PORTARIA SF Nº 351 Em 27.12.99

·         Publicada no DOE de 28.12.1999.

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei n° 10.489 de 02.10.90, bem como no Decreto n° 14.249, de 23.02.90,

RESOLVE:

I - Divulgar, conforme relação constante no Anexo Único desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2000.

II- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

III- Revogam-se as disposições em contrário.

JORGE JATOBÁ
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 351/99

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO 2000

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

ABREU E LIMA

1,1481

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,0824

AFRÂNIO

0,0317

AGRESTINA

0,0480

ÁGUA PRETA

0,4511

ÁGUAS BELAS

0,1118

ALAGOINHA

0,0224

ALIANÇA

0,5311

ALTINHO

0,0475

AMARAJI

0,2563

ANGELIM

0,0245

ARARIPINA

0,3372

ARAÇOIABA

0,1700

ARCOVERDE

0,4729

BARRA DE GUABIRABA

0,0299

BARREIROS

0,5073

BELÉM DE MARIA

0,1515

BELÉM DE S.FRANCISCO

0,3157

BELO JARDIM

0,9774

BETÂNIA

0,0257

BEZERROS

0,1310

BODOCÓ

0,1564

BOM CONSELHO

0,1430

BOM JARDIM

0,0886

BONITO

0,4056

BREJÃO

0,0295

BREJINHO

0,0825

BREJO DA M.DE DEUS

0,0492

BUENOS AIRES

0,0885

BUÍQUE

0,0801

CABO

5,2449

CABROBÓ

0,0863

CACHOEIRINHA

0,0418

CAETÉS

0,0341

CALÇADO

0,0191

CALUMBI

0,0122

CAMARAGIBE

0,7166

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,0370

CAMUTANGA

0,4895

CANHOTINHO

0,0845

CAPOEIRAS

0,0417

CARNAÍBA

0,0548

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0276

CARPINA

0,4378

CARUARU

1,9404

CASINHAS

0,0387

CATENDE

0,5079

CEDRO

0,0181

CHÃ DE ALEGRIA

0,1545

CHÃ GRANDE

0,0390

CONDADO

0,0651

CORRENTES

0,0525

CORTÊS

0,3021

CUMARU

0,0449

CUPIRA

0,0528

CUSTÓDIA

0,0975

DORMENTES

0,0634

ESCADA

0,9445

EXU

0,0703

FEIRA NOVA

0,0456

FERREIROS

0,0944

FLORES

0,0493

FLORESTA

1,1071

FREI MIGUELINHO

0,0259

GAMELEIRA

0,1961

GARANHUNS

0,9598

GLÓRIA DO GOITÁ

0,0847

GOIANA

1,6164

GRANITO

0,0118

GRAVATÁ

0,2017

IATI

0,0426

IBIMIRIM

0,0468

IBIRAJUBA

0,0148

IGARASSU

1,7121

IGUARACI

0,0250

INAJÁ

0,0450

INGAZEIRA

0,0090

IPOJUCA

2,1100

IPUBI

0,0930

ITACURUBA

0,6170

ITAÍBA

0,0745

ITAMARACÁ

0,0311

ITAMBÉ

0,2301

ITAPETIM

0,0383

ITAPISSUMA

1,1273

ITAQUITINGA

0,1798

JABOATÃO DOS GUARARAPES

8,4674

JAQUEIRA

0,0943

JATAÚBA

0,0252

JATOBÁ

0,4766

JOÃO ALFREDO

0,0617

JOAQUIM NABUCO

0,3981

JUCATI

0,0161

JUPI

0,0391

JUREMA

0,0261

LAGOA DO CARRO

0,0791

LAGOA DE ITAENGA

0,4257

LAGOA DO OURO

0,0304

LAGOA DOS GATOS

0,0485

LAGOA GRANDE

0,0519

LAJEDO

0,1213

LIMOEIRO

0,3858

MACAPARANA

0,2100

MACHADOS

0,0249

MANARI

0,0258

MARAIAL

0,2479

MIRANDIBA

0,0418

MOREILÂNDIA

0,0248

MORENO

0,4190

NAZARÉ DA MATA

0,7155

OLINDA

2,2390

OROBÓ

0,0432

OROCÓ

0,0218

OURICURI

0,1966

PALMARES

0,7762

PALMEIRINA

0,0180

PANELAS

0,0655

PARANATAMA

0,0192

PARNAMIRIM

0,0382

PASSIRA

0,0511

PAUDALHO

0,3840

PAULISTA

4,4110

PEDRA

0,0475

PESQUEIRA

0,4960

PETROLÂNDIA

1,5611

PETROLINA

2,4434

POÇÃO

0,0240

POMBOS

0,2205

PRIMAVERA

0,1389

QUIPAPÁ

0,2353

QUIXABÁ

0,0157

RECIFE

36,2151

RIACHO DAS ALMAS

0,0390

RIBEIRÃO

0,5016

RIO FORMOSO

0,6795

SAIRÉ

0,0259

SALGADINHO

0,0102

SALGUEIRO

0,2449

SALOÁ

0,0307

SANHARÓ

0,0685

SANTA CRUZ

0,0263

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0233

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,1590

SANTA FILOMENA

0,0275

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1711

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0228

SANTA TEREZINHA

0,0273

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0684

SÃO BENTO DO UNA

0,1881

SÃO CAETANO

0,1451

SÃO JOÃO

0,0370

SAO JOAQUIM DO MONTE

0,0340

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,0791

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,0895

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1055

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,9216

SÃO VICENTE FÉRRER

0,0450

SERRA TALHADA

0,3592

SERRITA

0,0390

SERTÂNIA

0,1683

SIRINHAÉM

0,4497

SOLIDÃO

0,0118

SURUBIM

0,1754

TABIRA

0,0560

TACAIMBÓ

0,0331

TACARATU

0,0298

TAMANDARÉ

0,1145

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1722

TERESINHA

0,0363

TERRA NOVA

0,0131

TIMBAÚBA

0,5802

TORITAMA

0,0263

TRACUNHAÉM

0,1469

TRINDADE

0,1060

TRIUNFO

0,0598

TUPANATINGA

0,0393

TUPARETAMA

0,1626

VENTUROSA

0,0886

VERDEJANTE

0,0175

VERTENTE DO LÉRIO

0,0237

VERTENTES

0,0360

VICÊNCIA

0,4355

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1,1115

XEXÉU

0,1128

TOTAL DO ESTADO

100,0000