PORTARIA SF Nº 307 Em 28.12.2000

·         Publicada no DOE de 28.12.2000.

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei n° 10.489, de 02.10.90, bem como no Decreto n° 14.249, de 23.02.90,

RESOLVE:

I - Divulgar, conforme relação constante no Anexo Único desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2001.

II- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

III- Revogam-se as disposições em contrário.

JORGE JATOBÁ
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 307/2000

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO 2001

 MUNICÍPIO

 ÍNDICE

ABREU E LIMA

1,3089%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,0803%

1. AFRÂNIO

0,0304%

AGRESTINA

0,0454%

ÁGUA PRETA

0,4272%

ÁGUAS BELAS

0,1075%

ALAGOINHA

0,0213%

ALIANÇA

0,5041%

ALTINHO

0,0451%

AMARAJI

0,2480%

ANGELIM

0,0234%

ARARIPINA

0,3351%

ARAÇOIABA

0,1604%

ARCOVERDE

0,4603%

BARRA DE GUABIRABA

0,0283%

BARREIROS

0,4855%

BELÉM DE MARIA

0,1431%

BELÉM DE S.FRANCISCO

0,3055%

BELO JARDIM

0,9495%

BETÂNIA

0,0243%

BEZERROS

0,1258%

BODOCÓ

0,1481%

BOM CONSELHO

0,1365%

BOM JARDIM

0,0848%

BONITO

0,3854%

BREJÃO

0,0281%

BREJINHO

0,0778%

BREJO DA M.DE DEUS

0,0472%

BUENOS AIRES

0,0840%

BUÍQUE

0,0761%

CABO

5,1739%

CABROBÓ

0,0850%

CACHOEIRINHA

0,0396%

CAETÉS

0,0323%

CALÇADO

0,0182%

CALUMBI

0,0116%

CAMARAGIBE

0,7004%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,0358%

CAMUTANGA

0,4675%

CANHOTINHO

0,0804%

CAPOEIRAS

0,0396%

CARNAÍBA

0,0519%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0260%

CARPINA

0,4368%

CARUARU

1,9343%

CASINHAS

0,0365%

CATENDE

0,4829%

CEDRO

0,0174%

CHÃ DE ALEGRIA

0,1500%

CHÃ GRANDE

0,0372%

CONDADO

0,0623%

CORRENTES

0,0500%

CORTÊS

0,2946%

CUMARU

0,0425%

CUPIRA

0,0505%

CUSTÓDIA

0,0958%

DORMENTES

0,0600%

ESCADA

0,9082%

EXU

0,0666%

FEIRA NOVA

0,0435%

FERREIROS

0,0901%

FLORES

0,0469%

FLORESTA

1,0847%

FREI MIGUELINHO

0,0245%

GAMELEIRA

0,1856%

GARANHUNS

0,9513%

2. GLÓRIA DO GOITÁ

0,0808%

GOIANA

1,5824%

GRANITO

0,0112%

GRAVATÁ

0,1978%

IATI

0,0403%

IBIMIRIM

0,0444%

IBIRAJUBA

0,0141%

IGARASSU

1,7452%

IGUARACI

0,0238%

INAJÁ

0,0427%

INGAZEIRA

0,0086%

IPOJUCA

3,1392%

IPUBI

0,0929%

ITACURUBA

0,6064%

ITAÍBA

0,0705%

ITAMARACÁ

0,0307%

ITAMBÉ

0,2190%

ITAPETIM

0,0363%

ITAPISSUMA

1,2145%

ITAQUITINGA

0,1706%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

8,4473%

JAQUEIRA

0,0899%

JATAÚBA

0,0240%

JATOBÁ

0,4495%

JOÃO ALFREDO

0,0590%

JOAQUIM NABUCO

0,3821%

JUCATI

0,0154%

JUPI

0,0371%

JUREMA

0,0249%

LAGOA DO CARRO

0,0757%

LAGOA DE ITAENGA

0,4128%

LAGOA DO OURO

0,0288%

LAGOA DOS GATOS

0,0460%

LAGOA GRANDE

0,0506%

LAJEDO

0,1165%

LIMOEIRO

0,3762%

MACAPARANA

0,2002%

MACHADOS

0,0237%

MANARI

0,0243%

MARAIAL

0,2391%

MIRANDIBA

0,0395%

MOREILÂNDIA

0,0235%

MORENO

0,3983%

NAZARÉ DA MATA

0,6850%

OLINDA

2,2068%

OROBÓ

0,0408%

OROCÓ

0,0207%

OURICURI

0,1900%

PALMARES

0,7441%

PALMEIRINA

0,0170%

PANELAS

0,0621%

PARANATAMA

0,0182%

PARNAMIRIM

0,0365%

PASSIRA

0,0489%

PAUDALHO

0,3716%

PAULISTA

4,2273%

PEDRA

0,0454%

PESQUEIRA

0,4804%

PETROLÂNDIA

1,5182%

PETROLINA

2,3871%

POÇÃO

0,0229%

POMBOS

0,2100%

PRIMAVERA

0,1313%

QUIPAPÁ

0,2222%

QUIXABA

0,0148%

RECIFE

36,4247%

RIACHO DAS ALMAS

0,0378%

RIBEIRÃO

0,4763%

RIO FORMOSO

0,6587%

SAIRÉ

0,0245%

SALGADINHO

0,0097%

SALGUEIRO

0,2428%

SALOÁ

0,0290%

SANHARÓ

0,0650%

SANTA CRUZ

0,0250%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0222%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,1549%

SANTA FILOMENA

0,0260%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1642%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0218%

SANTA TEREZINHA

0,0259%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0649%

SÃO BENTO DO UNA

0,1792%

SÃO CAETANO

0,1384%

SÃO JOÃO

0,0351%

SAO JOAQUIM DO MONTE

0,0323%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,0752%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,0854%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,0998%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,8884%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,0429%

SERRA TALHADA

0,3579%

SERRITA

0,0371%

SERTÂNIA

0,1598%

SIRINHAÉM

0,4288%

SOLIDÃO

0,0112%

SURUBIM

0,1689%

TABIRA

0,0542%

TACAIMBÓ

0,0329%

TACARATU

0,0284%

TAMANDARÉ

0,1092%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1625%

TERESINHA

0,0343%

TERRA NOVA

0,0125%

TIMBAÚBA

0,5622%

TORITAMA

0,0260%

TRACUNHAÉM

0,1402%

TRINDADE

0,1059%

TRIUNFO

0,0569%

TUPANATINGA

0,0373%

TUPARETAMA

0,1538%

VENTUROSA

0,0840%

VERDEJANTE

0,0166%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0229%

VERTENTES

0,0343%

VICÊNCIA

0,4149%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1,0878%

XEXÉU

0,1105%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%