PORTARIA SF Nº 097, de 17.06.2005

·         Publicada no DOE de 18.06.2005.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.90, e alterações, em especial as Leis n° 12.206, de 20.05.2002, e nº 12.432, de 29.09.2003, bem como os Decretos n° 23.473, de 10.08.2001, e alterações, e nº 25.574, de 25.06.2003, e considerando, ainda, as Portarias SF 082, de 06.06.2003, alterada pela Portaria SF nº 167, de 23.10.2003, e nº 116, de 14.07.2005, RESOLVE:

I - Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no segundo semestre de 2005.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Maria José Briano Gomes
Secretária da Fazenda

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 097/2005

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2005

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

ABREU E LIMA

1,0954%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,1131%

AFRÂNIO

0,0487%

AGRESTINA

0,0516%

ÁGUA PRETA

0,1695%

ÁGUAS BELAS

0,1217%

ALAGOINHA

0,0306%

ALIANÇA

0,2096%

ALTINHO

0,0449%

AMARAJI

0,1282%

ANGELIM

0,0278%

ARAÇOIABA

0,0976%

ARARIPINA

0,5265%

ARCOVERDE

0,3246%

BARRA DE GUABIRABA

0,0323%

BARREIROS

0,2490%

BELÉM DE MARIA

0,0695%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,2229%

BELO JARDIM

0,6458%

BETÂNIA

0,0451%

BEZERROS

0,1328%

BODOCÓ

0,2218%

BOM CONSELHO

0,1166%

BOM JARDIM

0,0868%

BONITO

0,1926%

BREJÃO

0,0347%

BREJINHO

0,0489%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,0806%

BUENOS AIRES

0,0694%

BUÍQUE

0,1734%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

6,6735%

CABROBÓ

0,0824%

CACHOEIRINHA

0,0387%

CAETÉS

0,0447%

CALÇADO

0,0513%

CALUMBI

0,0248%

CAMARAGIBE

0,4929%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,0452%

CAMUTANGA

0,3170%

CANHOTINHO

0,0610%

CAPOEIRAS

0,0456%

CARNAÍBA

0,0518%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0300%

CARPINA

0,3661%

CARUARU

2,6869%

CASINHAS

0,0496%

CATENDE

0,2809%

CEDRO

0,0625%

CHÃ DE ALEGRIA

0,1267%

CHÃ GRANDE

0,0854%

CONDADO

0,0538%

CORRENTES

0,0443%

CORTÊS

0,1928%

CUMARU

0,0500%

CUPIRA

0,0616%

CUSTÓDIA

0,1041%

DORMENTES

0,0620%

ESCADA

0,5756%

EXU

0,2113%

FEIRA NOVA

0,0661%

FERREIROS

0,0654%

FLORES

0,0539%

FLORESTA

0,7849%

FREI MIGUELINHO

0,0419%

GAMELEIRA

0,1147%

GARANHUNS

1,2149%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,0674%

GOIANA

1,4072%

GRANITO

0,0383%

GRAVATÁ

0,4404%

IATI

0,0668%

IBIMIRIM

0,1218%

IBIRAJUBA

0,0362%

IGARASSU

1,7354%

IGUARACI

0,0347%

INAJÁ

0,0459%

INGAZEIRA

0,0302%

IPOJUCA

8,3889%

IPUBI

0,2462%

ITACURUBA

0,4868%

ITAÍBA

0,0804%

ITAMARACÁ

0,1251%

ITAMBÉ

0,1174%

ITAPETIM

0,0443%

ITAPISSUMA

1,2470%

ITAQUITINGA

0,0774%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

8,6524%

JAQUEIRA

0,1877%

JATAÚBA

0,0366%

JATOBÁ

0,1632%

JOÃO ALFREDO

0,0629%

JOAQUIM NABUCO

0,3613%

JUCATI

0,0251%

JUPI

0,0410%

JUREMA

0,0311%

LAGOA DO CARRO

0,0664%

LAGOA DO ITAENGA

0,3296%

LAGOA DO OURO

0,1044%

LAGOA DOS GATOS

0,0431%

LAGOA GRANDE

0,0788%

LAJEDO

0,1109%

LIMOEIRO

0,2806%

MACAPARANA

0,1017%

MACHADOS

0,0309%

MANARI

0,0340%

MARAIAL

0,1277%

MIRANDIBA

0,0392%

MOREILÂNDIA

0,1587%

MORENO

0,2390%

NAZARÉ DA MATA

0,3294%

OLINDA

2,1459%

OROBÓ

0,0552%

OROCÓ

0,0392%

OURICURI

0,1901%

PALMARES

0,3964%

PALMEIRINA

0,0225%

PANELAS

0,0634%

PARANATAMA

0,0272%

PARNAMIRIM

0,0496%

PASSIRA

0,0796%

PAUDALHO

0,2459%

PAULISTA

2,2885%

PEDRA

0,0459%

PESQUEIRA

0,2811%

PETROLÂNDIA

0,9631%

PETROLINA

2,3141%

POÇÃO

0,0303%

POMBOS

0,1367%

PRIMAVERA

0,1196%

QUIPAPÁ

0,1026%

QUIXABA

0,0365%

RECIFE

36,0888%

RIACHO DAS ALMAS

0,0454%

RIBEIRÃO

0,2345%

RIO FORMOSO

0,5396%

SAIRÉ

0,0333%

SALGADINHO

0,0231%

SALGUEIRO

0,2239%

SALOÁ

0,0341%

SANHARÓ

0,0522%

SANTA CRUZ

0,0365%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0356%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,2872%

SANTA FILOMENA

0,0476%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1781%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0707%

SANTA TEREZINHA

0,0316%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0435%

SÃO BENTO DO UNA

0,1231%

SÃO CAETANO

0,1077%

SÃO JOÃO

0,0449%

SãO JOAQUIM DO MONTE

0,0407%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,0738%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,0871%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,0785%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,6269%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,0468%

SERRA TALHADA

0,3549%

SERRITA

0,0960%

SERTÂNIA

0,0983%

SIRINHAÉM

0,3105%

SOLIDÃO

0,0234%

SURUBIM

0,1331%

TABIRA

0,0569%

TACAIMBÓ

0,0432%

TACARATU

0,0466%

TAMANDARÉ

0,1752%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,0821%

TEREZINHA

0,0504%

TERRA NOVA

0,0246%

TIMBAÚBA

0,3804%

TORITAMA

0,0766%

TRACUNHAÉM

0,0669%

TRINDADE

0,1583%

TRIUNFO

0,0624%

TUPANATINGA

0,1412%

TUPARETAMA

0,0717%

VENTUROSA

0,0548%

VERDEJANTE

0,0581%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0676%

VERTENTES

0,0380%

VICÊNCIA

0,2174%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

0,9802%

XEXÉU

0,0628%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%

Este texto não substitui o publicado no DOE de 18.06.2005