PORTARIA SF Nº 153, de 30.09.2003

·         Publicada no DOE de 01.10.2003.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover análise mais detalhada das informações econômico-fiscais de contribuintes credenciados, que tenham obtido essa condição para a não-aplicabilidade da substituição tributária na aquisição de medicamentos e outros produtos, nos termos da Portaria SF nº 235, de 11.11.96, e alterações, RESOLVE:

I – A Portaria SF nº 108, de 15.07.2003, passa a vigorar com as seguintes modificações:

"VII – Considerar credenciados os contribuintes constantes do Anexo Único, no período ali mencionado, que tenham obtido essa condição nos termos da Portaria SF nº 235, de 11.11.96, e alterações, sob condição resolutória, que se verificará em decorrência:

.................................................................................................

VIII – Na hipótese de o novo pedido de credenciamento de que trata o inciso VII, "b", ser indeferido, o contribuinte será considerado credenciado apenas até a data do referido indeferimento, implicando o respectivo descredenciamento, a ser formalizado por edital da GPC;

...............................................................................................".

II – O inciso VIII da Portaria SF nº 108, de 15.07.2003, na redação anterior à publicação da presente Portaria, fica renumerado para IX;

III – O Anexo Único da Portaria SF nº 108, de 15.07.2003, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria;

IV– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

V - Revogam-se as disposições em contrário.

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 153/2003

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 108/2003

(inciso VII)

NOME EMPRESARIAL

INSCRIÇÃO

PERÍODO DO CREDENCIAMENTO

A B S – Produtos Hospitalares Ltda.

18.1.210.0244046-5

01.07.2003 a 31.10.2003

Acripel – Distribuidora Pernambuco Ltda.

18.1.001.0151549-2

01.07.2003 a 31.10.2003

Ada Distribuidora Ltda.

18.1.660.0208083-1

01.07.2003 a 31.10.2003

Almeida Lins Com Distribuição Impor e Expor Ltda.

18.1.001.0222494-7

01.07.2003 a 31.10.2003

American Farma Distrib Farmacêutica Ltda.

18.1.001.0266129-8

01.07.2003 a 31.10.2003

Audifar Comercial Ltda.

18.1.001.0286594-2

01.07.2003 a 31.10.2003

Avanço Farmacêutica Ltda.

18.1.001.0278010-6

01.07.2003 a 31.10.2003

Codifarma – Coml Distr Prod Farm e Hosp Ltda.

18.1.950.0195767-1

01.07.2003 a 15.08.2003

Comercial Mostaert Ltda.

18.1.001.0072875-1

01.07.2003 a 31.10.2003

D Med Com Representações Ltda.

18.1.001.0239948-8

01.07.2003 a 31.10.2003

Dimepe Distr Medicamentos Pernambuco Ltda.

18.1.001.0018034-9

01.07.2003 a 31.10.2003

Diname – Distribuidora Nacional Medicamentos Ltda.

18.1.001.0160725-7

01.07.2003 a 31.10.2003

Discamed Médico Hospitalar Ltda.

18.1.090.0182560-2

01.07.2003 a 31.10.2003

Distribuidora Medicamentos Expressa Ltda.

18.1.001.0281317-9

01.07.2003 a 31.10.2003

Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.

18.1.001.0244397-5

01.07.2003 a 31.10.2003

Droga Chaves Comércio Ltda.

18.1.001.0150121-1

01.07.2003 a 31.10.2003

Drogafonte Ltda.

18.1.001.0096822-1

01.07.2003 a 31.10.2003

Drogaria Santa Maria Ltda.

18.1.001.0064355-1

01.07.2003 a 31.10.2003

Exomed – Representação Medicamentos Ltda.

18.1.001.0138595-5

01.07.2003 a 31.10.2003

Galindo Representações Ltda.

18.1.001.0096852-3

01.07.2003 a 31.10.2003

George Odísio Comércio e Representações Ltda.

18.1.001.0284512-7

01.07.2003 a 31.10.2003

Intermed Farmacêutica Nordeste Ltda.

18.1.001.0218935-1

01.07.2003 a 31.10.2003

Josvaldo Gonçalves Lima

18.1.001.0245727-5

01.07.2003 a 31.10.2003

Laboratório Teuto-Brasileiro Ltda.

18.1.001.0285317-1

01.07.2003 a 31.10.2003

Maués Lobato Comércio e Representações Ltda.

18.1.580.0117383-6

01.07.2003 a 31.10.2003

Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda.

18.1.002.0005031-5

01.07.2003 a 31.10.2003

Milton Chaves Com e Repr Ltda.

18.1.002.0002596-5

01.07.2003 a 31.10.2003

Nova National Importações Exportações Ltda.

18.1.001.0173059-8

01.07.2003 a 15.08.2003

O. A. Medicamentos Ltda.

18.1.580.0280773-1

01.07.2003 a 31.10.2003

Padrão Distr Prod Equip Hosp PE Callou Ltda.

18.1.001.0107358-9

01.07.2003 a 31.10.2003

Promec Ltda.

18.1.090.0120744-5

01.07.2003 a 31.10.2003

Remed – Recife Medicamentos Ltda.

18.1.660.0058829-3

01.07.2003 a 31.10.2003

Sad – Med Ltda.

18.1.001.0240512-7

01.07.2003 a 31.10.2003

Serrafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda.

18.1.001.0146888-5

01.07.2003 a 31.10.2003

Sucesso Distribuidora Medicamentos Ltda.

18.1.001.0281601-1

01.07.2003 a 31.10.2003

Tacorel - Tavares Com Representações Ltda.

18.1.001.0162197-7

18.1.755.0061998-7

01.07.2003 a 15.08.2003

01.07.2003 a 15.08.2003

Exata Distribuidora Hospitalar Ltda.

18.1.001.0290779-3

01.07.2003 a 31.10.2003

Xavier & Araújo Comer e Repre Prod Farmacêuticos Ltda.

18.1.001.0299628-1

01.07.2003 a 31.10.2003

"

Este texto não substitui o publicado no DOE de 01.10.2003.