA DE 251 A 400 ml

Todos

2,69