PORTARIA SF N° 179, de 09.08.2002

·         Publicada no DOE de 10.08.2002;

·         Revogada pela Portaria SF 198/2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.1990, e alterações, em especial a Lei nº 12.206, de 20.05.2002, bem como o disposto no Decreto n° 23.473, de 10.08.2001, e alterações, RESOLVE:

I – Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do índice de participação dos Municípios na receita do ICMS.

II – Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Coordenadoria Geral de Benefícios Fiscais e Relações com Municípios – CBM, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.

Jorge Jatobá
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 179/2002

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2003

Municípios

Nº de Mat.

Ensino

Fundamental

Coef. de

Mort.

Infantil

Rec. Trib

Própria

Per Capita

R$

Unidade de

Conservação

(ha)

População

Total

Abreu e Lima

5.822

21,09

16,02

573,47

89.039

Afogados da Ingazeira

4.535

27,07

9,15

 

32.922

Afrânio

3.537

19,07

11,30

 

15.014

Agrestina

3.514

23,06

8,72

 

20.036

Água Preta

6.823

41,61

5,28

 

28.531

Águas Belas

8.549

6,35

3,24

 

36.641

Alagoinha

2.351

34,19

5,68

 

12.535

Aliança

7.890

38,89

2,99

 

37.189

Altinho

3.482

32,50

4,10

 

22.131

Amaraji

4.434

62,94

*

 

21.309

Angelim

1.551

52,36

6,20

 

9.082

Araçoiaba

2.538

5,88

2,95

 

15.108

Araripina

11.292

43,10

10,40

105.399,89

70.898

Arcoverde

3.544

31,65

12,96

 

61.600

Barra de Guabiraba

1.963

32,52

5,96

 

10.939

Barreiros

7.220

35,21

10,12

2.406,76

39.139

Belém de Maria

2.609

20,75

6,58

 

10.626

Belém de São Francisco

4.823

12,85

13,07

 

20.208

Belo Jardim

9.028

37,35

13,24

 

68.698

Betânia

2.948

37,74

5,09

888,00

11.305

Bezerros

6.984

34,75

17,31

3,24

57.371

Bodocó

7.414

44,31

6,26

66.510,88

31.731

Bom Conselho

8.389

29,89

9,33

 

42.085

Bom Jardim

7.841

25,90

9,93

 

37.013

Bonito

8.113

30,83

8,37

 

37.750

Brejão

2.279

21,46

12,15

 

8.916

Brejinho

1.642

35,29

11,25

 

7.278

Brejo da Madre de Deus

6.801

31,93

8,54

110,21

38.109

Buenos Aires

1.845

14,63

18,24

 

12.007

Buíque

11.357

42,91

8,30

 

44.169

Cabo de Santo Agostinho

29.186

21,43

38,93

3.904,51

152.977

Cabrobó

4.968

18,84

8,29

 

26.741

Cachoeirinha

2.037

50,26

4,63

 

17.042

Caetés

5.627

30,24

2,38

 

24.137

Calçado

2.253

5,99

3,61

 

11.709

Calumbi

1.988

19,61

6,76

 

7.079

Camaragibe

10.201

15,69

40,81

 

128.702

Camocim de São Félix

3.394

27,78

11,32

 

15.115

Camutanga

1.679

36,59

11,13

 

7.844

Canhotinho

4.517

29,79

3,54

 

24.920

Capoeiras

5.218

40,40

6,28

 

19.556

Carnaíba

3.359

18,82

9,82

 

17.696

Carnaubeira da Penha

2.352

55,17

10,82

 

10.404

Carpina

6.768

24,91

*

 

63.811

Caruaru

24.409

23,19

46,26

359,00

253.634

Casinhas

3.725

24,69

5,58

 

13.345

Catende

5.322

31,09

9,09

 

31.257

Cedro

2.735

0,00

22,91

1.873,85

9.551

Chã de Alegria

2.375

20,98

9,51

 

11.102

Chã Grande

5.842

29,94

8,35

 

18.407

Condado

2.777

29,13

3,08

 

21.797

Correntes

3.896

36,18

5,76

 

17.044

Cortês

4.148

31,01

5,89

 

12.681

Cumaru

3.535

23,97

7,99

 

27.489

Cupira

6.332

35,16

10,20

 

22.383

Custódia

7.163

34,48

8,14

 

29.969

Dormentes

4.254

16,34

11,33

 

14.411

Escada

10.914

28,82

7,49

44,27

57.341

Exu

6.481

13,56

2,94

83.289,59

32.423

Feira Nova

3.319

7,65

7,23

 

18.857

Ferreiros

1.840

0,00

6,48

 

10.727

Flores

4.183

35,53

5,62

 

20.823

Floresta

4.066

16,75

15,48

1.142,00

24.729

Frei Miguelinho

2.358

28,22

10,56

 

12.978

Gameleira

5.722

15,96

2,68

 

24.003

Garanhuns

10.880

43,56

31,87

 

117.749

Glória do Goitá

5.190

32,26

4,17

 

27.554

Goiana

14.202

21,84

17,94

8.848,36

71.177

Granito

1.540

26,48

3,49

 

6.110

Gravatá

8.813

0,00

42,80

 

67.273

Iati

4.253

25,24

5,54

 

17.691

Ibimirim

3.477

9,73

3,58

 

24.340

Ibirajuba

1.877

31,58

4,11

 

7.438

Igarassu

9.703

12,27

12,94

2.044,27

82.277

Iguaraci

2.075

20,14

6,29

 

11.486

Inajá

2.638

20,41

2,10

330,00

13.280

Ingazeira

935

49,86

15,29

 

4.567

Ipojuca

11.519

17,86

121,96

2.681,29

59.281

Ipubi

5.362

34,11

7,91

69.056,69

23.042

Itacuruba

1.222

43,48

52,43

 

3.669

Itaíba

6.779

13,16

*

 

26.799

Itamaracá

1.779

9,68

97,44

2.051,11

15.858

Itambé

5.234

11,90

4,83

 

34.982

Itapetim

2.832

59,26

8,21

 

14.766

Itapissuma

2.513

0,00

23,65

2.413,76

20.116

Itaquitinga

2.963

19,83

1,87

 

14.950

Jaboatão dos Guararapes

38.692

38,33

*

1.320,86

581.556

Jaqueira

2.312

21,92

7,78

 

11.653

Jataúba

4.269

44,28

4,69

 

14.653

Jatobá

1.875

33,90

16,64

 

13.148

João Alfredo

4.848

32,26

10,46

 

27.023

Joaquim Nabuco

3.651

30,89

5,53

 

15.925

Jucati

2.849

38,66

4,81

 

9.695

Jupi

3.222

41,42

8,17

 

12.329

Jurema

3.454

19,23

5,29

 

13.741

Lagoa do Carro

2.885

65,64

18,39

 

13.110

Lagoa do Itaenga

5.180

41,03

6,92

 

20.172

Lagoa do Ouro

2.947

21,83

16,15

1.787,00

10.977

Lagoa dos Gatos

5.627

11,07

4,31

 

16.100

Lagoa Grande

4.187

59,29

10,09

 

19.137

Lajedo

9.061

34,09

5,32

 

32.209

Limoeiro

5.358

37,18

17,01

 

56.322

Macaparana

3.702

22,44

9,13

 

22.494

Machados

1.460

34,93

11,27

 

9.826

Manari

3.661

26,52

0,79

 

13.028

Maraial

2.996

96,39

*

 

14.017

Mirandiba

2.185

40,82

6,90

 

13.122

Moreilândia

2.902

32,15

5,40

35.679,25

11.116

Moreno

8.960

7,41

19,89

1.219,39

49.205

Nazaré da Mata

4.001

24,34

14,55

 

29.254

Olinda

21.484

23,67

73,51

13,36

367.902

Orobó

5.841

21,16

5,99

 

22.475

Orocó

2.964

26,11

13,89

 

10.825

Ouricuri

12.294

20,41

7,35

 

56.733

Palmares

8.736

19,31

16,84

 

55.790

Palmeirina

2.155

38,33

6,43

 

9.536

Panelas

8.560

54,05

5,05

 

25.874

Paranatama

3.178

39,25

6,76

 

10.348

Parnamirim

4.164

57,14

8,25

 

19.289

Passira

5.289

31,06

9,98

 

29.132

Paudalho

9.518

8,98

16,43

 

45.138

Paulista

18.622

49,44

39,86

1.372,71

262.237

Pedra

3.453

17,60

3,17

 

20.244

Pesqueira

9.952

30,44

11,70

 

57.721

Petrolândia

4.415

41,48

21,91

 

27.320

Petrolina

22.867

12,26

30,03

 

218.538

Poção

2.593

26,97

4,54

 

11.178

Pombos

5.868

34,36

24,01

 

23.351

Primavera

2.972

27,15

5,49

 

11.477

Quipapá

5.419

18,35

8,25

 

22.145

Quixaba

1.104

52,19

3,64

 

6.855

Recife

109.044

10,10

196,27

796,32

1.422.905

Riacho das Almas

3.830

17,64

9,76

 

18.142

Ribeirão

7.028

40,21

7,02

 

41.449

Rio Formoso

5.122

31,49

6,94

14.604,97

20.764

Sairé

2.173

33,09

8,66

 

13.649

Salgadinho

1.941

38,28

10,32

 

7.139

Salgueiro

3.785

38,46

12,68

 

51.571

Saloá

4.379

35,68

2,98

 

15.006

Sanharó

3.127

43,48

4,90

 

15.879

Santa Cruz

3.679

26,60

5,71

 

11.264

Santa Cruz da Baixa Verde

1.646

20,62

5,16

 

10.893

Santa Cruz do Capibaribe

6.248

21,46

15,81

 

59.048

Santa Filomena

3.875

23,23

6,56

 

12.115

Santa Maria da Boa Vista

12.230

12,94

16,23

 

36.914

Santa Maria do Cambucá

2.872

16,79

7,26

 

11.739

Santa Terezinha

2.182

4,17

1,04

 

10.251

São Benedito do Sul

2.713

18,99

4,11

 

10.477

São Bento do Una

9.330

27,13

6,10

 

45.360

São Caitano

4.920

33,04

5,14

18,00

33.426

São João

5.633

29,26

3,62

 

19.744

São Joaquim do Monte

4.187

33,25

6,50

 

19.842

São José da Coroa Grande

3.032

31,53

28,98

370,73

13.971

São José do Belmonte

6.936

30,05

8,34

 

31.652

São José do Egito

3.021

16,34

8,66

 

29.468

São Lourenço da Mata

14.112

41,94

*

1.158,12

90.402

São Vicente Férrer

3.217

16,22

10,98

 

16.004

Serra Talhada

10.328

27,47

13,41

 

70.912

Serrita

5.164

30,26

8,83

13.330,97

17.848

Sertânia

5.404

28,80

10,19

 

31.657

Sirinhaém

7.577

39,59

13,79

11.989,81

33.046

Solidão

1.727

32,45

4,34

 

5.532

Surubim

6.321

20,83

11,59

 

50.331

Tabira

3.126

21,69

8,73

 

24.065

Tacaimbó

3.314

33,33

*

 

12.929

Tacaratu

2.284

73,17

11,13

220,00

17.096

Tamandaré

4.099

82,07

52,85

11.079,00

17.281

Taquaritinga do Norte

3.158

32,58

10,90

 

19.757

Terezinha

1.631

42,39

13,98

 

6.300

Terra Nova

1.265

7,94

6,27

 

7.518

Timbaúba

6.029

34,29

11,85

 

56.906

Toritama

2.268

23,08

18,39

 

21.800

Tracunhaém

1.569

30,66

7,63

 

12.394

Trindade

4.295

30,12

6,95

183,98

21.930

Triunfo

2.440

11,94

3,86

 

15.135

Tupanatinga

5.313

7,81

2,62

 

20.801

Tuparetama

1.222

42,40

16,02

 

7.766

Venturosa

2.580

30,08

4,95

 

13.462

Verdejante

2.252

23,65

9,77

 

8.846

Vertente do Lério

2.089

36,27

14,67

 

8.536

Vertentes

2.452

5,92

9,05

 

14.957

Vicência

7.545

27,78

8,31

 

28.820

Vitória de Santo Antão

19.203

26,67

23,35

119,62

117.609

Xexéu

3.026

23,60

4,12

 

13.597

Fontes:

(1) - Ministério da Educação - Anexo I da Portaria Nº 3.016, de 20.12.2001;

(2) - Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco;

(3) - Receita Tributária Própria - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, População Residente - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Censo Demográfico 2000;

(4) - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente;

(5) - População Residente - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Censo Demográfico 2000.

Nota:

( * ) - Informação não disponibilizada pelo órgão competente.

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 10.08.2002.