INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033, DE 27.09.2018

· Errata Publicada no DOE de 04.10.2018;

· Publicada no DOE de 29.09.2018

· Alterada pela Instrução Normativa CAT nº 035/2018 e 038/2018;

· Vide a Instrução Normativa original;

· Revogada pela INCAT nº 024/2020.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo de que trata o inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, relativa ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, é aquela prevista no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Quando o valor da base de cálculo do mencionado imposto, estabelecida nos termos do Anexo Único, for inferior ao valor da operação declarado pelo contribuinte no respectivo documento fiscal, prevalece como base de cálculo o referido valor declarado.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.10.2018.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 035, de 14.12.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº /2018

BEBIDAS QUENTES		BASE DE CALCULO DO ICMS (R$)
TIPO	MARCA
1. Bitter	Campari – 900 ml	34,00
	Campari – 200 ml	10,92
2. Conhaque	Alcatrão D’ouro – 900 ml	13,43
	Alcatrão São João da Barra - 900 ml	15,35
	Domecq - 1 l	32,48
	Domus - 1 l	11,43
	Dreher - 900 ml	13,59
	Imperial - 890 ml	8,59
	Presidente - 970 ml	10,10
3. Gin	Beefeater - 750 ml	114,71
	Bombay Sapphire - 750 ml	111,93
	Bulldog - 750 ml	136,32
	Gordon’s Dry - 750 ml	68,48
	Hendrick’s - 750 ml	70,70
	Rock’s - 995 ml	29,58
	Seagram’s Extra Dry - 750 ml	89,90
	Seagers - 980 ml	44,77
	Tanqueray London - 750 ml (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	123,39
	Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
	Tanqueray London - 750 ml	125,10
4, Rum	Bacardi – 750 ml	32,75
	Bacardi - 980 ml	37,65
	Montilla - 1 l	17,65
	Montilla - 700 ml	16,40
5. Tequila	El Jimador - 750 ml	87,81
	Jose Cuervo - 750 ml	112,25
	Sauza - 750 ml	86,40
6. Vodca	Absolut - 1 l	112,38
	Absolut - 1,5 l	179,99
	Absolut - 750 ml	82,44
	Absolut 100 - 1 l	145,99
	Absolut Elyx - 1 l	194,40
	Absolut Elyx - 750 ml	99,90
	Bigloff - 870 ml	7,08
	Bolvana - 965 ml	8,47
	Ciroc - 750 ml (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	158,75
	Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
	Ciroc - 750 ml	172,30
	D’Ouro - 965 ml	8,51
	Din Danzka - 1 l	78,56
	Finlandia Classic - 1 l	75,53
	Grey Goose - 200 ml	59,90
	Grey Goose 750 ml (INCAT 038/2018 – efeitos a partir de 01.12.2018)	139,00
	Redação anterior, em vigor até 30.11.2018
	Grey Goose - 750 ml	142,99
	Ketel One - 1 l (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	69,10
	Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
	Ketel One - 1 l	72,90
	Natasha - 1 l	14,90
	Nordoff - 1 l	7,63
	Orloff - 1 l	27,08
	Orloff - 250 ml	9,84
	Paloff - 980 ml	6,68
	Skyy - 980 ml	31,96
	Slova - 480 ml	4,77
	Slova - 980 ml	7,89
	Smirnoff - 350 ml (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	15,60
	Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
	Smirnoff - 350 ml	19,99
	Smirnoff - 600 ml	22,07
	Smirnoff - 998 ml (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	35,46
	Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
	Smirnoff - 998 ml	37,62
	Sobieski - 1 l	47,41
	Sobieski - 750 ml	29,90
	Stolichnaya - 1 l	86,90
	Vorus - 1 l	19,32
	Wiborowa - 1 l	89,90
7. Uisque	Ballantines 12 anos - 1	102,12
	Ballantines 12 anos - 750 ml	84,66
	Ballantines Finest - 1 l	69,54
	Ballantines Finest - 750 ml	60,47
	Bell’s - 700 ml	34,13
	Black & White - 1 l (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	44,83
	Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
	Black & White - 1 l	51,87
	Black & White - 250 ml	16,30
	Bourbon Woodford Reserve - 750 ml	74,97
	Buchanan’s - 1 l	162,22
	Buchanan’s 18 anos - 750 ml	999,00
	Bulleit Bourbon - 750 ml	113,82
	Chivas Regal 12 anos - 1 l	133,12
	Chivas Regal 12 anos - 750 ml	114,47
	Chivas 18 anos - 750 ml	439,00
	Chivas Regal Extra - 750 ml	216,00
	Cutty Sark - 1 l	87,90
	Cutty Sark 12 anos - 1 l	169,90
	Cutty Sark Black - 1 l	149,90
	Cutty Sark Emerald 12 anos – 1 l	229,99
	Cutty Sark Storm - 750 ml	119,90
	Dewar’s 12 anos - 1 l	162,50
	Dewar’s 15 anos The Monarch - 1 l	249,90
	Dewar’s Signature - 750 ml	999,00
	Dewar’s White Label - 1 l	89,00
	Dimple Golden Selection - 1 l	345,08
	Glenkinchie 12 anos – 750 ml	299,99
	Gran Macnish - 1 l	57,72
	Grant’s - 1 l	62,40
	Gran Par - 1 l	28,17
	Haig - 1 l	59,90
	J&B – 1 l	110,42
	Jack Daniel’s Fire - 1 l	135,00
	Jack Daniel’s Gentleman - 1 l	148,00
	Jack Daniel’s Honey - 1 l	119,68
	Jack Daniel’s Old Nº 7 - 1 l	129,90
	Jack Daniel’s Old Nº 7 - 200 ml	37,00
	Jack Daniel’s Old Nº 7 - 375 ml	49,90
	Jack Daniel’s Sinatra – 1 l	659,90
	Jack Daniel’s Single Barrel - 750 ml	229,00
	Jameson - 1	109,90
	Jim Beam - 1 l	101,91
	Johnnie Walker Black Label – 1 l (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	189,55
	Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
	Johnnie Walker Black Label - 1 l	191,43
	Johnnie Walker Black Label - 200 ml	49,90
	Johnnie Walker Black Label - 3 l	549,00
	Johnnie Walker Black Label - 500 ml	125,00
	Johnnie Walker Black Label - 750 ml	143,88
	Johnnie Walker Blue Label - 750 ml (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	897,56
	Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
	Johnnie Walker Blue Label - 750 ml	991,40
	Johnnie Walker Double Black - 1 l (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	197,58
	Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
	Johnnie Walker Double Black - 1 l	202,54
	Johnnie Walker Gold Label - 750 ml	269,00
	Johnnie Walker Gold Reserve - 750 ml	145,49
	Johnnie Walker Green Label - 1 l	404,00
	Johnnie Walker Green Label - 750 ml	347,25
	Johnnie Walker Red Label - 1 l (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	92,29
	Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
	Johnnie Walker Red Label - 1 l	95,99
	Johnnie Walker Red Label - 200 ml	39,90
Johnnie Walker Red Label - 350 ml	33,26
Johnnie Walker Red Label - 500 ml (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	52,89
Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
Johnnie Walker Red Label - 500 ml	56,52
Johnnie Walker Red Label - 750 ml (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	76,20
Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
Johnnie Walker Red Label - 750 ml	79,76
Johnnie Walker Red Rye Finish - 750 ml	130,00
Johnnie Walker Swing - 750 ml	375,00
Logan 12 anos - 1 l	123,99
Logan 12 anos - 700 ml	93,76
Logan Heritage - 700 ml	105,26
Mac Seller’s - 1 l	38,57
Macallan Sienna - 700 ml	1.089,00
Natu Nobilis - 1 l	31,07
Natu Nobilis - 250 ml	9,19
Old Eigth - 1 l	25,94
Old Eigth - 200 ml	14,92
Old Parr 12 anos - 1 l	136,65
Old Parr 12 anos - 750 ml	104,87
Old Parr 18 anos - 1 l	249,90
Old Parr Silver - 1 l	109,30
Passport - 1 l	35,22
Passport - 250 ml	11,58
Passport - 670 ml	31,34
Royal Label - 1 l	52,73
Royal Salute 21 anos – 700 ml	879,00
Singleton Of Glen Ord - 700 ml	142,00
Talisker 10 anos - 750 ml	329,00
Teacher’s - 1 l	37,63
Teacher’s - 250 ml	12,25
Teacher’s - 500 ml	23,38
Teacher’s 12 anos Golden Thistle - 750 ml	93,12
The Famous Grouse 12 anos - 1 l	219,00
The Famous Grouse Finest - 1 l	71,58
The Famous Grouse Finest- 750 ml	65,12
Wall Street - 1 l	30,99
White Horse - 1 l (INCAT 035/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)	71,77
Redação anterior, em vigor até 31.10.2018
White Horse - 1 l	75,20
White Horse - 500 ml	49,45
Wild Turkey – 1 l	106,05
Willian Lawson’s - 1 l	55,30
8. Outros	Black Stone - 1 l	18,80
	Chanceler - 1 l	13,96
	Master Gold - 900 ml	12,71
	Old Red Malte – 1 l	15,56
	Olden Blend - 900 ml	12,97

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

ERRATA

· Publicada no DOE de 04.10.2018.

ERRATA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033, DE 27.09.2018.

No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 033, de 27.09.2018:

ONDE SE LÊ:

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº /2018”

LEIA-SE:

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033/2018”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.