PORTARIA SF Nº 358 Em 29.12.98

·         Publicada no DOE de 30.12.1998.

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.489 de 02 de outubro de 1990, bem como o Decreto nº 14.249, de 23 de fevereiro de 1990,

RESOLVE:

I – Divulgar, conforme relação constante no Anexo Único desta Portaria, os índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS que lhes será destinada no exercício de 1999.

II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

III – Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS LAPENDA FIGUEIRÔA
 Secretário da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA

DO ICMS PARA 1999

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

ABREU E LIMA

0,9719

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,0827

AFRANIO

0,0320

AGRESTINA

0,0487

AGUA PRETA

0,4560

AGUAS BELAS

0,1129

ALAGOINHA

0,0226

ALIANÇA

0,5365

ALTINHO

0,0480

AMARAJI

0,2055

ANGELIM

0,0248

ARARIPINA

0,3375

ARASSOIABA

0,1722

ARCOVERDE

0,4753

BARRA DE GUABIRABA

0,0302

BARREIROS

0,5122

BELEM DE MARIA

0,1534

BELÉM DE S. FRANCISCO

0,3181

BELO JARDIM

0,9841

BETANIA

0,0260

BEZERROS

0,1320

BODOCO

0,1584

BOM CONSELHO

0,1444

BOM JARDIM

0,0892

BONITO

0,4104

INAJA

0,0456

INGAZEIRA

0,0091

IPOJUCA

2,1141

IPUBI

0,0762

ITACURUBA

0,6192

ITAIBA

0,0755

ITAMARACA

0,0311

ITAMBE

0,2319

ITAPETIM

0,0388

ITAPISSUMA

1,1287

ITAQUITINGA

0,1818

JABOATÃO DOS GUARARAPES

8,4831

JAQUEIRA

0,0952

JATAUBA

0,0254

JATOBA

0,4830

JOAO ALFREDO

0,0622

JOAQUIM NABUCO

0,4020

JUCATI

0,0163

JUPI

0,0395

JUREMA

0,0264

LAGOA DO CARRO

0,0799

LAGOA DE ITAENGA

0,4272

LAGOA DO OURO

0,0308

LAGOA DOS GATOS

0,0491

LAGOA GRANDE

0,0523

LAJEDO

0,1222

LIMOEIRO

0,3873

MACAPARANA

0,2121

MACHADOS

0,0252

MANARI

0,0262

MARAIAL

0,2493

MIRANDIBA

0,0423

MOREILANDIA

0,0250

MORENO

0,4235

NAZARE DA MATA

0,7220

OLINDA

2,2445

OROBO

0,0437

OROCO

0,0220

OURICURI

0,1980

PALMARES

0,7827

PALMEIRINA

0,0182

PANELAS

0,0663

PARANATAMA

0,0194

PARNAMIRIM

0,0386

PASSIRA

0,0516

PAUDALHO

0,3861

PAULISTA

4,4502

PEDRA

0,0480

PESQUEIRA

0,4995

PETROLANDIA

1,5706

PETROLINA

2,4548

POÇÃO

0,0242

POMBOS

0,2230

PRIMAVERA

0,1408

QUIPAPA

0,2384

BREJAO

0,0299

BREJINHO

0,0836

BREJO DA M. DE DEUS

0,0497

BUENOS AIRES

0,0890

BUIQUE

0,0811

CABO

5,2656

CABROBO

0,0865

CACHOEIRINHA

0,0422

CAETES

0,0345

CALCADO

0,0193

CALUMBI

0,0123

CAMARAGIBE

0,7199

CAMOCIM DE SÃO FELIX

0,0373

CAMUTANGA

0,4950

CANHOTINHO

0,0854

CAPOEIRAS

0,0421

CARNAIBA

0,0554

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0280

CARPINA

0,3999

CARUARU

1,9420

CASINHAS

0,0392

CATENDE

0,5135

CEDRO

0,0182

CHA DE ALEGRIA

0,1554

CHA GRANDE

0,0394

CONDADO

0,0658

CORRENTES

0,0531

CORTES

0,3026

CUMARU

0,0454

CUPIRA

0,0533

CUSTODIA

0,0978

DORMENTES

0,0642

ESCADA

0,9489

EXU

0,0711

FEIRA NOVA

0,0461

FERREIROS

0,0952

FLORES

0,0498

FLORESTA

1,1119

FREI MIGUELINHO

0,0262

GAMELEIRA

0,1978

GARANHUNS

0,9599

GLORIA DO GOITA

0,0854

GOIANA

1,6224

GRANITO

0,0119

GRAVATA

0,2022

IATI

0,0431

IBIMIRIM

0,0473

IBIRAJUBA

0,0150

IGARASSU

1,7150

IGUARACI

0,0253

QUIXABA

0,0159

RECIFE

  36,2238

RIACHO DAS ALMAS

0,0392

RIBEIRAO

0,5066

RIO FORMOSO

0,6838

SAIRE

0,0262

SALGADINHO

0,0103

SALGUEIRO

0,2450

SALOA

0,0311

SANHARO

0,0693

SANTA CRUZ

0,0266

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0236

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,1304

SANTA FILOMENA

0,0279

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1724

SANTA MARIA DO CAMBUCA

0,0230

SANTA TEREZINHA

0,0276

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0692

SÃO BENTO DO UNA

0,1901

SÃO CAETANO

0,1463

SÃO JOAO

0,0374

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,0343

SÃO JOSE DA COROA GRANDE

0,0798

SÃO JOSE DO BELMONTE

0,0904

SÃO JOSE DO EGITO

0,1066

S.LOURENCO DA MATA

0,9291

SÃO VICENTE FERRER

0,0454

SERRA TALHADA

0,3311

SERRITA

0,0395

SERTANIA

0,1698

SIRINHAEM

0,4530

SOLIDAO

0,0120

SURUBIM

0,1768

TABIRA

0,0563

TACAIMBO

0,0332

TACARATU

0,0302

TAMANDARÉ

0,1156

TAQUARITINGADO NORTE

0,1745

TEREZINHA

0,0368

TERRA NOVA

0,0133

TIMBAUBA

0,5826

TORITAMA

0,0263

TRACUNHAEM

0,1479

TRINDADE

0,1039

TRIUNFO

0,0605

TUPANATINGA

0,0398

TUPARETAMA

0,1646

VENTUROSA

0,0896

VERDEJANTE

0,0177

VERTENTE DO LERIO

0,0239

VERTENTES

0,0364

VICENCIA

0,4394

VITORIA DE SANTO ANTAO

1,1142

XEXEU

0,1136

TOTAL DO ESTADO

100,0000