PORTARIA SF Nº 297 Em 13.07.95
· Publicada no DOE de 14.07.1995.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso 1, “b”, da Portaria SF nº 513, de 23.09.94, e no Anexo Único da Portaria SF nº 353, de 15.07.94,
RESOLVE:
I - O Anexo único da Portaria SF nº 353, de 15.07.94, com as alterações introduzidas pelas Portarias SF nº 591, de 07.11.94, 007, de 10.01.95, de 10.01.95 e 167, de 06.04.95, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único desta Portaria:
II - Ficam convalidadas as Fichas de Inscrição Cadastral contendo os Códigos de Atividade Econômica - CAEs criados ou alterados por esta Portaria, expedidas anteriormente à sua vigência;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO EUGÊNIO
DE CASTRO TOLEDO CABRAL
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 297/95
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 353/94
CAE - CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
(ÍNDICE)
12.2 - FABRICAÇAO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS.
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12.29.01-0 Máquinas, aparelhos, equipamentos e peças contra incêndio.
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26 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
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26.31.02-4 Alimentos congelados e conservas (frutas, legumes e similares)
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30.9 - INDÚSTRIA DE UTILIDADE PÚBLICA
30.90.01-9 Geração e distribuição de energia elétrica
30.90.02-7 Abastecimento de água e esgotamento sanitário
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41.4 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, ARTIGOS DE COLCHOARIA, TAPEÇARIA E DECORAÇÃO
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41.45.01-1 Móveis, acessórios e utensílios para uso comercial
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43.3 COMÉRCIO ATACADISTA DE FIBRAS VEGETAIS BENEFICIADAS, FIOS TÊXTEIS, TECIDOS, ARTEFATOS DE TECIDO, ROUPAS E ACESSÓRIOS E ARTIGOS DE RMARINHO
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43.31.07-9 Fibra de coco
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44.5 COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DIVERSOS
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44.64.02-8 Material plástico para embalagem (sacos, caixas, garrafas, tampas).
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