PORTARIA SF N° 188 EM 25.10.2001.

·         Publicada no DOE de 26.10.2001.

O Secretário da fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.90, alterada pela Lei n° 11.899, de 21.12.2000 e regulamentada pelo Decreto n° 23.473, de 10.8. 2001,

RESOLVE:

I – Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores sócio-ambientais a serem utilizados na construção do índice de participação dos Municípios na receita do ICMS, conforme estabelecido no art. 158 da Constituição Federal.

II – Os Prefeitos municipais e as associações de Municípios, ou seus representantes, poderão impugnar os dados de que trata o Anexo Único, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.

Jorge Jatobá
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº188/2001

INDICADORES SÓCIO-AMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Municípios

Nº de Mat. Ensino Fundamental ( 1 )

Coef. de Mort. Infantil ( 2 )

Rec. Trib. Própria "Per Capita" R$

( 3 )

Unidade de Conservação (ha) ( 4 )

População Urbana ( 5 )

Abreu e Lima

5.042

18,48

30,53

831,81

77.744

Afogados da Ingazeira

3.976

16,22

7,17

 

23.143

Afrânio

3.215

35,09

9,22

 

3.985

Agrestina

3.241

41,21

5,80

 

12.894

Água Preta

6.614

61,82

1,33

 

14.688

Águas Belas

7.639

11,96

5,31

 

19.674

Alagoinha

1.831

46,15

3,73

 

6.729

Aliança

7.570

23,33

8,74

 

17.072

Altinho

3.380

49,18

2,12

 

10.518

Amaraji

4.504

40,13

5,92

 

14.388

Angelim

1.778

30,97

6,78

 

4.520

Araçoiaba

2.147

25,24

5,42

 

12.440

Araripina

10.455

5,11

8,08

105.399,89

34.571

Arcoverde

2.906

27,89

10,40

 

55.303

Barra de Guabiraba

2.003

16,74

6,13

 

9.234

Barreiros

6.147

21,87

10,25

2.918,66

31.043

Belém de Maria

2.473

136,36

5,17

 

6.572

Belém de São Francisco

3.948

24,86

7,03

 

11.803

Belo Jardim

7.222

44,71

12,36

 

50.382

Betânia

2.522

4,46

5,95

*

2.920

Bezerros

6.883

34,39

10,64

3,24

44.578

Bodocó

7.055

20,74

3,46

66.510,88

9.298

Bom Conselho

8.042

35,76

6,55

 

25.036

Bom Jardim

7.121

12,62

6,65

 

12.988

Bonito

6.478

18,71

5,76

 

22.991

Brejão

2.124

72,00

3,73

 

3.215

Brejinho

1.622

7,46

7,24

 

2.388

Brejo da Madre de Deus

5.602

39,58

10,11

110,21

24.453

Buenos Aires

1.443

31,09

15,09

 

6.416

Buíque

9.709

26,79

3,76

 

15.466

Cabo de Santo Agostinho

25.879

25,26

29,10

3.702,22

134.356

Cabrobó

4.139

25,46

10,19

 

15.759

Cachoeirinha

1.538

61,83

3,90

 

12.081

Caetés

5.445

56,11

0,91

 

5.505

Calçado

2.087

55,90

*

 

3.267

Calumbi

1.672

*

1,81

 

1.914

Camaragibe

8.814

15,09

30,67

 

128.627

Camocim de São Félix

2.561

74,18

10,74

 

11.171

Camutanga

1.450

42,86

6,72

 

5.997

Canhotinho

4.677

36,51

3,25

 

12.254

Capoeiras

4.804

15,83

2,16

 

4.838

Carnaíba

3.556

27,27

3,92

 

6.548

Carnaubeira da Penha

2.070

23,32

4,35

 

1.124

Carpina

5.509

47,32

17,87

 

60.965

Caruaru

20.767

24,99

56,39

359,00

217.084

Casinhas

3.439

27,47

2,38

 

1.423

Catende

5.300

40,52

9,40

 

23.418

Cedro

2.200

*

4,37

1.873,85

5.015

Chã de Alegria

2.145

45,08

6,50

 

8.083

Chã Grande

6.104

59,52

4,94

 

11.722

Condado

2.506

50,96

1,67

 

18.432

Correntes

3.357

51,99

4,36

 

8.843

Cortês

3.482

48,05

4,02

 

8.436

Cumaru

3.516

18,52

3,69

 

6.741

Cupira

5.400

31,87

4,97

 

18.079

Custódia

6.323

21,00

6,23

 

16.612

Dormentes

3.842

36,63

3,03

 

3.835

Escada

10.344

32,12

7,86

44,27

45.493

Exu

6.582

5,19

2,43

83.289,59

11.520

Feira Nova

3.043

24,73

4,46

 

12.154

Ferreiros

1.541

37,04

3,39

 

6.970

Flores

4.483

18,87

3,88

 

8.131

Floresta

3.407

14,63

9,32

550,00

15.540

Frei Miguelinho

2.294

11,83

4,05

 

2.360

Gameleira

5.963

56,84

4,34

 

16.710

Garanhuns

10.382

38,85

19,80

 

103.283

Glória do Goitá

4.239

58,63

1,90

 

12.536

Goiana

13.922

18,34

17,76

8.793,32

43.446

Granito

1.154

25,64

3,70

 

1.604

Gravatá

8.280

38,60

17,94

 

55.468

Iati

3.724

7,35

1,14

 

6.606

Ibimirim

3.813

34,80

2,12

 

13.474

Ibirajuba

1.606

8,06

2,58

 

2.429

Igarassu

8.878

15,69

10,67

2.494,61

75.254

Iguaraci

2.076

31,06

5,26

 

5.308

Inajá

2.102

52,04

0,90

330,00

6.477

Ingazeira

974

15,87

6,34

 

2.128

Ipojuca

10.140

32,97

80,38

76,88

40.269

Ipubi

4.627

24,60

3,61

69.056,69

13.603

Itacuruba

747

22,99

10,37

 

3.240

Itaíba

5.194

8,36

0,96

 

8.721

Itamaracá

1.276

20,62

61,06

2.054,06

12.930

Itambé

4.529

35,52

2,89

 

26.321

Itapetim

2.799

25,32

8,01

 

7.588

Itapissuma

2.171

15,98

20,42

2.507,88

16.330

Itaquitinga

2.768

49,55

1,31

 

10.780

Jaboatão dos Guararapes

31.226

22,43

41,28

1.320,86

567.717

Jaqueira

1.978

53,33

5,19

 

5.911

Jataúba

3.893

36,18

4,35

 

6.624

Jatobá

1.919

31,09

9,37

 

5.409

João Alfredo

4.988

38,02

3,02

 

10.266

Joaquim Nabuco

3.637

38,10

5,81

 

9.617

Jucati

2.543

47,90

1,34

 

2.277

Jupi

2.987

44,37

0,79

 

5.784

Jurema

3.430

82,52

4,26

 

7.632

Lagoa do Carro

2.340

27,47

7,24

 

8.058

Lagoa do Itaenga

5.025

40,00

8,04

 

15.088

Lagoa do Ouro

2.930

38,30

5,53

*

4.545

Lagoa dos Gatos

3.673

51,72

4,28

 

7.460

Lagoa Grande

4.003

25,36

4,04

 

8.652

Lajedo

7.152

36,21

4,35

 

22.518

Limoeiro

5.449

26,52

13,46

 

42.382

Macaparana

3.475

48,78

4,56

 

13.500

Machados

1.358

44,00

3,71

 

5.474

Manari

3.383

3,22

1,53

 

2.292

Maraial

2.792

78,26

6,35

 

7.868

Mirandiba

2.178

18,72

5,52

 

6.377

Moreilândia

3.009

18,99

5,61

35.679,25

5.625

Moreno

7.390

24,13

13,64

1.193,89

38.269

Nazaré da Mata

3.408

20,83

11,94

 

24.674

Olinda

18.385

24,93

64,48

13,36

361.323

Orobó

5.108

19,69

13,35

 

5.587

Orocó

2.680

33,83

8,62

 

3.572

Ouricuri

11.454

18,68

5,55

 

26.570

Palmares

8.682

42,75

12,30

 

43.369

Palmeirina

1.887

39,74

4,11

 

4.784

Panelas

7.527

266,67

5,71

 

10.860

Paranatama

3.057

25,83

1,20

 

1.647

Parnamirim

3.673

13,51

5,99

 

7.319

Passira

4.982

11,39

7,33

 

12.330

Paudalho

7.918

33,37

11,62

 

34.391

Paulista

15.729

25,11

30,75

780,36

262.072

Pedra

3.565

17,06

1,96

 

10.264

Pesqueira

6.899

43,34

10,91

 

40.892

Petrolândia

3.845

20,12

10,99

 

19.545

Petrolina

18.255

44,62

23,92

 

166.113

Poção

2.299

93,46

4,70

 

6.359

Pombos

5.412

29,49

6,99

 

13.977

Primavera

2.884

45,71

3,29

 

6.643

Quipapá

5.282

60,77

6,68

 

10.921

Quixaba

1.064

10,53

2,96

 

2.037

Recife

78.670

20,17

165,47

816,32

1.421.993

Riacho das Almas

3.306

35,81

6,59

 

6.122

Ribeirão

6.253

37,58

9,66

 

29.593

Rio Formoso

4.256

20,00

9,29

12.242,00

8.348

Sairé

2.101

22,32

6,92

 

5.399

Salgadinho

1.528

37,04

10,89

 

2.256

Salgueiro

3.416

30,73

11,12

 

39.877

Saloá

3.619

38,73

2,55

 

5.142

Sanharó

2.438

57,93

5,36

 

7.611

Santa Cruz

3.801

23,26

5,73

 

2.854

Santa Cruz da Baixa Verde

1.494

5,56

2,33

 

4.140

Santa Cruz do Capibaribe

4.793

35,24

11,18

 

57.196

Santa Filomena

3.198

19,80

3,18

 

1.693

Santa Maria da Boa Vista

10.459

27,43

6,65

 

13.960

Santa Maria do Cambucá

2.803

90,91

4,77

 

2.260

Santa Terezinha

2.085

42,37

6,31

 

5.850

São Benedito do Sul

2.544

32,79

6,41

 

5.273

São Bento do Una

7.322

29,98

3,32

 

23.295

São Caetano

4.859

37,09

0,88

18,00

22.476

São João

5.312

41,57

4,96

 

7.145

São Joaquim do Monte

4.004

79,18

5,03

 

11.338

São José da Coroa Grande

2.699

28,47

15,77

323,34

9.494

São José do Belmonte

6.694

18,99

4,11

 

14.765

São José do Egito

2.777

37,66

7,98

 

17.673

São Lourenço da Mata

10.759

47,52

13,24

990,56

83.496

São Vicente Férrer

3.457

26,82

3,32

 

8.907

Serra Talhada

8.499

32,15

13,36

 

49.584

Serrita

4.599

9,09

4,44

13.330,97

4.420

Sertânia

5.149

18,37

8,98

 

17.039

Sirinhaém

7.020

8,59

7,34

6.150,00

13.572

Solidão

1.607

71,43

3,47

 

1.304

Surubim

6.381

51,61

11,41

 

33.124

Tabira

2.579

36,31

5,33

 

15.919

Tacaimbó

2.590

103,70

2,09

 

5.925

Tacaratu

2.013

25,83

6,08

220,00

7.240

Tamandaré

3.888

32,09

41,07

11.460,00

11.538

Taquaritinga do Norte

2.700

28,50

7,18

 

12.005

Terezinha

1.447

16,67

1,72

 

1.880

Terra Nova

1.207

46,98

7,59

 

3.969

Timbaúba

5.586

34,15

4,18

 

44.029

Toritama

1.928

32,02

9,13

 

20.125

Tracunhaém

1.510

61,22

1,14

 

9.433

Trindade

3.832

19,66

5,24

183,98

17.175

Triunfo

2.327

45,05

3,06

 

6.561

Tupanatinga

4.567

12,73

*

 

6.417

Tuparetama

1.253

37,59

7,29

 

5.805

Venturosa

2.060

30,57

1,60

 

8.047

Verdejante

1.682

17,39

6,61

 

2.300

Vertente do Lério

2.158

45,98

3,67

 

1.508

Vertentes

2.218

27,87

3,93

 

6.301

Vicência

5.823

15,54

3,36

 

10.458

Vitória de Santo Antão

16.092

28,48

16,92

119,62

99.344

Xexéu

2.646

85,71

2,24

 

7.853

Fontes:

(1) - Ministério da Educação - Anexo II da Portaria Nº 2.188, de 28.12.2000;

(2) - Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco;

(3) - Receita Tributária Própria - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, População Residente - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Censo Demográfico 2000;

(4) - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente;

(5) - População Residente Urbana - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Censo Demográfico 2000.

Nota:

( * ) - Informação não disponibilizada pelo órgão competente.